23 Abr

Trabalho escravo: 31 trabalhadores resgatados em fazenda no Maranhão

Publicada em: 23/04/2019

Eles atuavam na preparação de uma fazenda para o cultivo de soja, viviam em sete barracos em condições precárias e não tinham registro na Carteira de Trabalho. Entre eles havia um adolescente trabalhando em atividades proibidas para menores de 18 anos 

Por Lourdes Marinho, com informações da Divisão de Erradicação do Trabalho Escravo – Detrae

O Grupo Móvel de combate ao trabalho escravo resgatou 31 trabalhadores em condições degradantes, que laboravam na preparação de uma fazenda para o cultivo de soja, no sul do Estado do Maranhão. Eles construíam cercas, limpavam e preparavam o solo para o plantio. Entre os resgatados, um era adolescente.

A operação ocorreu nos municípios de Balsas e Fortaleza dos Nogueiras, no período de 7 a 17 de abril, e contou com a participação de quatro Auditores-Fiscais do Trabalho, um Defensor Público Federal e Policiais Militares do Batalhão Ambiental do Estado do Maranhão. A ação resultou na lavratura de 31 autos de infração em decorrência do descumprimento de obrigações trabalhistas e de segurança e saúde no trabalho.

Alojamentos precários e direitos suprimidos

Os Auditores-Fiscais do Trabalho constataram situações precárias de trabalho e de alojamento dos trabalhadores, o que caracterizou trabalho em condições degradantes e determinou o resgate dos trabalhadores em situação de escravidão contemporânea.

Os empregados não tinham registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS. Todos ficavam alojados na propriedade em sete barracos de lona e palha. Segundo os Auditores-Fiscais, “o abandono das estruturas de vivência reduzia qualquer fração de dignidade que ainda restava aos trabalhadores. As condições vistas na inspeção e relatadas pelos agricultores eram impactantes: barracos erguidos com estacas de madeira, com cobertura de lona plástica e palha, piso de chão batido e sem proteção lateral”.

O banho e as necessidades fisiológicas eram feitas no meio da vegetação. A água para higiene e para o consumo pessoal era extraída de rio, sem tratamento e armazenada em galões impróprios. O local de preparo e consumo de refeições era inadequado e se confundia com o espaço de pernoite e descanso destinado aos empregados.

Adolescente afastado da atividade rural

Entres os resgatados está um adolescente que laborava exposto à radiação solar, com risco de queimaduras na pele, câncer de pele, desidratação, doenças respiratórias e fadiga, entre outras.  Situações que são vedadas pelo Decreto nº 6.481/2008, que regulamentou os artigos 3º, "d", e 4º da Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, ratificada pelo Brasil, e aprovou a Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil – Lista TIP, a qual descreve as atividades proibidas para menores de 18 anos.

Entre as atividades proibidas e que o menor exercia estavam ainda a utilização de instrumentos ou ferramentas perfurocortantes – sem proteção adequada para controlar riscos de perfurações, cortes e mutilações –, e o   levantamento, transporte, carga e descarga manual de pesos superiores a 20 quilos, para o gênero masculino. A sobrecarga de peso pode causar danos à coluna e sobrecarga muscular, com repercussões como bursites, tendinites, escolioses, entre outras doenças.

Rescisão

Os Auditores-Fiscais fizeram a rescisão dos contratos de trabalho. O empregador pagou as verbas rescisórias, no total de R$ 109.674,45.  Também foi firmado Termo de Ajustamento de Conduta – TAC para pagamento de danos morais individuais aos trabalhadores no valor de total de R$ 30.500,00. Além disso, um TAC para pagamento de danos morais coletivos no valor total de R$ 30.000,00, a serem destinados à Comissão Pastoral da Terra em Balsas/MA, foi assinado.

Os Auditores-Fiscais do Trabalho ainda emitiram guias de Seguro-Desemprego de Trabalhador Resgatado, o que dará direito a cada trabalhador ao recebimento de três parcelas no valor de um Salário Mínimo.​