03 Jul

Dirigentes do SINAIT cobram da SIT defesa de questões de interesse da categoria

Publicada em: 03/07/2019

Por Andrea Bochi
Edição: Nilza Murari

O presidente do SINAIT, Carlos Silva, acompanhado da vice-presidente Rosa Jorge e das diretoras Ana Palmira Camargo e Vera Jatobá, reuniu-se com o subsecretário de Inspeção do Trabalho, Celso Amorim, para cobrar a elaboração de Nota Técnica em defesa da competência de Auditores-Fiscais do Trabalho para embargar obras e interditar máquinas e equipamentos. A reunião ocorreu, no dia 2 de julho, no gabinete do subsecretário, no Ministério da Economia, em Brasília (DF).

Também participaram, pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho – SIT, a assessora Viviane Fortes e o Coordenador geral de Fiscalização do Trabalho, Joatan Gonçalves dos Reis, ambos Auditores-Fiscais do Trabalho.

Carlos Silva frisou a importância da apresentação da Nota técnica à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público – CTASP da Câmara, onde tramita o Projeto de Lei – PL 6.742/13, de autoria do ex-deputado Amauri Teixeira (PT/BA). A proposta altera o art. 161 da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, para que o Auditor-Fiscal do Trabalho tenha competência para embargar e interditar diante de grave e iminente risco para a vida do trabalhador.

O PL, desde 2015, tramita na Comissão com o parecer do deputado Lucas Vergílio (SD/GO), que rejeita o texto original da matéria e aprova o PL 6.897/13, apensado a ele e que é considerado pelo SINAIT um grande retrocesso. De acordo com o texto do PL 6.897/13, a competência de embargar obras e interditar equipamentos deve ser delegada aos superintendentes regionais do Trabalho.

Segundo Celso, a Nota técnica já está sendo elaborada e que deverá ser apresentado à CTASP pela Assessoria Parlamentar do Ministério da Economia, em breve. Carlos solicitou acesso à Nota para realizar trabalho parlamentar na Câmara em defesa da aprovação do texto original do PL.

Bônus de Eficiência

Os dirigentes do SINAIT também cobraram medidas institucionais em apoio à defesa do Bônus de Eficiência. Carlos lembrou que está próximo da data de julgamento, pelo Tribunal de Contas - TCU, do processo TC-005.283-2019-1, que avalia o pagamento do Bônus de Eficiência e Produtividade à Auditoria-Fiscal do Trabalho e à Receita Federal.

Convenção 155 da Organização Internacional do Trabalho – OIT

O presidente do SINAIT comunicou que levou, durante a 108ª Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra, observações a respeito do processo de revisão das NRs. “Nas observações apontamos o processo como sinalizador de um eventual descumprimento da Convenção 155”, disse.

Revisão das NRs

Foi cobrada ainda pelos representantes do SINAIT, resposta à Nota Técnica em que a entidade requereu ao governo a reavaliação do processo de desregulamentação das questões de segurança e saúde no trabalho que vem sendo levado a cabo por meio de alterações nas Normas Regulamentadoras – NRs.

Além disso, Carlos Silva, informou sobre Manifesto conjunto de chefes de todos os estados brasileiros, em que levam sua preocupação e apresentam soluções a respeito do processo de revisão das NRs. “Estamos na expectativa de obtermos resposta da administração”, disse o presidente. Ele questionou e cobrou um posicionamento mais incisivo da SIT em relação ao processo.

NR3

O subsecretário informou que está sob consulta dos Auditores-Fiscais do Trabalho o texto da Norma Regulamentadora nº 3, que foi revisada recentemente. A Norma trata do Embargo e interdição diante de grave e iminente risco.

Celso explicou que a fundamentação técnica deverá ser apresentada com base no resultado da consulta aos Auditores-Fiscais do Trabalho.

Porém, para o presidente do SINAIT, o tempo é muito exíguo para que seja feita a análise. “O texto foi construído por vários Auditores-Fiscais por um período bem mais amplo, por isso torna-se impossível que a categoria consiga tempo suficiente para se dedicar a avaliar o texto e construir sugestões de alterações em tão pouco tempo. A SIT precisa ampliar esse prazo”, afirmou Carlos Silva.

Carlos enfatizou a necessidade de defesa do tripartismo.