21 Mai

Auditora-Fiscal participa, em Portugal, de seminário sobre relações de trabalho

Publicada em: 21/05/2019

Além da reforma trabalhista, a extinção do Ministério do Trabalho no Brasil foi destacada no debate como mais uma perda para o trabalhador   

Por Lourdes Marinho

Edição: Nilza Murari 

A Auditora-Fiscal do Trabalho e doutoranda em Relações do Trabalho, Desigualdade Social e Sindicalismo, Valnete Freitas, participou do seminário “Relações de Trabalho e Reformas Laborais em Portugal e no Brasil”, promovido pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, no dia 16 de maio.  

O objetivo do debate foi expor como tem se efetivado a fragmentação e a subtração dos direitos dos trabalhadores em Portugal e no Brasil, desde a aprovação das leis 23/2012 e 13.467/2017, respectivamente, as chamadas reformas trabalhistas. 

O impacto das reformas na retirada de direitos da classe trabalhadora e na atuação da Auditoria-Fiscal do Trabalho foram tratados por Valnete e por José Soeiro, deputado da República Portuguesa e doutor em Relações do Trabalho, Desigualdade Social e Sindicalismo, pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra. 

Para os estudiosos, apesar de as novas tecnologias desenvolvidas desde o Século XX trazerem grandes transformações ao mundo do trabalho – fundamentalmente às relações do trabalho – a apropriação desta mais valia não se traduz em melhores condições de trabalho, saúde e segurança ao trabalhador. 

“Ao contrário, tivemos uma brutal transformação no mundo do trabalho que foi efetivada pela flexibilização das normas laborais, trazidas pelas legislações de cunho neoliberal. A reforma trabalhista significou, na prática, mais exploração do trabalhador, mais precariedade e fragilização da atuação da fiscalização estatal laboral, notadamente a Auditoria-Fiscal do Trabalho”, avalia Valnete Freitas.  

A Auditora-Fiscal informou ainda que no Brasil, como forma de aprofundar o desmonte protetivo do trabalhador, além da reforma trabalhista, o novo governo decretou a extinção do Ministério do Trabalho, subtraindo o canal de mais fácil acesso de proteção e apoio a esta classe, dificultando, desta forma, o trabalho digno. 

O seminário foi organizado pelo Doutoramento em Relações de Trabalho, Desigualdades Sociais e Sindicalismo (FEUC/CES) e pelo Grupo de Estudos de Relações de Trabalho e Sociedade – RETS (CES/POSTRADE), da Universidade de Coimbra.