05 Fev

SINAIT reforça apoio à manutenção e ao fortalecimento da Justiça do Trabalho

Publicada em: 05/02/2019

Entidade participou do Ato Nacional em Defesa da Justiça do Trabalho e dos Direitos Sociais, que lotou o Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, em Brasília

Por Dâmares Vaz

Edição: Nilza Murari

O SINAIT reforçou nesta terça-feira, 5 de fevereiro, o apoio à manutenção e ao fortalecimento da Justiça do Trabalho, em ato público nacional promovido pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – Anamatra, em parceria com a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT, a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União – Fenajufe, a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – Abrat e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB.

O Sindicato foi representado pelo presidente, Carlos Silva, a vice-presidente, Rosa Jorge, e o diretor Marco Aurélio Gonsalves.

O Ato Nacional em Defesa da Justiça do Trabalho e dos Direitos Sociais lotou o Auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, em Brasília, e atraiu diversos parlamentares. Muitos frisaram a importância da Justiça do Trabalho para a garantia dos direitos sociais dos trabalhadores e criticaram ainda a extinção do Ministério do Trabalho e o enfraquecimento da Fiscalização do Trabalho.

Também participaram representantes de diversas associações, sindicatos e confederações de servidores e juízes, de centrais sindicais, do Ministério Público do Trabalho, do Tribunal Superior do Trabalho e de Tribunais Regionais do Trabalho, do Conselho Nacional do Ministério Público, da Organização Internacional do Trabalho, de universidades e de outros órgãos e entidades ligados ao Direito do Trabalho.

De acordo com a Anamatra, a atividade baseou-se nas seguintes considerações: (1) são falsas as alegações de que a Justiça do Trabalho existe somente no Brasil; (2) a Justiça do Trabalho não deve ser “medida” pelo que arrecada ou distribui, mas pela pacificação social que promove; (3) a Justiça do Trabalho tem previsão constitucional e não pode ser suprimida por iniciativa do Executivo ou do Legislativo; e (4) a supressão ou absorção da Justiça do Trabalho representaria grave violação à cláusula constitucional e convencional de vedação do retrocesso social (art. 5º, § 2º, c.c 60, § 4º, IV, da Constituição Federal e art. 26 da Convenção Americana de Direitos Humanos).

Em seu pronunciamento, a vice-presidente do SINAIT afirmou que os Auditores-Fiscais do Trabalho assumem o compromisso de atuar conjuntamente em defesa não somente da Justiça do Trabalho, mas também do Ministério Público do Trabalho e pela recriação do Ministério do Trabalho – MTb. Lembrou ainda que as diversas entidades envolvidas no ato, entre elas o Sindicato, também atuam para fazer valer a lei de proteção ao trabalhador, prejudicado na reforma trabalhista.

“Não nos conformamos com a extinção do MTb. A Fiscalização do Trabalho encontra-se no Ministério da Economia, mas continua cumprindo seus deveres, como o resgate de trabalhadores submetidos à condição análoga à de escravo, apesar das dificuldades e limitações. Em relação à reforma, o SINAIT, junto com essas entidades aqui, construiu a Sugestão Legislativa – SUG 12/2018, que recebeu o nome de Estatuto do trabalho”, destacou Rosa Jorge.

Ela convidou ainda as instituições presentes a reforçarem a luta pelo restabelecimento do MTb, lembrando que a Medida Provisória – MP 870/2019, que extinguiu a pasta, ainda será apreciada pelo Congresso e que haverá emendas para recriar o órgão. “A chance é pequena, mas gostaríamos de ter vocês ao lado da Auditoria-Fiscal do Trabalho. A luta é difícil e precisamos do apoio de todos. Não abrimos mão do nosso papel de defender o trabalhador.”

No final do ato, a plenária aprovou a Carta de Brasília, que foi assinada por diversas entidades, entre elas o SINAIT – leia aqui. O documento será encaminhado a todos os parlamentares.

Marcaram presença na atividade os deputados Alice Portugal (PCdoB), Áurea Carolina (PSOL/MG), Erika Kokay (PT/DF), Luiza Erundina (PSOL/SP), Sâmia Bomfim (PSOL/SP), Talíria Petrone (PSOL/RJ), Bohn Gass (PT/RS), Daniel Almeida (PCdoB/BA), Helder Salomão (PT/ES), Ivan Valente (PSOL/SP), João Daniel (PT/SE), José Guimarães (PT/CE), Marcelo Freixo (PSOL/RJ), Marcelo Ramos (PR/AM), Paulo Pereira (SD/SP), Túlio Gadelha (PDT/PE) e Vicentinho (PT/SP).​