24 Mai

Boletim semanal nº 420, de 20 a 24 de maio de 2019

Publicada em: 24/05/2019

Bônus de Eficiência: A pedido do Ministério da Economia, TCU retira da pauta por 30 dias processo sobre legalidade

A pedido do Ministério da Economia, o ministro do Tribunal de Contas da União – TCU Bruno Dantas retirou da pauta de julgamento por 30 dias o processo que discute a legalidade do Bônus de Eficiência, durante a sessão plenária, no dia 22 de maio. De acordo com o ministro relator do processo, que recebeu uma equipe ministerial no dia, 21, o ministério conduz estudos sobre a regulamentação da matéria e pretende apresentar uma proposta de resolução findo o prazo solicitado. O presidente e a vice-presidente do SINAIT, Carlos Silva e Rosa Jorge, acompanharam a sessão de julgamento, na sede da Corte de Contas, em Brasília, assim como os advogados da entidade Felipe Vieira e Cláudio Fárag.

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Embargo e interdição: Presidente da CTASP recebe dirigentes do SINAIT

Em reunião com a presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público – CTASP, deputada federal Marcivânia (PCdoB/AP), os dirigentes do SINAIT pediram seu apoio para a aprovação do Projeto de Lei 6.742/13 de autoria do ex-deputado Amauri Teixeira. A proposta altera o art. 161 da Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, para que o Auditor-Fiscal do Trabalho tenha competência para embargar e interditar diante de grave e iminente risco para a vida do trabalhador. O encontro ocorreu, no dia 22 de maio, no gabinete da presidência da CTASP, na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). Participaram da reunião, o presidente Carlos Silva, a vice-presidente Rosa Jorge, os diretores Vera Jatobá, Rosângela Rassy, Francimary Michiles, Sebastião de Abreu Neto e o presidente da Associação dos Auditores-Fiscais de Goiás – Afitego, Rogério Silva.

Leia aqui mais sobre a reunião.

 

SINAIT participa do lançamento da Frente Parlamentar Mista de combate ao trabalho infantil

Os dirigentes do SINAIT participaram do lançamento da Frente Parlamentar Mista de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, no dia 21 de maio, na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). O objetivo do colegiado é trabalhar pelo combate ao trabalho precoce e denunciar seus malefícios. A Frente, que será coordenada pelo deputado Túlio Gadêlha (PDT-PE), pretende ainda conscientizar a sociedade sobre a necessidade de erradicar o trabalho infantil e estimular a aprendizagem, como importante meta para o desenvolvimento do País. O presidente do SINAIT, Carlos Silva, foi um dos integrantes da mesa de lançamento e destacou a necessidade de um fórum como este para a luta contra o trabalho infantil. “A iniciativa nos traz um ar de esperança renovada”. Participaram ainda do evento, pelo SINAIT, as diretoras Vera Jatobá, Rosângela Rassy, Francimary Michiles e o presidente da Associação dos Auditores-Fiscais de Goiás – Afitego, Rogério Silva.

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MA: Integrantes do GEFM resgatam 19 trabalhadores no município de Santa Luzia

Os integrantes do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) resgataram 19 trabalhadores submetidos a condições análogas às de escravos numa fazenda na zona rural do município de Santa Luzia, no oeste do Maranhão. Deste total, 16 trabalhavam no “roço de juquira” (limpeza de pasto), dois realizavam serviços gerais e cozinhavam para trabalhadores do roço, e um era vaqueiro. O GEFM é vinculado ao Ministério da Economia e a operação ocorreu de 6 a 17 de maio, nos municípios de Santa Luzia e de Codó. Em decorrência das irregularidades encontradas, foram lavrados 43 autos de infração. De acordo com a equipe do GEFM, os trabalhadores resgatados estavam em condições degradantes de vida e de trabalho. Dois deles eram menores de idade. A equipe constatou, na ocasião, a reincidência de problemas. Em 2005, já haviam sido resgatados trabalhadores naquela fazenda nas mesmas condições. “À época, a fazenda estava em nome da filha do seu atual administrador”.

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Valnete Freiras, em Portugal, palestra em seminário sobre relações de trabalho

A Auditora-Fiscal do Trabalho e doutoranda em Relações do Trabalho, Desigualdade Social e Sindicalismo, Valnete Freitas, participou do seminário “Relações de Trabalho e Reformas Laborais em Portugal e no Brasil”, promovido pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, no dia 16 de maio. Ela analisou o impacto das reformas na retirada de direitos da classe trabalhadora e na atuação da Auditoria-Fiscal do Trabalho.

Saiba aqui mais sobre o seminário.