12 Mar

Fonacate define ações contra malefícios da reforma previdenciária

Publicada em: 12/03/2019

Por Dâmares Vaz

Edição: Andrea Bochi

O presidente do SINAIT, Carlos Silva, a vice-presidente, Rosa Jorge, e o diretor Bob Machado participaram nesta terça-feira, 12 de março, de reunião do Fórum das Carreiras de Estado – Fonacate, em Brasília. Dominou a pauta a definição de ações contra os malefícios da reforma previdenciária contida na Proposta de Emenda à Constituição – PEC 6/2019, apresentada pelo governo em 20 de fevereiro.

Para o presidente do SINAIT, uma atuação vitoriosa contra a reforma passa pela junção dos movimentos dos servidores públicos e dos trabalhadores da iniciativa privada. Ele defendeu ser preciso incluir no debate da PEC temas trabalhistas e tributários, lembrando que existe uma reforma trabalhista dentro da reforma previdenciária.

“A proposta traz também uma minirreforma tributária, mudanças drásticas em Assistência Social e Saúde. Tudo isso está escondido sob a propaganda da ‘nova Previdência’. É preciso destacar essas questões e é isso que vai nos conectar com toda a sociedade, garantindo a força da mobilização contra as alterações propostas”, destacou o dirigente.

Carlos Silva afirmou ainda que o SINAIT está à disposição para auxiliar na construção desse diálogo em relação às questões do mundo do trabalho.

As entidades discutiram em seguida o texto das emendas que serão propostas. Ao todo, os servidores identificaram quase 40 pontos sensíveis, passíveis de serem temas dos dispositivos.

Além das emendas, o Fórum prepara um documento para subsidiar a articulação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC da Câmara dos Deputados. O texto vem sendo elaborado com a consultoria técnica do jurista Juarez Freitas, e foca a análise da constitucionalidade da matéria. O colegiado é a primeira instância de tramitação da PEC.

As ações de comunicação também foram discutidas. Deverão ser produzidos vídeos, cards e outros materiais em diversos formatos, sobre vários pontos da PEC – capitalização, desconstitucionalização, exclusão previdenciária trazida pelo projeto, entre outros.

Para Rosa Jorge, é fundamental que as ações abordem a desconstitucionalização de diversos regramentos sobre Previdência, o que trará insegurança jurídica para todos, e o confisco representado pelo escalonamento sem limites das alíquotas de contribuição dos servidores. “A base está bastante preocupada com esses pontos.”

O diretor Bob Machado completou ser preciso esclarecer que o problema fiscal do País não é apenas a Previdência.

A reunião contou ainda com participação da professora e advogada especialista em Direito Previdenciário Thais Riedel, que teceu breves comentários à PEC 6/2019 e apontou linhas para o debate da matéria. Para ela, é possível trabalhar em cima das fragilidades técnicas do texto. Um exemplo é que a proposta não mostra como se dará o equilíbrio fiscal do sistema previdenciário, pois carece de dados atuariais.

Ela detalhou em seguida questões que ficaram vagas na PEC e que estas podem ser usadas para provocar o debate. “Outro ponto a ser observado nas discussões é que é necessário simplificar a linguagem, deixando claro que a reforma é extremamente severa para com os empregados da iniciativa privada e os servidores”.

Em pauta ainda a Medida Provisória – MP 873, que deverá ser discutida pelo Fonacate na Secretaria de Gestão de Pessoas – SGP do Ministério da Economia, nesta quarta-feira, 13.

Nova filiada

Na reunião, foi aprovado o ingresso do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação – Sinagências, que representa, entre outros, os ocupantes do cargo de Especialista em Regulação.