07 Mar

DF: Operação apura esquema de trabalho escravo em comunidade religiosa

Publicada em: 07/03/2019

 

Por Dâmares Vaz com informações do MPF

Edição: Andrea Bochi

Uma operação interinstitucional deflagrada na manhã desta quinta-feira, 7 de março, investiga a submissão de pessoas a condições análogas às de escravo pela Igreja Adventista Remanescente de Laodiceia, no Gama (DF).

Auditores-Fiscais do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho no Distrito Federal – SRT/DF, com apoio da Superintendência Regional do Trabalho em Minas Gerais – SRT/MG e da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo – Detrae do Ministério da Economia, encontraram 95 trabalhadores em condições análogas às de escravos. Mas o total de vítimas pode chegar a 300.

Além da Auditoria, a ação envolve o Ministério Público Federal – MPF, o Ministério Público do Trabalho, a Polícia Civil do Distrito Federal, o Conselho Tutelar do Gama e a Subsecretaria de Políticas para Crianças e Adolescentes da Secretaria de Justiça e Cidadania do DF. A deflagração teve o apoio das divisões de operações aéreas e especiais da Polícia Civil.

As investigações, conduzidas pela 20ª Delegacia da Polícia Civil, apontaram que a líder da seita religiosa, Ana Vindoura Dias Luz, e alguns dos obreiros vinham, reiteradamente, cometendo atos em relação aos fiéis que podem ser caracterizados como trabalho escravo.

O objetivo da ação interinstitucional desta quinta-feira foi colher provas acerca das denúncias já feitas, esclarecer detalhes sobre os crimes praticados a partir de depoimentos e outras medidas de apuração. Também teve como fim o resgate das pessoas que estejam com a liberdade de locomoção cerceada ou submetidas a condições degradantes de trabalho.

Condições degradantes

As condições degradantes atingiam as frentes de trabalho e os alojamentos, que foram interditados.

Os Auditores verificaram a precariedade do local que comportava os dormitórios comunitários. Alguns moradores dormiam em ônibus, ou caminhões mal adaptados, sujos e que expunham os indivíduos a riscos à segurança.

Um dos alojamentos, por exemplo, ficava ao lado do espaço onde eram armazenados agrotóxicos. Nesse local, a separação dos ambientes se dava por meio de uma parede improvisada de papelão, permitindo que o cheiro dos pesticidas invadisse os dormitórios.

Os fiéis precisavam pagar R$ 10 por dia à liderança da igreja como contrapartida por morarem na comunidade. As roupas utilizadas pelos moradores também precisavam ser compradas lá dentro, assim como a comida consumida por todos. Tudo era registrado em inúmeras planilhas, que foram encontradas e apreendidas.

O ambiente de trabalho dos seguidores da seita era insalubre. Segundo os Auditores-Fiscais do Trabalho, a área de confecção e costura tinha mobiliários inadequados, com cadeiras quebradas, sem encosto e iluminação precária.

O local onde eram produzidos os pães vendidos pelos fiéis precisou ser interditado. A medida foi aplicada porque verificaram-se irregularidades nas instalações elétricas do espaço e nos equipamentos utilizados pelos trabalhadores, expondo-os a riscos de incêndio. De acordo com a Fiscalização do Trabalho, eram produzidos 700 pães por dia, que eram vendidos na cidade ou na comunidade. O dinheiro ia todo para a comunidade religiosa.

A produção de hortaliças foi igualmente interditada. Contrariando o que afirmavam os líderes da seita, os Auditores verificaram o uso de agrotóxicos na produção local. Vale destacar que os trabalhadores manipulavam os produtos sem qualquer proteção individual ou treinamento sobre a aplicação dos agroquímicos. Já no momento da venda, as mercadorias eram apresentadas como de produção orgânica.

As informações averiguadas na ação indicaram fortes indícios de submissão de pessoas a condições análogas às de escravos. A Inspeção do Trabalho lavrará autos de infração para todas os descumprimentos da legislação trabalhista e de saúde e segurança no trabalho encontrados. Também lavrará auto de infração específico para a submissão de trabalhadores a condição análoga à de escravo.

Os empregadores tiveram que rescindir os contratos de trabalho, formalizar retroativamente os vínculos trabalhistas e quitar as verbas salariais e rescisórias dos empregados. Como nesse caso será realizada rescisão indireta dos contratos de trabalho, determinada pelos Auditores-Fiscais do Trabalho, os trabalhadores terão direito a receber o Seguro Desemprego Especial para resgatados.

Denúncias feitas em 2016

No pedido enviado à Justiça, o MPF explica que denúncias noticiando a prática de possíveis crimes na comunidade religiosa começaram a ser entregues a órgãos públicos ainda em 2016. As investigações, no entanto, não avançavam por falta de provas, dado o temor das vítimas de possíveis represálias da líder.

O caso tomou novos rumos quando, no fim de 2018, uma moradora da comunidade conseguiu ser libertada pela Polícia Civil do DF. Com a prisão da líder e a divulgação do fato, outras pessoas sentiram-se encorajadas e passaram a denunciar as ilegalidades.

As apurações revelaram que a líder da seita e alguns de seus obreiros prometiam a “entrada dos fiéis no reino dos céus e a salvação de suas almas” se as vítimas trabalhassem sem receber qualquer pagamento. Os relatos dão conta de que os fiéis trabalham vendendo pães e livros na cidade.

Diante dos fatos e da emergência e gravidade das condutas encontradas, o MPF solicitou autorização para que o mandado de busca e apreensão fosse cumprido pela Polícia Civil do DF – órgão que iniciou e aprofundou boa parte das investigações –, apesar da natureza federal conferida ao crime de trabalho escravo.

“Após o envio do material colhido durante a diligência, será analisada a conexão dos crimes de competência da justiça comum estadual com o crime de redução à condição análoga a de escravo”, esclarecem as autoridades responsáveis pelo caso.