12 Jun

SINAIT participa de audiência pública no RN sobre Reforma da Previdência

Publicada em: 12/06/2019

Por Andrea Bochi, com informações de Isadora Morena da DS/RN

A diretora do SINAIT, Rosângela Rassy, participou da audiência pública “A reforma da Previdência e suas consequências”, sobre a Proposta de Emenda Constitucional - PEC 06/2019, realizada no dia 10 de junho, às 14 horas, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALERN).

A audiência foi uma iniciativa dos deputados estaduais George Soares (PR/RN) e Francisco do PT (PT/RN), em parceria com a Frente Potiguar em Defesa da Previdência, entidade que o Sinait integra.

Participaram da mesa, além dos deputados propositores e de representante do SINAIT e da Frente Potiguar em Defesa da Previdência, a OAB, a Fecomércio, o Sindifern - Sindicato dos Auditores Fiscais do RN, a Anfip- Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, a Frente Brasil Popular e a presidência da Assembleia Legislativa.

A diretora do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT), Rosângela Rassy em sua fala afirmou que o SINAIT tem trabalhado em busca de impedir que o texto original da PEC seja aprovado. Ela relatou os prejuízos que os servidores públicos vêm sofrendo nos últimos anos com ataques frequentes.

Para o SINAIT, a redução do custo do trabalho para os empregadores iniciado com a reforma trabalhista será aprofundado com a reforma da previdência que traz em seu texto a possibilidade da contribuição previdenciária do empregador ser facultativa ou inexistente.

Rosângela lembrou ainda que em audiência pública na Câmara dos Deputados o SINAIT apontou questões fundamentais e destacou pontos da PEC que influenciam diretamente as relações de trabalho. A abordagem da representante do SINAIT não se limitou às questões que afetam diretamente os servidores públicos, ela apontou itens que irão prejudicar o trabalhador vinculado ao regime geral.

Entre as palestras, “Desconstrução Constitucional e Desproteção Social no Brasil: evidências contrárias e impactos esperados da PEC 06/2019” foi ministrada por José Celso Pereira Cardoso Júnior, Técnico de Planejamento, Doutor em Economia e Presidente da Afipea - Associação dos Funcionários do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada.

O palestrante deixou claro que a reforma não trata somente da aposentadoria, embora este seja o foco nas divulgações, mas também trata dos benefícios assistenciais. “O Regime Geral da Previdência Social é o regime mais amplo e mais complexo porque é o que tem a maior cobertura em termo nacional em valores mobilizados e da quantidade de benefícios oferecidos”, disse.

O Dirigente apresentou um gráfico que mostra o crescimento simultâneo, nos anos 2000, da renda per capita com a redução da desigualdade social, para auxiliar na explicação didática da situação previdenciária. “O que esse gráfico mostra é que nunca houve um déficit da previdência, muito pelo contrário, o sistema se mostrou até 2015 superavitário. De 2015 para cá, se abre um gap fiscal que tem a ver com a queda da receita destinada ao financiamento da seguridade, por motivos como as desonerações tributárias sem contrapartida, por exemplo”, explicou.

O presidente da Afipea aproveitou para esclarecer que a razão da crise fiscal brasileira é de natureza financeira, sobretudo com a manutenção de taxas de juros acima da média mundial. José Celso lembrou que, desde a Constituição de 1988, nenhuma medida foi tomada no sentido de limitar o pagamento dos juros da dívida pública. Para ele, isso é que é a causa última da crise fiscal do Estado.

O presidente do Conselho Executivo da ANFIP, Floriano Martins de Sá Neto, expôs um documento, elaborado pela associação, juntamente com a Fenafisco, que apresenta uma proposta de reforma tributária, o que segundo ele, é o que de fato resolveria o problema da economia do Brasil. “Esta reforma da previdência não vai melhorar a economia. Pelo contrário, vai agravar a situação dos municípios” afirmou Floriano.

Leia a íntegra da matéria na área restrita. Faça o login clicando aqui.