13 Mar

Chacina de Unaí - SINAIT relata histórico ao Observatório Nacional do CNJ e CNMP

Publicada em: 13/03/2019

Por Solange Nunes

Edição: Andrea Bochi

O presidente do SINAIT, Carlos Silva, e a vice-presidente, Rosa Maria Campos Jorge, reuniram-se com os conselheiros Maria Teresa Uille Gomes, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e Marcelo Mafra Bernardes da Silva, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), para apresentar o caso Chacina de Unaí ao Observatório Nacional. A reunião ocorreu nesta quarta-feira, 13 de março, no prédio sede do CNJ, em Brasília (DF). O encontro com os conselheiros foi agendado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, a pedido do SINAIT. Participou ainda da reunião o advogado do SINAIT Cláudio Fárag. 

Os dirigentes do SINAIT apresentaram o caso Chacina de Unaí aos conselheiros do CNJ e CNMP. Relataram a atuação do Sindicato Nacional para fazer cumprir a pena efetivamente em regime fechado. Os 15 anos de impunidade. Declararam os diversos recursos protelatórios da defesa e os habeas corpus impetrados. Falaram da anulação do julgamento do mandante Antério Mânica ocorrido no dia 19 de novembro do ano passado. Lembre aqui.

Carlos Silva pediu empenho aos conselheiros para que tivéssemos a celeridade devida no caso e avaliou que o fato da Chacina de Unaí (2004) ter sido incluída no rol dos caso prioritários do Sistema de Justiça Brasileiro foi  extremamente relevante. “A Chacina de Unaí está entre os quatro casos de mais relevância para a Justiça Brasileira. A iniciativa vai ao encontro do nosso pleito por justiça efetiva para a caso”. O Observatório irá monitorar também o desastre ambiental de Mariana (2015), o incêndio na boate Kiss (2013) e a tragédia da Vale, em Brumadinho (2019).

Rosa Jorge insistiu na celeridade da sentença. “Um dos compromissos do Observatório Nacional é o cumprimento razoável da duração do processo. Há 15 anos lutamos por justiça. Em função do período, acreditamos que houve falhas no cumprimento dos prazos”. Destacou ainda que com o envolvimento do CNJ e do CNMP haja solução definitiva para o caso. “Contamos que a justiça seja feita o mais rápido possível”.

A conselheira Maria Teresa agradeceu as contribuições dos dirigentes do SINAIT e espera ajudar no caso. “Atuamos no caráter administrativo funcional. Agimos quando o processo está parado, mas, não podemos falar sobre o mérito”.

Na ocasião, a conselheira atendeu ao pedido do SINAIT para numa reunião receber Genir Lage, Marinês Lina de Laia e Helba Soares viúvas dos Auditores-Fiscais do Trabalho e do motorista Marlene Pereira mortos na Chacina de Unaí para conversar sobre o episódio. A conselheira se prontificou em receber as viúvas.

O promotor de justiça Marcelo Mafra disse que começou a tomar ciência do processo que tem mais de 40 volumes de documentos físicos. Destacou ainda que a quantidade de recursos e habeas corpus surpreende. “O volume de recursos deve ter causado grandes amarras ao processo”.

Ao término da reunião, os dirigentes do SINAIT agradeceram a recepção dos conselheiros do CNJ e do CNMP e da intervenção do presidente do STF Dias Toffoli e da Procuradora Geral da República Raquel Dodge que escolheram o episódio da Chacina de Unaí para fazer parte do monitoramento do Observatório Nacional. “Contamos agora que o processo da Chacina de Unaí siga um novo trâmite mais célere e rápido e contamos com a prisão dos condenados”, finalizou Carlos Silva.      

Observatório Nacional e Chacina de Unaí

O Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão tem caráter nacional e permanente e é composto paritariamente por integrantes do CNJ e do CNMP. Na assinatura de criação, dia 31 de janeiro, o ministro do STF, Dias Toffoli, e a procuradora-geral da República, e presidente do CNMP, Raquel Dodge, lembraram do caso emblemático ainda sem solução da Chacina de Unaí. Os mandantes Antério Mânica e Norberto Mânica e os intermediários Hugo Alves Pimenta e José Alberto de Castro continuam soltos. Leia matéria sobre o Acórdão aqui.

O Observatório Nacional visa conferir celeridade nas respostas do sistema de justiça às vítimas de grandes catástrofes, seja pela via judicial ou extrajudicial. A ideia é promover uma ação conjunta e de monitoramento dos impactos sociais, econômicos e ambientais de catástrofes.

O objetivo é conferir ainda agilidade e rapidez às respostas do Judiciário frente a grandes calamidades, grandes acidentes com vítimas fatais, impactos sociais e danos ambientais que ainda estão sem a devida resposta das instâncias judiciais. Como é o caso da Chacina de Unaí que apesar de provas e condenações na esfera judicial dos culpados, os familiares dos três Auditores-Fiscais do Trabalho Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage, Nelson José da Silva e o motorista Ailton Pereira de Oliveira mortos em 2004, do extinto Ministério do Trabalho, continuam vendo os mandantes e intermediários soltos.

Coordenação paritária

O Observatório terá coordenação paritária entre CNJ e CNMP e deverá apresentar relatórios trimestrais de suas atividades. A ideia do Observatório Nacional é dar credibilidade as pessoas e à sociedade brasileira em relação ao sistema de justiça. Entre suas atribuições constam promover integração institucional, elaborar estudos e propor medidas concretas de aperfeiçoamento do sistema nacional de justiça, tanto na via judicial quanto extrajudicial, no enfrentamento de situações de alta complexidade e impacto e com elevada repercussão social, econômica e ambiental.

Essa comissão também deverá promover o levantamento de dados estatísticos relativos ao número, tramitação, sanções impostos e outros dados sobre medidas extrajudiciais e judiciais de grande repercussão; monitorar o andamento e a solução das medidas extrajudiciais e das ações judiciais de grande impacto; propor medidas concretas e normativas para o aperfeiçoamento de procedimentos extrajudiciais e reforço à efetividade dos processos judiciais relativos a fatos de grande repercussão.