11 Abr

Sindicato leva pleitos da categoria ao secretário de Trabalho

Publicada em: 11/04/2019

Em mais uma reunião com o secretário de Trabalho da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Dalcolmo, o presidente do SINAIT, Carlos Silva, e a vice-presidente, Rosa Jorge, levaram questões de interesse da categoria que ainda se encontram pendentes de solução.

Dentre as demandas, o presidente destacou o interesse em apresentar considerações em relação às mudanças estruturais na Unidade Central da Inspeção do Trabalho e nas regionais.

De acordo com o secretário, as mudanças deverão considerar critérios técnicos que contemplem, por exemplo, o número de registros em determinada região; além disso, o objetivo de não deixar a população desassistida. “Ainda estamos no momento de discussão e podemos receber sugestões”, afirmou Dalcolmo.

Carlos disse que encaminhará diagnóstico e considerações das Delegacias Sindicais e dos Auditores-Fiscais do Trabalho sobre a situação das unidades nos estados com o intuito de apresentar o olhar da categoria acerca de eventuais mudanças nas unidades administrativas regionais e central.

Orçamento para a Fiscalização

Situação que, infelizmente, se repete todos os anos, o contingenciamento de recursos para a Fiscalização também ocorreu este ano, fato que foi ressaltado pelo presidente do SINAIT. Sobre este assunto, Carlos Silva disse que a preocupação é com o impacto nas ações de fiscalização.

Na sua opinião, algumas ações de fiscalização deveriam ser consideradas prioritárias no que se refere à garantia de recursos. “As operações dos Grupos Especiais Móveis são exemplos de ações que não deveriam estar suscetíveis ao contingenciamento. A manutenção das atividades é o que nos preocupa.”

Carlos destacou ainda que o corte de recursos em 2017 para as secretarias, no âmbito do Ministério do Trabalho, representou um montante de 50%, porém, para a Secretaria de Inspeção do Trabalho, o corte foi de 70%. “As fiscalizações de combate ao trabalho escravo ficaram paralisadas por três meses.”

O secretário respondeu explicando as medidas que estão sendo tomadas para que o contingenciamento não atinja essas ações, como por exemplo o melhor gerenciamento da restrição de gastos, e que levará ao governo o alerta do SINAIT, tendo em vista que é um dos temas atualmente em debate.

NRs

Sobre o processo de construção e atualização das Normas Regulamentadoras, segundo o presidente do SINAIT, de maneira inafastável é e deve ser inaugurado por manifestações de cunho técnico e a partir de necessidades trazidas pela aplicação prática das normas. É exatamente esse o espírito das comissões tripartites existentes.

Por isso, Carlos frisou que quaisquer manifestações oriundas de outros esforços poderá distorcer esse responsável e rigoroso processo. Ele relembrou situações durante a revisão da Norma Regulamentadora nº 12, a NR12, que tumultuaram o debate e dificultaram os resultados de atualização da norma. “A classe patronal muitas vezes traz pleitos que carecem de fundamento técnico e é um ponto de grande preocupação e constante vigilância para os Auditores-Fiscais do Trabalho.” Acrescentou que as NRs são a espinha dorsal da ação prevencionista do Estado brasileiro para reduzir os 700 mil acidentes de trabalho anuais.

Em resposta, Dalcolmo garantiu que manterá o ambiente tripartite e em nenhum momento haverá revogação de normas, apesar de reconhecer que serão necessárias desburocratizações e simplificações nos textos. “Todas as NRs do governo deverão ser revisadas e atualizadas, toda a regulamentação está sendo revisada. O texto final será o texto do governo e não haverá tolerância para atrasos em razão de manobras protelatórias."

Portaria 638

A indicação de revogação da Portaria que estabelece a dispensa de Auditores-Fiscais do Trabalho e Servidores Administrativos do Ministério do Trabalho para participarem de atividades sindicais também foi abordada e contestada pelo presidente.

Carlos Silva explicou a finalidade do instrumento, que possibilita o efetivo desenvolvimento de atividades sindicais e que possui similaridade com portarias dirigidas a outras carreiras, inclusive, do próprio Ministério da Economia. Reiterou ainda a necessidade de manutenção da vigência da Portaria.

Para exemplificar a importância da Portaria de liberação, a vice-presidente, Rosa Jorge, esclareceu ao secretário a necessidade de participação dos Auditores-Fiscais do Trabalho no Encontro Nacional da categoria, o Enafit. A vice-presidente explicou que o objetivo do evento é a discussão de temas importantes para a atuação dos Auditores-Fiscais do Trabalho e que permite a troca de experiências entre os membros da carreira oriundos de diversos estados do País e também com Inspetores do Trabalho de outros países. “O Encontro está em sua 37ª edição. Sempre foi promovido pelos próprios Auditores-Fiscais e as discussões são estritamente técnicas”, complementou Rosa.

O secretário registrou que as ponderações do SINAIT serão avaliadas e consideradas por ele e sua equipe em reavaliação acerca da indicação de revogação do ato.

Processo de escolha do SIT

Os dirigentes sindicais elogiaram o processo de escolha do ocupante do cargo de subsecretário de Inspeção do Trabalho e ressaltaram o pedido para que a regra seja estabelecida de maneira permanente, dando a oportunidade de participação ao SINAIT e à categoria no processo. “As iniciativas que agregam valor devem ser tornadas permanentes”, disse o presidente.

Progressão e promoção

O impasse da efetivação das promoções e progressões futuras em razão do impedimento de participação em cursos foi reiterado pelo presidente. Carlos detalhou os gargalos que impedem o cumprimento dos requisitos de capacitação exigidos pelo setor de pessoal do Ministério da Economia.

As regras para desenvolvimento na carreira da Auditoria Fiscal do Trabalho foram objeto da última negociação do SINAIT com o Governo, em 2016. A lei que estrutura a carreira prevê a regulamentação que deverá estabelecer condições particulares para esse desenvolvimento. Até o momento, o Governo Federal não concluiu esse processo de regulamentação, abrindo espaço para diversos ruídos na implantação de regras de transição que preservem o direito dos Auditores-Fiscais do Trabalho quanto aos movimentos esperados de progressão e promoção.

No âmbito do extinto Ministério do Trabalho, foram publicadas portarias que buscaram garantir temporariamente o direito dos Auditores-Fiscais do Trabalho. Em relação a isso, o presidente solicitou o cumprimento do que determinam as portarias vigentes no âmbito do extinto Ministério do Trabalho a respeito de progressão e promoção.

Concurso de remoção

Cobrado sobre a realização de concurso de remoção, o secretário Dalcolmo informou que deverá ser realizado concurso nacional com vagas ofertadas nos locais de interesse da Administração, especialmente em razão das mudanças nas unidades regionais e central do Ministério da Economia, ressaltando que será garantido tratamento justo a todos.

Na ocasião, Carlos Silva reiterou a importância da realização de concurso de remoção e acrescentou que se trata de tema sensível à saúde de famílias inteiras. Por isso, reiterou o pedido de análise e acolhimento dos pleitos registrados em requerimento entregue ao secretário em separado.

Referindo-se às eventuais mudanças de normas conexas à atuação da Inspeção do Trabalho, Carlos solicitou que os Auditores-Fiscais possam, em algum momento tempestivo, apresentar contribuições à Administração, que venham a ser objeto de reflexão. Segundo ele, o capital intelectual desenvolvido e acumulado pelos Auditores-Fiscais a respeito do que faz a Inspeção do Trabalho é muito relevante e precisa ser considerado.

Participaram ainda da reunião, representando a secretaria, os assessores Luis Felipe Oliveira e Matheus Stivali.