06 Fev

Sindicato questiona secretário do Trabalho sobre erros nas mudanças da estrutura da Fiscalização

Publicada em: 06/02/2019

Por Dâmares Vaz

Edição: Nilza Murari

O SINAIT conversou nesta quarta-feira, 6 de fevereiro, com Bruno Dalcolmo, secretário de Trabalho da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, em Brasília. O presidente, Carlos Silva, a vice-presidente, Rosa Jorge, e o delegado sindical do Piauí, Alex Myller, questionaram o gestor quanto aos erros encontrados nas exonerações, nomeações e apostilamentos – confirmação de pessoas em cargos já existentes – publicados no dia 30 de janeiro.

O desaparecimento de estruturas relativas à Auditoria-Fiscal do Trabalho, que tem dificultado o funcionamento e continuidade da fiscalização, processos em andamento e projetos, também foi abordado. Assim como as dúvidas em relação às unidades regionais.

Todas as informações encaminhadas pelas Delegacias Sindicais sobre as estruturas locais foram apresentadas ao secretário Dalcolmo. O Sindicato destacou a importância dessa estrutura de Fiscalização do Trabalho e defendeu a sua ampliação e fortalecimento.

A reestruturação da Fiscalização do Trabalho foi delineada pelas portarias publicadas no Diário Oficial da União e no Boletim de Pessoal e Serviço do Ministério da Economia no dia 30 de janeiro, quando a configuração da pasta entrou em vigência definitivamente. O prazo foi estabelecido pelo Decreto 9.679, de 2 de janeiro, que definiu a organização do ministério.

De acordo com Dalcolmo e sua equipe de assessores – Antônio Pinho, Matheus Stivali e Luis Felipe Oliveira –, os erros nas portarias e no boletim foram identificados e deverão ser corrigidos em breve. Além disso, o secretário sinalizou que nenhuma unidade regional foi extinta – o que exigiria um ato formal – e indicou que não há planos em relação a isso.

Os gestores informaram ainda ao SINAIT que a pasta terá um prazo de seis meses para fazer uma avaliação pormenorizada dessa estrutura e para promover as adequações que se mostrarem necessárias.

A entidade, mais uma vez, cobrou de Dalcolmo o respeito ao ordenamento jurídico que rege a ocupação do cargo designado para a autoridade central de Inspeção do Trabalho, reforçando que a posição de subsecretário de Inspeção do Trabalho deve ser ocupada por Auditor-Fiscal do Trabalho. Diante da indagação do Sindicato, o secretário afirmou que deu início ao processo de seleção, e que a proposta está sob análise da Consultoria Jurídica da pasta.

Outro ponto abordado pelo SINAIT diz respeito à rotina de funcionamento do setor de pessoal e da Consultoria Jurídica ligados aos assuntos pertinentes aos Auditores-Fiscais do Trabalho e à Fiscalização do Trabalho. Em relação à questão, os gestores comprometeram-se a buscar mais informações e a repassá-las ao Sindicato.

Remoção

Os dirigentes do SINAIT manifestaram ainda apreensão quanto ao pedido de outra entidade de anulação dos atos de remoção efetuados em novembro e dezembro de 2018. Para o Sindicato Nacional, qualquer ação quanto ao tema deve ser precedida por análise cuidadosa e individualizada das situações, para evitar prejuízos e injustiças para com os servidores, posicionamento que deixou claro aos gestores.

Brumadinho

Ao fim da reunião, o Sindicato Nacional afirmou que os Auditores-Fiscais do Trabalho estão empenhados na averiguação do episódio do rompimento da barragem de rejeitos de mineração da Vale no Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG). O desastre é considerado o maior acidente de trabalho ocorrido no Brasil e tem mobilizado a categoria.

O SINAIT informou que prepara um pacote de sugestões de medidas a serem adotadas no caso e cobrou do governo maior compromisso institucional quanto à divulgação das contribuições que o corpo técnico da Inspeção do Trabalho pode dar.

“Quando o governo for falar do assunto, é necessário que o papel da Inspeção seja reforçado. Entre os Auditores-Fiscais do Trabalho existem alguns dos maiores especialistas em segurança e saúde do trabalhador em mineração. Existe a Norma Regulamentadora – NR 22 sobre o assunto, que foi elaborada de forma tripartite. O suporte institucional à atuação dos Auditores também precisa ser amplo, incluindo a defesa jurídica dos atos da fiscalização”, ressaltou Carlos Silva.

A entidade irá encaminhar o conjunto de sugestões em breve.

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