08 Fev

SP: Inspeção resulta em regularização de condições de segurança e saúde em obras do metrô

Publicada em: 08/02/2019

Por Dâmares Vaz

Edição: Nilza Murari

Inspeção realizada pela Auditoria-Fiscal do Trabalho resultou na correção de irregularidades trabalhistas averiguadas em canteiros de obras no metrô de São Paulo (SP). Oriundos, na maioria, do estado da Bahia, 28 trabalhadores terceirizados estavam sem salário desde dezembro de 2018 e também não tinham recebido as parcelas do 13º salário.

Depois do recesso de fim de ano, sem salário, os trabalhadores fizeram uma paralisação, mas foram ameaçados de demissão. Foi aí que denunciaram o caso. O empregador era uma empresa “quarteirizada”, que estava na teia de contratação da empresa líder do consórcio responsável pela obra.

A notificação ao empregador ocorreu no fim de janeiro de 2019. O pagamento das remunerações e do 13º salário foi assumido pela empresa líder no início de fevereiro. Além disso, a empresa fez o pagamento das rescisões de todos os trabalhadores, a indenização dos valores de passagens dispendidos, e a entrega de passagens de retorno para as cidades de origem dos empregados.

A Fiscalização do Trabalho visitou também os canteiros de obras e promoveu a regularização de diversos itens de segurança e saúde.

Foi feita a revisão de todos os guarda-corpos dos canteiros para regularização dos rodapés. Alguns guarda-corpos estavam em desacordo com o estabelecido na Norma Regulamentadora – NR 18 e no Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria de Construção Civil – PCMAT. No curso da inspeção, tiveram que ser adequados, em razão de risco iminente aos empregados.

Parte dos pisos dos vestiários era de cimento cru e foi revestida de material impermeável, lavável e antiderrapante. As lixeiras dos gabinetes sanitários, que não tinham tampas, foram trocadas por lixeiras com tampas que pudessem ser abertas de maneira higiênica.

De acordo com a Auditoria-Fiscal do Trabalho, não houve lavratura de autos de infração porque a empresa adotou todas as medidas determinadas. A fiscalização está em curso, para verificação da continuidade da observância às normas.

Orientações

Os Auditores-Fiscais do Trabalho deixaram uma série de recomendações ao empregador. O consórcio e as empresas associadas devem fiscalizar o cumprimento das obrigações tributárias, previdenciárias e trabalhistas de seus prestadores de serviço, exigindo a apresentação mensal dos comprovantes de pagamentos das obrigações decorrentes da prestação de serviço.

Devem ainda se certificar da idoneidade financeira da prestadora de serviço já na elaboração do contrato e durante a prestação dos serviços. Em caso de inadimplência da prestadora de serviço, a responsabilidade passa à tomadora.

Também é essencial que observem as disposições do PCMAT e intensifiquem a fiscalização das normas de segurança e saúde no trabalho, especialmente quanto à integridade e resistência dos guarda-corpos.