12 Abr

SINAIT participa de Encontro de Juristas do Trabalho no Pará

Publicada em: 12/04/2019

Encontro reúne juristas brasileiros e portugueses e reflete sobre os rumos do trabalho no Brasil, em Portugal e no mundo

Por Nilza Murari, com informações da diretoria do SINAIT

A diretora do SINAIT, Rosângela Rassy, representou a entidade no XV Encontro de Juristas do Trabalho – Jutra, promovido pela Associação Luso-Brasileira de Juristas do Trabalho, em Belém (PA), nos dias 11 e 12 de abril. O Encontro, com o tema “Onde vamos, Pará? Vamos Pará!”, ocorreu no campus da Universidade Federal do Pará – UFPA. O evento conta com a participação de juristas brasileiros e portugueses, Auditores-Fiscais do Trabalho, procuradores do Trabalho e da Justiça do Trabalho, além de estudantes do curso de Direito.

Rosângela Rassy, que representou o SINAIT e a Confederação Iberoamericana de Inspetores do Trabalho – CIIT, integrou a mesa de abertura do Encontro. Ao lado dela estiveram a advogada portuguesa Paula Forjaz, presidente da Jutra, e Luís Carlos Moro, representantes da entidade no Brasil, que presidiram a solenidade. Também integrou a mesa solene a ministra Delaíde Miranda, do Tribunal Superior do Trabalho – TST. E, ainda, Alberto Campos Filho, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/PA e a professora Valena Jacob, organizadora do Encontro.

Também participou do Encontro o Auditor-Fiscal do Trabalho Jair Teixeira dos Reis, que integrou a Subcomissão de Artigos apresentados. Um dos trabalhos selecionados foi "Fiscalização do Trabalho: do modelo Brasileiro ao Português", do Auditor-Fiscal do Trabalho Abel Ferreira Lopes Filho, dentro do Grupo de Trabalho 2 - Brasil e o Papel da Resistência das Instituições Trabalhistas.

A Conferência de abertura ficou a cargo do professor e jurista português Antônio Garcia Pereira, que discorreu sobre o tema “A nova dogmática laboral e o ataque aos direitos trabalhistas”. Ele denunciou uma realidade global de diminuição das garantias trabalhista legais e de prevalência do negociado sobre o legislado, com destaque para o Brasil e para Portugal.

No painel “Perspectiva ‘Glocal’”, que abordou uma perspectiva histórica do Estado do Pará, a professora Valena Jacob destacou a necessidade da Auditoria-Fiscal do Trabalho no combate à escravidão contemporânea. Falou também sobre a importância do artigo 149 do Código Penal, que ampliou o conceito de trabalho escravo, incluindo o trabalho forçado, jornada exaustiva, trabalho degradante e servidão por dívida. Ressaltou que no âmbito da Clínica de Direitos Humanos da Amazônia foi realizada pesquisa que constatou o reconhecimento, por parte da Justiça do Trabalho, da contribuição da realidade fática exposta nos autos de infração, aliada á jurisprudência trabalhista, para a formulação de sentenças judiciais com base no conceito atual de trabalho escravo.

Na programação desta sexta-feira, 12 de abril, no painel “As instituições trabalhistas sob ataque – a resistência”, a ministra Delaíde Miranda fez uma retrospectiva dos ataques às três instituições que formam a base da proteção aos trabalhadores – Inspeção do Trabalho, Justiça do Trabalho e Procuradoria do Trabalho. “A tentativa de desmonte da Auditoria-Fiscal do Trabalho é evidenciada pela diminuição do número de Auditores-Fiscais do Trabalho e pela desestruturação que os órgãos de administração da Justiça do Trabalho vêm sofrendo”, disse a ministra.

Na tarde desta sexta-feira, quando se encerra o encontro, a programação destaca o centenário da Organização Internacional do Trabalho – OIT, sob a perspectiva dos Direitos Humanos, Econômicos e Sociais e a Ordem Pública Internacional.

O Encontro deverá aprovar uma carta como documento final, que será divulgada oportunamente.