22 Mar

Boletim Semanal nº 411, de 18 a 22 de março

Publicada em: 22/03/2019

 

SINAIT vai ao TCU mais uma vez para defender o Bônus de Eficiência

A vice-presidente do SINAIT, Rosa Maria Campos Jorge, reuniu-se com os assessores Frederico Dias e Rafael Simões, do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas, para defender o Bônus de Eficiência do Auditor-Fiscal do Trabalho. O encontro ocorreu, no dia 18 de março, no gabinete do ministro, no prédio sede do Tribunal, em Brasília (DF). Na ocasião, Rosa Jorge disse que o Bônus de Eficiência faz parte de uma longa negociação salarial da entidade. “O bônus foi criado pela Medida Provisória nº 765/2016, que se transformou na Lei 13.464/2017. Desde a sua publicação, o Sindicato Nacional luta por sua regulamentação e se dispõe a contribuir para sanar eventuais dúvidas do TCU sobre o assunto”.

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Bônus de Eficiência: SINAIT ingressa como Amicus Curiae em processo do TCU

Em despacho proferido em 15 de março, o ministro do Tribunal de Contas da União – TCU Bruno Dantas deferiu o ingresso do SINAIT como Amicus Curiae nos autos do processo TC 005.283/2019-1, que busca avaliar a conformidade do pagamento do Bônus de Eficiência e Produtividade da Auditoria-Fiscal do Trabalho. No dia 18 de março, o Sindicato esteve na Corte de Contas para, mais uma vez, defender a legalidade da parcela remuneratória.

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Auditores-Fiscais do Trabalho participam de protesto nacional contra a reforma da previdência

Auditores-Fiscais do Trabalho se juntaram aos trabalhadores da inciativa privada e a diversas categorias do serviço público nos protestos contra a reforma da previdência, ocorridos nesta sexta-feira, 22 de março, por todo o país - no Dia Nacional de Lutas.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 6/2019, que trata da reforma da Previdência foi apresentada pelo Poder Executivo, há um mês. A proposta desconstitucionaliza o direito à previdência pública e a assistência social, capitalizando e entregando a previdência ao mercado financeiro.

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SINAIT fortalece lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social

Cerca de oitocentas pessoas, entre dirigentes do SINAIT, Auditores-Fiscais do Trabalho e mais representantes de sindicatos, entidades sociais, deputados federais e senadores participaram do lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, no dia 20 de março, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). O objetivo é o de combater a retirada de direitos presente no texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 6/2019, reforma da Previdência, apresentada pelo Poder Executivo, há exatamente um mês, no dia 20 de fevereiro. O presidente do SINAIT, Carlos Silva, e a vice-presidente Rosa Maria Campos Jorge, avaliaram que o relançamento da Frente - criada em agosto de 2016 -, visa reunir e integrar entidades e a sociedade civil com o intuito de impedir mudanças ou reformas sem o devido debate. “O Sindicato Nacional participa de várias Frentes e veio fortalecer a iniciativa do parlamento contra a reforma da Previdência”, declarou Carlos Silva.

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Em seminário, especialistas afirmam que PEC 6 desmonta sistema previdenciário

A reinstalação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, no dia 20 de março, reuniu diversos especialistas para falar das mudanças pretendidas pelo governo no sistema previdenciário nacional, contidas na Proposta de Emenda à Constituição – PEC 6/2019. Eles falaram ao público que participou do seminário “PEC 6/2019: O desmonte da Previdência Social Pública e Solidária”, no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados. Na ocasião, o representante do SINAIT, o Auditor-Fiscal do Trabalho Rogério Araújo, alertou que a PEC busca desmontar não somente o sistema previdenciário, mas também os direitos trabalhistas. “Uma das maldades contidas na proposta é a retirada do direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e da multa de 40% em caso de demissão daquele trabalhador aposentado que continua a trabalhar. Temos o empregado sem direitos”.

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Servidores Públicos Federais protocolam pauta nacional na Presidência da Câmara dos Deputados

O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais – Fonasefe, que o SINAIT integra, protocolou na Presidência da Câmara dos Deputados a pauta nacional de reivindicações dos Servidores Públicos Federais – SPF, nesta quarta-feira, 20 de março.

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Para secretário da SGP, MP 873 impede desconto em folha de sindicatos e associações de servidores

O secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP), Wagner Lenhart, recebeu os representantes do Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate), no dia 13 de março, para tratar de pautas de interesse do funcionalismo, como a Medida Provisória 873/2019, a regulamentação das atividades exclusivas de Estado e a liberação para o exercício de mandato classista. Na ocasião, Carlos Silva, presidente do SINAIT, destacou a dificuldade que a medida gera para os sindicatos cumprirem com seus compromissos financeiros a exemplo de suas folhas de salários e obrigações fiscais. E acrescentou que a mudança resultará no crescimento de uma das maiores dificuldades por que passa o Brasil atualmente, o desemprego. “São mais de um milhão de trabalhadores, empregados de entidades sindicais, que estão na iminência de ficarem desempregados e passam por momentos de muita apreensão porque têm uma família que depende deles”.

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MP 873: SINAIT e entidades defendem suspensão da medida para o ministro Dias Toffoli

O SINAIT e diversas entidades representativas de servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada levaram ao presidente do Supremo Tribunal Federal – STF, ministro Dias Toffoli, argumentos pela suspensão da Medida Provisória – MP 873/2019. As instituições frisaram que a matéria inviabiliza o funcionamento das representações. O Sindicato foi representado pela vice-presidente, Rosa Maria Campos Jorge, na reunião que ocorreu no dia 13 de março, no STF, em Brasília (DF).

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SINAIT discute Reforma da Previdência e MP 873 em reunião do Fids

A vice-presidente do SINAIT, Rosa Jorge, participou, no dia 18 de março, da reunião do Fórum Interinstitucional em Defesa do Direito do Trabalho e da Previdência Social - Fids. Na reunião, os dirigentes de entidades que integram o Fórum analisaram o cenário político, em relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, que promove a reforma da Previdência. O encontro foi realizado no auditório da sede da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT, em Brasília (DF). Na ocasião, Rosa Jorge, alertou sobre os prejuízos aos trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada embutidos no texto.

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Chacina de Unaí: SINAIT relata histórico ao Observatório Nacional do CNJ e CNMP

O presidente do SINAIT, Carlos Silva, e a vice-presidente, Rosa Maria Campos Jorge, reuniram-se com os conselheiros Maria Teresa Uille Gomes, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e Marcelo Mafra Bernardes da Silva, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), para apresentar o caso Chacina de Unaí ao Observatório Nacional. A reunião ocorreu, no dia 13 de março, no prédio sede do CNJ, em Brasília (DF). O encontro com os conselheiros foi agendado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, a pedido do SINAIT. Participou ainda da reunião o advogado do SINAIT Cláudio Fárag.

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SINAIT trata de interesses da categoria com deputado Subtenente Gonzaga

O presidente do SINAIT, Carlos Silva, e a vice-presidente, Rosa Jorge, conversaram com o deputado federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG) sobre emendas às Medidas Provisórios 870, 871 e 873, todas de 2019, e sobre a reforma previdenciária contida na Proposta de Emenda à Constituição – PEC 6/2019. O parlamentar apresentou dispositivos que contemplaram os pleitos do Sindicato e reforçou o seu apoio às pautas, na reunião que ocorreu, no dia 20 de março, no gabinete do deputado, em Brasília.

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SINAIT deseja boas-vindas aos recém-nomeados Auditores-Fiscais do Trabalho

O presidente do SINAIT, Carlos Silva, a vice-presidente Rosa Maria Campos Jorge, o diretor Francisco Luís Lima e a presidente do Conselho de Delegados Sindicais, Olga Machado, reuniram-se e desejaram as boas-vindas aos 14 recém-nomeados Auditores-Fiscais do Trabalho. O encontro ocorreu, no dia 21 de março, no auditório da Escola Nacional da Inspeção do Trabalho, no SIA, em Brasília (DF). Os Auditores-Fiscais estavam participando do “Curso Básico em Inspeção do Trabalho para os novos Auditores-Fiscais do Trabalho”, ministrado pelos colegas Laura Leão, Newton de Paula Lana Júnior sob a coordenação de Jorge Rios.

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Funpresp: SINAIT luta pela regulamentação de cálculos do RPC

O SINAIT continua atento na defesa da regulamentação da lei 13.809. Neste sentido impetrou, ainda em 2018, Mandado de Injunção e Ação Ordinária em busca da regulamentação da Lei que criou o Regime de Previdência Complementar para o servidor público. Ambos aguardam decisão da justiça.

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Bloco da Minoria na Câmara traça estratégias de enfrentamento à Reforma da Previdência e à MP 873-2019

O bloco da Minoria da Câmara dos Deputados convidou o movimento sindical de trabalhadores privados e públicos e os movimentos sociais para discutir estratégias de enfrentamento à Reforma da Previdência – PEC 6/2019 e à MP 873/2019. A reunião, no dia 13 de março, contou ainda com representantes do movimento estudantil e deputados. As diretoras do SINAIT Ana Palmira Arruda Camargo e Vera Jatobá representaram o Sindicato na reunião.

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SINAIT reforça apoio à Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência

As diretoras Vera Jatobá e Ana Palmira Camargo participaram, no dia 13 de março, da reunião preparatória para o relançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência, em Brasília. O SINAIT reforçou seu apoio à iniciativa conjunta em prol dos direitos previdenciários e trabalhistas dos brasileiros. Vera Jatobá afirmou que é um momento difícil para servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada. Ela resgatou a luta do SINAIT contra a precarização dos direitos dos trabalhadores causada pela reforma trabalhista e terceirização irrestrita, e pela construção de um Estatuto do Trabalho.

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Fonacate define ações contra malefícios da reforma previdenciária

O presidente do SINAIT, Carlos Silva, a vice-presidente, Rosa Jorge, e o diretor Bob Machado participaram, no dia 12 de março, de reunião do Fórum das Carreiras de Estado – Fonacate, em Brasília. Dominou a pauta a definição de ações contra os malefícios da reforma previdenciária contida na Proposta de Emenda à Constituição – PEC 6/2019, apresentada pelo governo em 20 de fevereiro. Para Carlos Silva, uma atuação vitoriosa contra a reforma passa pela junção dos movimentos dos servidores públicos e dos trabalhadores da iniciativa privada.

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Minoria da Câmara volta a debater ações contra PEC da reforma previdenciária

A Minoria da Câmara dos Deputados promoveu, no dia 19 de março, reunião com entidades da sociedade civil sobre ações contra a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 6/2019, que trata da reforma previdenciária. Os diretores do SINAIT Ana Palmira Camargo e Sebastião Estevam participaram da reunião, que ocorreu em Brasília, coordenada pela deputada federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ).

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SC: Auditores-Fiscais do Trabalho protestam contra a Reforma da Previdência e MP 873-2019

Auditores-Fiscais do Trabalho de Santa Catarina protestaram contra a Reforma da Previdência e a MP 873/2019, que proíbe o desconto em folha das contribuições sindicais e enfraquece os sindicatos. O protesto em frente a Superintendência Regional do Trabalho –SRT/SC, em Florianópolis, no dia 21 de março, contou com a participação de integrantes da Associação dos Servidores da Delegacia Regional do Trabalho do Estado de Santa Catarina – ASDET e da Associação dos Auditores Fiscais de Santa Catarina - AFITESC. A mobilização organizada pela Delegacia Sindical do SINAIT em Santa Catarina DS-SC faz parte das atividades do Dia Nacional em Defesa da Previdência Pública, convocado pelas centrais sindicais para esta sexta-feira, 22, em todo o País.

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GO: Frente dos Servidores Federais contra a reforma da Previdência

Os dirigentes do SINAIT Olga Machado e Rogério Silva participaram da reunião da Frente dos Servidores Federais em Goiás (FSF/GO), no dia 18 de março, na sede do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais em Goiás (SinPRF/GO), em Goiânia. Na pauta, debater e definir ações a respeito do acompanhamento da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 6/2019, reforma da Previdência, no Congresso Nacional.

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MG: Delegacia do SINAIT na “Mobilização Nacional em Defesa da Previdência e Rumo à Greve Geral”

O delegado sindical do SINAIT em Minas Gerais, Marcelo Campos, e o vice-presidente, Rogério Lopes, participaram, no dia 14 de março, em Belo horizonte, Minas Gerais, da reunião preparatória para o Ato Unificado do dia 22 de março, contra a reforma da previdência. A reunião, promovida pela Frente Mineira Popular em Defesa da Previdência Social, contou com representantes de várias instituições e categorias dos serviços público e privado que atuam fazendo frente à reforma. Marcelo Campos disse que a adesão de entidades públicas e privadas contra a reforma tem crescido nas reuniões da Frente Mineira.

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SP: Dirigentes do SINAIT participam do lançamento da frente paulista em defesa da previdência social

Os dirigentes do SINAIT das Delegacias de Santos e de São Paulo e Auditores-Fiscais do Trabalho participaram do Lançamento da Frente Paulista em Defesa da Previdência Social, no dia 11 de março, no Plenário Prestes Maia, na Câmara Municipal de São Paulo. O objetivo dos sindicatos, entidades, associações e organizações sociais é o de reunir uma frente ampla para defender a previdência social que sofre a ameaça de ser desconstitucionalizada por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 6/2019, reforma da Previdência, apresentada pelo Poder Executivo.

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SP: Delegacia Sindical homenageia criador de lei paulista contra trabalho escravo

A Delegacia Sindical do SINAIT de São Paulo – DS/SP prestou homenagem, no dia 20 de março, ao ex-deputado estadual Carlos Bezerra Júnior (PSDB). Ele é autor da lei paulista de combate ao trabalho escravo, considerada pela Organização das Nações Unidas - ONU um “modelo de enfrentamento à escravidão contemporânea”. Participaram da homenagem, presidente da DS-SP, Rodrigo Iquegami, e diretores Carlos Moisés Lima de Almeida, Alice Marzano e Lívia Ferreira.

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Integrantes do Mosap debatem ações e atividades contra a PEC 6-2019

Os dirigentes do SINAIT, Antônio Fabiano, Hugo Moreira e Marco Aurélio Gonsalves participaram da reunião ordinária do Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas - Instituto Mosap, no dia 19 de março, no auditório do Instituto Cristão, em Brasília. Na pauta, ações e atividades contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 6/2019, reforma da Previdência.

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DS-RN promove palestra sobre migração de regime previdenciário

A Delegacia Sindical do SINAIT do Rio Grande do Norte promoveu a palestra “RPC e Funpresp: noções fundamentais”, no dia 15 de março, para que os Auditores-Fiscais do Trabalho do estado pudessem tirar suas dúvidas sobre a migração de regime previdenciário. A palestra ministrada pelo Auditor-Fiscal do Trabalho Arthur Rocha, em Natal, foi no auditório Mártires de Unaí, na Superintendência Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte. Os servidores que ingressaram no serviço público federal do Poder Executivo antes de 4 de fevereiro de 2013 têm até o dia 29 de março de 2019 para optarem entre o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS e o Regime de Previdência Complementar - RPC.

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BA: Fiscalização encontra 36 crianças e adolescentes trabalhando no Carnaval de Salvador

Auditores-Fiscais da Superintendência Regional do Trabalho da Bahia – SRT/BA encontraram 36 crianças e adolescentes trabalhando durante o Carnaval de Salvador. A maioria vendia bebidas alcoólicas. A equipe esteve nas ruas da capital baiana fiscalizando os circuitos carnavalescos e festas alternativas pré-carnavalescas, com a finalidade de combater o trabalho infantil. Foram fiscalizados blocos, camarotes, bares, restaurantes e ruas. A Prefeitura Municipal de Salvador será autuada, ou seja, responsabilizada pela constatação de trabalho infantil em espaços públicos, cuja gestão é de sua responsabilidade.

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BA - Auditores-Fiscais do Trabalho investigam acidente fatal em obra de prédio

Os Auditores-Fiscais do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho da Bahia (SRT-BA) deram início na última terça-feira, 19 de março, à investigação do acidente de trabalho ocorrido no dia anterior em uma obra no Edifício Mansão Carlos Costa Pinto, no Corredor da Vitória, em Salvador. Dois trabalhadores morreram na queda de um elevador instalado na área externa do edifício.

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DF: Operação apura esquema de trabalho escravo em comunidade religiosa

Uma operação interinstitucional deflagrada, no dia 7 de março, investiga a submissão de pessoas a condições análogas às de escravo pela Igreja Adventista Remanescente de Laodiceia, no Gama (DF). Auditores-Fiscais do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho no Distrito Federal – SRT/DF, com apoio da Superintendência Regional do Trabalho em Minas Gerais – SRT/MG e da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo – Detrae do Ministério da Economia, encontraram 95 trabalhadores em condições análogas às de escravos. Mas o total de vítimas pode chegar a 300.

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