10 Jun

CE: Em encontro com AFTs, SINAIT relata preocupações com reestruturação da Inspeção do Trabalho

Publicada em: 10/06/2019

Além das medidas para combater as ameaças a AFTs, estiveram em pauta, no encontro, o Bônus de Eficiência, planos de saúde para filiados, entre outros temas de interesse da categoria   

Por Lourdes Marinho      

De passagem por Fortaleza (CE) nesta sexta-feira, 7 de maio, onde foi tratar das ameaças sofridas por Auditores-Fiscais do Trabalho com autoridades locais, o presidente do SINAIT, Carlos Silva, ainda conseguiu reunir-se com alguns integrantes da categoria. No encontro, além das medidas que estão sendo adotadas para defender os colegas ameaçados, eles conversaram sobre vários assuntos de interesse de toda a categoria, especialmente sobre as mudanças que o governo pretende implementar na estrutura das unidades de atendimento da Inspeção do Trabalho.   

Carlos disse que o momento é preocupante porque somente nos primeiros cinco meses deste ano foram três casos de ameaças envolvendo Auditores-Fiscais do Trabalho.  “Dois foram de colegas que atuaram no combate ao trabalho escravo e outro foi de colegas que aturam na fiscalização de inclusão de pessoas com deficiência”, informou.

O representante do SINAIT lamentou a ausência do subsecretário de Inspeção do Trabalho, Celso Amorim, nas reuniões em Fortaleza. “Demorei a confirmar a minha vinda, aguardando a resposta dele para esta pauta, que no meu entender está acima de qualquer outra”, avaliou.

Disse aos colegas que, na quarta-feira (5), reapresentou a proposta de criação de um “protocolo de segurança para a fiscalização” ao secretário de Trabalho da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Dalcomo, e ao subsecretário de Inspeção do Trabalho. Que reforçou aos gestores a urgência de implementação do protocolo. A proposta foi apresentada à Administração Pública em 2016.

Na ocasião, a delgada sindical do Ceará, Vânia Elita Abreu, informou que na próxima semana irá reunir os Auditores-Fiscais para ampliar a discussão sobre a questão da segurança nas fiscalizações e unir esforços para dar apoio aos colegas ameaçados. “Agradeço ao SINAIT pelo apoio dado ao colega do Ceará, desde o primeiro momento das ameaças”, declarou, ressaltando que os colegas reclamam do perigo também nas ações fiscais urbanas, por conta do aumento da violência na capital cearense.

Carlos disse que pretende voltar o mais breve possível à Fortaleza para uma reunião mais ampla com a categoria, para tratar, especialmente, da reestruturação que o governo pretende implementar nas superintendências regionais do trabalho.

Mudanças na rede de atendimento da Inspeção do Trabalho

O presidente do SINAIT disse que no encontro que teve com osecretário de trabalho, ele deixou claro que o Ministério da Economia está levando adiante um projeto que irá reestruturar os serviços e unidades da Fiscalização do Trabalho. A mudança extingue as unidades regionais para adotar a permanência de estruturas de atendimento apenas em Regiões Fiscais.

“Fizemos a defesa da estrutura atual, com gerências e superintendências com a vigente estrutura de chefias, ressaltando que esse modelo é essencial para garantir o cumprimento da Convenção 81 da OIT. Que a retirada dessa estrutura impede a atuação efetiva da Inspeção do Trabalho em todas as regionais. Estamos falando de país de dimensões continentais”, disse aos colegas.

Segundo ele, as mudanças eliminam as chefias das gerências para ter chefias somente nas superintendências. Estas, por sua vez, serão substituídas por uma estrutura intermediaria chamadas de “regiões fiscais”. Essas regiões ainda não estão definidas, ou seja, não se sabe ainda onde serão e como funcionarão. Mas o prazo para as mudanças ocorrerem é até fim de julho.  

De acordo com o representante dos Auditores-Fiscais, o momento é de muita preocupação e de necessidade de união da categoria. “Estamos vivendo um momento de muita hostilidade a quem fiscaliza, quem autua, o exemplo disso é o que está ocorrendo no ICMBio e com a fiscalização do Ibama”, apontou.

Para Carlos Silva, a reação tem que surgir nas bases. “Os colegas têm que chamar reuniões, dizer ao superintendente, aos coordenadores e às chefias, que    não aceitam essas intervenções e que precisam de respostas”.  

Bônus de Eficiência

Carlos informou que cobrou do secretário de Trabalho a defesa do Bônus de Eficiência junto ao Tribunal de Contas da União - TCU e ao Supremo Tribunal Federal, uma vez que foi criado com a intermediação do governo. O julgamento do processo que trata da continuidade do pagamento do Bônus de Eficiência e Produtividade a todos os Auditores-Fiscais do Trabalho, ativos, aposentados e pensionistas foi adiado pelo TCU. Segundo ele, os 30 dias de prazo dados ao Ministério da Economia para a defesa do bônus já estão correndo. 

O presidente do SINAIT informou que, por precaução, o SINAIT já se articula judicialmente para tomar as medias cabíveis. E que tem feito um diálogo permanente com Anfip, Sindifisco Nacional, Sindreceita e Unafisco Associação Nacional na construção de uma pressão unificada. “O TCU exige a regulamentação do bônus somente por meio de lei. Enquanto a Ministério da Economia defende o decreto”, informou Carlos Silva. Se a decisão do TCU for desfavorável, o SINAIT seguirá com a defesa junto ao STF.

Segundo ele, o ministro da Economia, Paulo Guedes, defende um só ato para para o pagamento do bônus a todas as carreiras de servidores contempladas com a iniciativa.

FGTS Digital

Durante a conversa com os colegas Carlos ainda falou do Projeto do FGTS Digital que o governo articula. A intenção do governo é tirar a gestão do FGTS da Caixa Econômica Federal e passar a operacionalização para a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho.   

Plano de saúde

Carlos ainda conversou com a delegada sindical sobre a mudança de plano de saúde para os filiados que o SINAIT pretende implementar. Informou que o Sindicato estuda a implantação de um plano que atenda em nível nacional com mais vantagens para os filiados, bem como um preço mais favorável.