Abril Verde: SINAIT e Auditores-Fiscais do Trabalho reforçam importância da fiscalização de Segurança e Saúde

No mês marcado pelas atividades em torno do tema, o 28 de abril é o Dia Nacional e Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho e o Dia Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho

Por Dâmares Vaz, com informações da SIT

Edição: Nilza Murari

Desde 2014, o Brasil registra, em média, cerca de 700 mil acidentes de trabalho por ano, 14 mil dos quais com sequelas permanentes, e quase 3 mil mortes. Em 2018, de acordo com números preliminares do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, foram registrados, por meio de Comunicações de Acidente de Trabalho, as CATs, 466.980 acidentes de trabalho. Aumento de aproximadamente 5% em relação a 2017, quando foram relacionados 549,4 mil acidentes, sendo 450,6 mil com CAT.

As fiscalizações de saúde e segurança no trabalho estão na pauta da Inspeção do Trabalho durante todo o ano, diariamente, mas em abril o tema ganha destaque, com o objetivo de conscientizar a sociedade sobre a importância da construção de uma cultura permanente de prevenção. O mês se tornou conhecido como Abril Verde, e o dia 28 é marcado como Dia Nacional e Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho e Dia Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho.

Os Auditores-Fiscais do Trabalho são os agentes do Estado que detêm a atribuição de fiscalizar as condições de saúde e segurança sob as quais se encontram milhões de brasileiros nos ambientes de trabalho. A atuação é guiada pelas Normas Regulamentadoras – NRs, que formam o conjunto normativo nacional de Segurança e Saúde no Trabalho.

A carreira, no entanto, tem o seu menor quadro dos últimos 20 anos, com 2.234 servidores ativos para fiscalizar mais de 7 milhões de empresas espalhadas pelo País. O quantitativo ideal seria de 8 mil Auditores, de acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea, na Nota Técnica 4, de 2012.

Neste 28 de abril, o SINAIT e a Auditoria-Fiscal do Trabalho reforçam seu compromisso com os trabalhadores brasileiros, para que retornem a seus lares vivos e com a integridade física e mental preservada. Chamam a atenção da sociedade também para a necessidade de fortalecimento da fiscalização do trabalho, que passa pelo incremento do quadro de Auditores-Fiscais do Trabalho, na certeza de que a prevenção é o caminho para que o País vença o problema. Por meio das Delegacias Sindicais em todo o Brasil, a entidade adere ao Abril Verde.

Números de 2018

Das 466,9 mil comunicações de acidentes em 2018, 353.293 foram registradas como acidentes típicos, que ocorrem com o trabalhador a serviço da empresa; 105.245 como acidente de trajeto, ocorrido no percurso entre residência e local de trabalho (ida ou volta), e 8.442 como doença do trabalho. Os números podem ser maiores em razão da subnotificação de casos, apontam diversas instituições que se dedicam ao tema.

Macroeconomicamente, acidentes e adoecimentos de trabalho respondem por 4% do PIB mundial. No Brasil, que ocupa o quarto lugar no lastimável ranking global dos países com mais acidentes e adoecimentos ocupacionais, os prejuízos podem ultrapassar os R$ 200 milhões, onerando governo e contribuintes com despesas com saúde pública e pagamento de pensões e benefícios, empresas com a diminuição da produtividade, e o consumidor, com aumentos nos produtos finais.

Em um recorte mais pessoal, é preciso pensar que trabalhadores acidentados e adoecidos ficam afastados do trabalho e do convívio social, muitas vezes permanentemente incapacitados. Perdem bem-estar físico, mental e social, autoestima, e mais itens difíceis de serem mensurados por valores monetários.

Importa notar que acidentes e adoecimentos atingem com mais gravidade trabalhadores em situação de vulnerabilidade social, entre eles vítimas da escravidão e crianças e adolescentes. De acordo com uma pesquisa da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho – SIT com beneficiários do Seguro-Desemprego Especial, pago a resgatados do trabalho escravo, de 2004 até agora, 985 desses empregados sofreram algum acidente de trabalho. Dos acidentes de trajeto – ida para o trabalho ou retorno – resultaram duas mortes.

Segundo dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação – Sinan do Ministério da Saúde, de 2007 a 2018, ocorreram no País 43.777 acidentes de trabalho com crianças e adolescentes entre cinco e 17 anos; foram 261 mortes.

Nesse intervalo de 11 anos, o número de acidentes considerados graves com crianças e adolescentes chegou a 26.365. Entre os casos, estão ferimentos em diferentes partes do corpo, traumatismos e amputações. Há ainda o registro de 662 crianças que perderam a mão de forma traumática.

Os dados referentes às ações de prevenção de acidentes e doenças do trabalho e de combate ao trabalho escravo no Brasil podem ser acessados pelo Radar da Inspeção do Trabalho no endereço https://sit.trabalho.gov.br/radar/.

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