25 Mar

Em artigo, Auditora-Fiscal do Trabalho analisa “MP 873-2019: retrocesso ou estagnação?”

Publicada em: 25/03/2019

Em artigo, publicado no site Sindaport, na coluna artigos e entrevistas, nesta segunda-feira, 25 de março, intitulado “MP 873-2019: retrocesso ou estagnação?”, a Auditora-Fiscal do Trabalho Carmem Cenira Pinto Lourena Melo denunciou a MP 873 como mais um ataque a um dos direitos garantidos pela Constituição Federal (CF) – artigo 8º - que é o da liberdade de associação profissional e sindical. O artigo da CF veda também a interferência do Poder Público e a intervenção do Estado nas entidades sindicais. 

Carmem Cenira destacou que a MP 873 vem direcionada com o objetivo de prejudicar a categoria dos trabalhadores públicos, porque para os da iniciativa privada a Lei 13.467-2017 já produziu seus efeitos nefastos. Lembrou também que ao associar-se ao Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (SINAIT), assinou uma ficha de filiação por vontade própria, autorizando o desconto da contribuição mensal em folha de pagamento. 

Enfatizou ainda que ninguém é obrigado a ser sindicalizado. “Se algum dia eu me fizer descontente com as atividades do sindicato representativo de minha categoria, me desfiliarei, com certeza, e para isso não se faz necessária qualquer legislação que preveja tal iniciativa”, disse Carmem Cenira. 

Leia aqui o artigo na íntegra.