07 Jun

Boletim nº 422 Semana de 3 a 7 de junho

Publicada em: 07/06/2019

 

NOTA PÚBLICA: SINAIT denuncia a prática de crime de ameaça contra Auditores-Fiscais do Trabalho

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – SINAIT vem a público repudiar as ameaças a Auditores-Fiscais do Trabalho, ocorridas nas últimas semanas em decorrência de sua atuação profissional. As ameaças foram feitas a Auditores-Fiscais nos Estados do Ceará e do Pará.

Leia aqui a íntegra da Nota Pública.

 

SINAIT cobra ação célere da PF e do MPF para o crime de ameaça contra Auditor-Fiscal do Trabalho

O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – SINAIT, Carlos Silva, participou de duas reuniões de emergência em Fortaleza (CE) nesta sexta-feira, 7 de junho, para tratar das ameaças sofridas por Auditores-Fiscais do Trabalho, nas últimas semanas nos estados do Ceará e do Pará.

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SINAIT solicita ações a subsecretário de Inspeção do Trabalho contra ameaças a Auditores-Fiscais do Trabalho

O SINAIT alertou o subsecretário de Inspeção do Trabalho, Celso Amorim, sobre ameaças recentes a Auditores-Fiscais do Trabalho em razão da atuação profissional, e chamou a atenção do gestor para a necessidade de implementação do “protocolo de segurança”, cuja proposta foi apresentada à Administração Pública em 2016. O presidente e a vice-presidente do Sindicato, Carlos Silva e Rosa Jorge, estiveram com o subsecretário nesta quarta-feira, 5 de junho, em Brasília, ocasião em que reiteraram a urgência de adoção do protocolo.

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SINAIT reapresenta proposta de criação de protocolo de segurança para a Auditoria-Fiscal do Trabalho ao Secretário de Trabalho

O presidente do SINAIT, Carlos Silva e a vice-presidente, Rosa Jorge, estiveram, na noite do dia 5 de junho com o secretário de Trabalho da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia para reapresentar a proposta de criação de um “protocolo de segurança” diante das ameaças sofridas por um Auditor-Fiscal do Trabalho do Ceará, na última semana.

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Reforma da Previdência: conheça melhor as emendas apresentadas pelo SINAIT à PEC 6

O SINAIT propôs e articulou a apresentação de emendas à Proposta de Emenda à Constituição – PEC 6/2019, que promove a reforma da Previdência, a fim de alterar ou suprimir trechos da matéria. Nas últimas duas semanas, a Diretoria Executiva Nacional e representantes das Delegacias Sindicais atuaram intensamente em Brasília a fim de convencer parlamentares a assinarem os dispositivos – cada um precisava de 171 assinaturas, no mínimo. Uma delas é a Emenda nº 67.

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Reforma da Previdência: Emenda Modificativa trata regras de transição, aposentadoria especial e abono de permanência

O SINAIT apresentou emendas à Proposta de Emenda à Constituição – PEC 6/2019, a reforma da Previdência, em busca de resguardar direitos dos Auditores-Fiscais do Trabalho e dos servidores em geral. Em uma das emendas, a de número 70, o Sindicato sugere alterações nos artigos 3º, 6º, 7º, 10 e 46 do texto.

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Reforma da Previdência: Emenda do SINAIT à PEC 6 busca supressão de trechos prejudiciais

O SINAIT apresentou também a proposta de Emenda nº 71 (clique aqui), que é independente das outras e tem como objetivo estratégico garantir uma possibilidade de diálogo na discussão do complexo texto da reforma da Previdência – PEC 6/2019. O dispositivo visa à supressão de trechos da matéria que, para a entidade, são bastante prejudiciais. Se passarem, esses pontos podem afetar, por exemplo, além de direitos do servidor, o orçamento da Seguridade Social, a pensão por morte e o Benefício de Prestação Continuada – BPC do idoso.

Acesse aqui os detalhes da emenda.

 

12 de Junho: Confira agenda nos estados, com participação das Superintendências em atividades contra o trabalho infantil

Desde abril, as Superintendências Regionais do Trabalho – SRTs desenvolvem ações relativas ao operativo nacional de combate ao trabalho infantil. Em junho, as atividades intensificam-se em razão do dia 12, Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, desenvolvidas pelas SRTs e parceiros engajados na causa. 

Confira aqui a agenda nos estados.

 

12 de junho: Seminário debaterá fortalecimento da rede de combate ao trabalho infantil em Mato Grosso

Em alusão ao Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil (12 de junho), o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Fepeti/MT) realiza nos dias 10 e 11 de junho o seminário “Trabalho Infantil: Fortalecimento da Rede de proteção em Mato Grosso”, no auditório do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT 23ª Região), em Cuiabá. Participarão como painelistas os Auditores-Fiscais do Trabalho Luiza Carvalho Fachin e Valdiney de Arruda. 

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12 de junho: Lançamento da Campanha de Combate ao Trabalho e Mendicância Infantil em Boa Vista

O lançamento da Campanha “Eu não aceito o Trabalho e a Mendicância Infantil” ocorrerá no dia 12 de junho na capital Boa Vista (RR). A data será marcada por uma grande panfletagem, a partir das 8h, no cruzamento da Avenida Mário Homem de Melo com Avenida Venezuela, no Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. Atividade será desenvolvida pela Delegacia Sindical do Sinait em Roraima (DS/RR) em parceria com a Superintendência Regional do Trabalho em Roraima, Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, Conselho Tutelar do Território III, Secretaria Municipal de Gestão Social e a Polícia Rodoviária Federal.

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BA: Carlos Silva destaca desafios do Auditor-Fiscal do Trabalho no V Encontro de Direito Sindical

O presidente do SINAIT, Carlos Silva, tratou o tema “A Auditoria-Fiscal do Trabalho e o Lodo da Economia” durante o “V Encontro de Direito Sindical. Sindicalismo, (R) Existir é preciso”. O objetivo do encontro foi o de promover articulação dos atores sociais em torno da afirmação dos direitos sindicais como fundamental para a sociedade democrática. O evento, promovido pela Associação Baiana de Advogados Trabalhistas –Abrat 40, ocorreu no dia 31 de maio, no salão do Hotel Wish da Bahia, em Salvador. A diretora Vera Jatobá também participou do encontro.

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RR: Delegacia do SINAIT promove curso de capacitação de profissionais de educação sobre Trabalho Infantil

A V Capacitação de profissionais de educação do Estado de Roraima sobre “Trabalho Infantil” ocorreu no dia 30 de maio, no auditório do SENAC, na capital Boa Vista. O curso de capacitação foi promovido pela Delegacia Sindical do SINAIT em Roraima – DS/RR, em parceria com a Superintendência Regional do Trabalho – SRT/RR, a Secretaria Municipal de Gestão Social e o Fórum Roraimense de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil.

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Trabalho escravo – 22 imigrantes da Bolívia e do Peru resgatados em oficina de costura em São Paulo

Em ação fiscal realizada entre os dias 6 e 29 de maio, Auditores-Fiscais do Trabalho do grupo de combate ao trabalho escravo da Superintendência Regional do Trabalho em São Paulo – SRT/SP, resgataram 22 trabalhadores imigrantes – bolivianos e peruanos – de situação de escravidão contemporânea. Além da Auditoria-Fiscal do Trabalho, a fiscalização teve a participação do Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União e do Centro de Referência e Atendimento a Imigrantes – CRAI da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania do Município de São Paulo.

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29º SST-DF: Dirigentes do SINAIT participam da primeira reunião da Comissão Organizadora

As diretoras do SINAIT Ana Palmira Arruda e Francimary Michiles participaram da primeira reunião da Comissão Organizadora do 29º Seminário de Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho do Distrito Federal. O encontro ocorreu no auditório da Fundancentro, no Edifício Boulevard, em Brasília (DF). Nesta primeira reunião, deliberaram a data do encontro, que ocorrerá nos dias 18 e 19 de setembro. O local do evento ainda não foi definido.

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SST: Auditora-Fiscal diz que NRs trazem segurança para trabalhadores e empregadores

A Auditora-Fiscal do Trabalho Simone Holmes participou da audiência pública promovida pela Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco – Alepe, que debateu mudanças nas Normas Regulamentadoras – NRs ligadas à Segurança e Saúde no Trabalho – SST, nesta sexta-feira, 31 de maio.

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Lançada campanha "Que reforma é essa?", em defesa da Previdência Pública

O SINAIT adere à campanha “Que Reforma é essa?”, lançada nesta terça-feira, 4 de junho, pela Oposição, em defesa da Previdência Pública.

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