13 Mai

13 de Maio: Quase um século e meio depois da abolição, Brasil ainda precisa extinguir de fato trabalho escravo

Publicada em: 13/05/2019

O Brasil foi o último país ocidental a abolir a escravidão, por meio de uma lei sancionada pela princesa Isabel no dia 13 de maio de 1888, conquistada por meio de uma intensa luta da sociedade da época, incluindo negros escravizados e  libertos. Em 2019, o ato formal completa 131 anos, mas o País ainda registra trabalho escravo, além de não ter conseguido resolver as pendências de um passado escravagista. Libertos, os ex-escravos não foram contemplados por políticas públicas de inclusão à sociedade, e seus descendentes sofrem até hoje os efeitos desse descaso.

Em 1995, o Brasil reconheceu a persistência e a gravidade do trabalho análogo à escravidão, no campo e nas cidades, e adotou medidas de combate ao problema. De lá para cá, mais de 53 mil pessoas foram encontradas e resgatadas de condições de vida e trabalho degradantes, o que trouxe ao Brasil reconhecimento internacional quanto ao combate ao problema.

Marcos do período são a criação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel – GEFM, da Lista Suja de empregadores e do Seguro-Desemprego para o trabalhador resgatado. A Constituição Federal e o Código Penal também mudaram, acolhendo preceitos da Fiscalização do Trabalho para o enfrentamento do crime.

Nos últimos anos, porém, tem havido ataques continuados à política de combate à questão. Há uma ação deliberada para impedir a fiscalização do trabalho escravo de cumprir o seu papel.

Cortes no orçamento da Inspeção do Trabalho paralisaram as ações três vezes desde 2017, ano em que houve ainda um atentado grave ao conceito de trabalho escravo, com a edição pelo extinto Ministério do Trabalho da Portaria 1.129. As reformas trabalhistas desse mesmo ano também ampliaram as situações de trabalho precário.

O GEFM, que contava com nove equipes, atualmente tem quatro, por falta de orçamento para as operações. Reflete a diminuição do quadro efetivo de Auditores-Fiscais do Trabalho, o menor dos últimos 20 anos, com pouco mais de 2.200 servidores.

Mais recentemente, há a ameaça de extinção da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo – Conatrae, por conta do Decreto 9.759/2019. Mas, antes disso, o colegiado já vinha sendo esvaziado.

Outro ponto a ser considerado é a recente reforma administrativa do governo de Jair Bolsonaro, que extinguiu o Ministério do Trabalho, a casa da Inspeção do Trabalho. Ainda não estão claros os impactos dessas mudanças sobre o número de resgatados, por exemplo, mas é fato que a Auditoria-Fiscal do Trabalho perdeu assento nas mesas em que as decisões são tomadas, com o rebaixamento da Secretaria de Inspeção do Trabalho a órgão de segundo escalão no Ministério da Economia. O risco de paralisação do serviço é real.

Importante notar que as pressões sobre a fiscalização do trabalho escravo, enormes, ocorrem num momento em que vêm sendo registradas profundas alterações no mundo do trabalho e em que aumentam os fluxos migratórios. Além de brasileiros, trabalhadores estrangeiros passam a ser vítimas, em solo nacional, da exploração de mão de obra.

Quase um século e meio se passou desde a abolição, mas o que emerge é a certeza de que o Brasil ainda precisa avançar muito para extinguir de fato a chaga do trabalho escravo. O SINAIT e os Auditores-Fiscais do Trabalho reforçam seu compromisso com essa causa.

Diretoria Executiva Nacional do SINAIT