12 Abr

Reforma da Previdência - Em artigo, Antônio Augusto de Queiroz aponta inconstitucionalidades da PEC 6

Publicada em: 12/04/2019

Por Dâmares Vaz

Edição: Nilza Murari 

Em artigo, o jornalista, consultor e analista político Antônio Augusto de Queiroz aponta inconstitucionalidades da PEC 6/2019, a reforma previdenciária. 

O texto baseia-se em estudo do advogado e consultor legislativo Luiz Alberto dos Santos, que apontou pelo menos dez pontos da proposta que afrontam a Carta Constitucional. 

Desconstitucionalização, capitalização, acesso à justiça, redução de valores de benefícios como a pensão por morte, aumento de alíquotas com caráter de confisco, exclusão de trabalhadores do direito ao abono salarial, ao salário família e ao FGTS e à multa indenizatória, interferência na autonomia dos entes federativos, ofensa à separação de poderes, são os temas abordados no artigo. 

Leia a íntegra aqui.