05 Jul

Nota Pública – Trabalho infantil é para ser combatido e erradicado

Publicada em: 05/07/2019

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – SINAIT vem a público externar sua indignação com as declarações do presidente da República, Jair Bolsonaro, uma apologia ao trabalho infantil, pronunciadas em uma live no Facebbok nesta quinta-feira, 4 de julho. Os Auditores-Fiscais do Trabalho, como agentes públicos que devem fazer cumprir a Constituição e as leis que protegem as crianças e adolescentes, não aceitam tais declarações, que revelam desconhecimento da realidade socioeconômica do Brasil.

A Fiscalização do Trabalho nasceu, no Brasil e no mundo, tendo como um de seus objetivos a restrição do trabalho de crianças em fábricas e indústrias no final do Século XIX e início do Século XX. A infância é o período de desenvolvimento psíquico e motor que prepara a criança para a vida adulta saudável, plena e propícia para o trabalho digno. Combater a exploração é um dever da Inspeção do Trabalho, mas não só dela: é de toda a sociedade que entende o quão importante é o respeito a cada fase da vida de uma pessoa.

Não por acaso a Constituição Federal do Brasil, leis trabalhistas e tratados internacionais têm como prioridade a defesa da criança. Dezenas de países comprometidos com a proteção da infância e promoção de trabalho decente participam de acordos internacionais que objetivam a erradicação do trabalho infantil até 2025. O Brasil faz parte do acordo. A Fiscalização do Trabalho faz sua parte para que crianças e adolescentes sejam afastados do trabalho realizado antes da idade permitida e de atividades que comprometem o seu futuro.

Para além do aspecto da saúde e do desenvolvimento da criança, há que se observar a realidade socioeconômica do País que, hoje, tem mais de 30 milhões de adultos desempregados ou na informalidade. Somente isso deveria bastar para despertar a sensibilidade da autoridade máxima do País para a necessidade, urgente, de criar postos de trabalho decente para uma massa de adultos desalentados. O adulto deve ser o protetor e não o explorador da criança, deve ter trabalho digno e salário capaz de prover as necessidades dos pequenos.

Trabalho infantil é a manutenção de um círculo vicioso de pobreza e exploração, que impede ou atrasa a educação, dificulta a mobilidade social e, não raro, abrevia a vida em razão de acidentes e doenças causadas pelo ambiente de trabalho completamente inadequado à infância.

Não há justificativa aceitável para a defesa do trabalho infantil. É absolutamente cruel. Inconstitucional e desumano. Os Auditores-Fiscais do Trabalho não aceitam esse discurso fácil que, na prática, só se aplica aos pobres. Para que continuem pobres e submissos. A Inspeção do Trabalho continuará o combate ao trabalho infantil, fiel aos compromissos de erradicação do trabalho infantil, uma luta pela preservação da vida futura do País.

Carlos Silva

Presidente do SINAIT