12 Fev

Trabalho escravo vira matéria obrigatória em curso de formação de juízes

Publicada em: 12/02/2019

*Com informações da Agência CNJ de Notícias 

A partir de abril, todos os candidatos aprovados no concurso para juiz trabalhista terão que, obrigatoriamente, cursar disciplina sobre trabalho escravo. A resolução provém de um acordo inédito firmado entre o Conselho Nacional de Justiça – CNJ e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho – Enamat, e tem como objetivo a sensibilização de magistrados sobre o tema.

Em princípio, a Enamat oferecerá nove horas da disciplina ao longo do curso de formação. Durante esse período, os juízes ouvirão depoimentos de Auditores-Fiscais do Trabalho e de promotores e assistirão a vídeos de ações de fiscalização.

A proposta vai ao encontro de uma das preocupações do Comitê Nacional Judicial de Enfrentamento à Exploração do Trabalho em Condição Análoga à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas: a redução do conceito de trabalho escravo proposta em alguns projetos de lei em andamento no Congresso Nacional.

O comitê foi restabelecido em 2018, pela Portaria nº 135, de 24 de outubro, editada pelo ministro Dias Toffoli, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal – STF. O grupo vem discutindo com os comitês estaduais de combate ao trabalho escravo medidas que possam acelerar o andamento dessas ações na Justiça.

Resgates

De acordo com dados oficiais do Ministério da Economia, que incorporou parte das atribuições do antigo Ministério do Trabalho, inclusive a parte de fiscalização, desde 1995 mais de 53 mil trabalhadores foram resgatados dessas condições pelo Estado brasileiro. Somente no ano passado, foram encontrados pela fiscalização 1.723 trabalhadores, dos quais 1.113 foram resgatados pelas equipes de fiscalização.​