21 Mar

SINAIT trata de interesses da categoria com deputado Subtenente Gonzaga

Publicada em: 21/03/2019

Por Dâmares Vaz

Edição: Andrea Bochi

O presidente do SINAIT, Carlos Silva, e a vice-presidente, Rosa Jorge, conversaram com o deputado federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG) sobre emendas às Medidas Provisórios 870, 871 e 873, todas de 2019, e sobre a reforma previdenciária contida na Proposta de Emenda à Constituição – PEC 6/2019. O parlamentar apresentou dispositivos que contemplaram os pleitos do Sindicato e reforçou o seu apoio às pautas, na reunião que ocorreu nesta quarta-feira, 20 de março, no gabinete do deputado, em Brasília.

Apesar de não integrar as comissões mistas, ainda não instaladas, o deputado federal irá conversar com a bancada do partido para que as emendas tenham apoio nos colegiados. Em relação à PEC 6, o parlamentar reafirmou a posição contrária do partido às mudanças propostas, que, para o Sindicato, são muito ruins para o trabalhador.

Referentemente à MP 870, que redefine a estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios, os dirigentes do SINAIT lamentaram a extinção do Ministério do Trabalho - MTb e afirmaram que as mudanças resultaram no desmantelamento de mais da metade da estrutura da Inspeção do Trabalho.

Destacaram que 14 Superintendências Regionais do Trabalho estão paradas por causa da extinção dos cargos de chefia, que respondiam pelo ordenamento de despesas. “A estrutura atual, depois da reforma administrativa, está bastante combalida”, afirmou Rosa Jorge. “Estamos em um momento difícil. A emenda apresentada à MP 870 busca resgatar pelo menos parte dessa estrutura”, complementou Carlos Silva.

O deputado também criticou a extinção do MTb e afirmou que o restabelecimento da pasta é de interesse do partido.

A entidade busca ainda alterações na MP 871, que traz novas regras de análise dos benefícios previdenciários e cria a carreira de Perito Médico Federal. As emendas do SINAIT, já apresentadas, visam à correção de trechos do texto que atacam competências dos Auditores-Fiscais. “O nosso foco é a defesa das atribuições da Auditoria-Fiscal do Trabalho. A inspeção dos ambientes laborais cabe à Fiscalização do Trabalho”, pontuou Rosa Jorge.

Em relação à MP 873, os dirigentes sindicais pediram a rejeição da matéria, apontando que ela inviabiliza a atividade sindical. A entidade relatou que o Fórum das Carreiras de Estado – Fonacate conversou com representante da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério da Economia sobre os malefícios da MP, mas que o governo está inflexível quanto a rever o texto.

Na avaliação do parlamentar, é provável que o Congresso rejeite a MP 873. “É uma matéria absurda, que atinge muitos segmentos”, afirmou.