14 Dez

RO: Atuação de Auditores-Fiscais do Trabalho ajuda Polícia Civil a prender suspeitos de vender certificados falsos

Publicada em: 14/12/2018

Análises de acidentes fatais envolvendo trabalhadores do setor elétrico, feitas por Auditores-Fiscais do Trabalho, levaram a Policia Civil a fazer escutas telefônicas que resultaram na prisão dos suspeitos

Por Lourdes Marinho, com informações da SRT/RO

Edição: Nilza Murari

Uma operação desencadeada pela Delegacia de Repressão às Ações Criminosas – Draco/PC-RO, com apoio de Auditores-Fiscais do Trabalho, denominada Aprendiz, prendeu temporariamente na manhã desta quinta-feira, 13 de dezembro, dois instrutores suspeitos de venda de certificados de treinamentos em segurança e saúde no trabalho, em Porto Velho, Rondônia.

Um deles é técnico em segurança do trabalho da Centrais Elétricas de Rondônia – Ceron e o outro é do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Rondônia - Crea-RO e servidor do Departamento de Estradas e Rodagens - DER. Eles são suspeitos de vender certificados de cursos de formação de eletricistas, de segurança em trabalho com instalações elétricas baseados na Norma Regulamentadora NR nº 10 e de segurança no trabalho em altura – NR 35.

De acordo com a Superintendência Regional do Trabalho de Rondônia – SRT/RO, além das prisões, outros 16 mandados de busca e apreensão foram cumpridos em residências, empresas e órgãos públicos, e ainda foram aplicadas seis medidas cautelares diversas da prisão.

A Fiscalização do Trabalho desconfiou que algo estava errado ao fazer as análises de acidentes fatais que envolviam trabalhadores do setor elétrico, principalmente terceirizados da Ceron, adquirida recentemente pela Energisa S.A. Durante as análises, os Auditores-Fiscais constataram indícios de emissão dos certificados falsos.

Pela documentação apresentada pela empresa contratante, os trabalhadores eram capacitados. Mas como os acidentes ocorriam por erros básicos, os Auditores-Fiscais desconfiaram que os treinamentos não eram adequados. “Nas análises de acidentes com mortes de trabalhadores, entrevistamos outros trabalhadores da empresa Ceron e pedimos para eles fazerem testes com equipamentos simples, como o tensiômetro. Eles não sabiam nem o que era o aparelho”, disse um Auditor-Fiscal do Núcleo de Segurança e Saúde da SRT/RO. “Levantamos todas as informações e procuramos a Polícia Civil, que entrou nas investigações na fase de grampeamento”, explica.

A apuração feita pela Polícia Civil, por meio de análise de áudios e ligações telefônicas, constatou as vendas dos certificados.

Investigações da Fiscalização do Trabalho

A investigação feita pela Fiscalização do Trabalho foi iniciada há mais de dois anos, após uma série de análise de acidentes de trabalho graves e fatais envolvendo trabalhadores do setor elétrico. As análises prosseguiram e houve fiscalizações in loco.

Depois eles receberam denúncias que apontaram que duas empresas emitiam certificados do curso de segurança do trabalho sem o comparecimento de alunos às aulas. Os Auditores-Fiscais cruzaram informações e verificaram que os instrutores, que eram de fora do Estado, não viajaram a Rondônia para ministrar os cursos no período de expedição de certificados e nem em outras ocasiões.

Uma das empresas citadas na investigação ficava em uma residência de um dos homens presos na operação. “Não tinha nenhuma estrutura, nenhum equipamento ou material para ministrar aulas, apenas um computador e impressora, usados na emissão dos certificados, e carimbos de vários profissionais”, explica um dos Auditores-Fiscais que participou da operação.

A outra empresa envolvida no esquema dava aulas para eletricistas, mas vendia certificados.

Foi a primeira vez que os Auditores-Fiscais do Trabalho de Rondônia acionaram a Polícia Civil. A intenção é que essa ação aconteça no interior de Rondônia. “Há casos suspeitos em todo o interior do estado”, informam os Auditores-Fiscais.​