08 Jul

Reforma da Previdência: Artigo trata das regras para serviço público aprovadas pelo substitutivo à PEC 6-2019

Publicada em: 08/07/2019

Por Lourdes Marinho

Edição: Nilza Murari

Artigo do jornalista e analista político Antônio Augusto de Queiroz aborda as regras previstas para os servidores públicos que constam do substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição – PEC 6/2019 da reforma da Previdência. As regras ainda poderão ser modificadas por emendas ou destaques supressivos durante sua votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

Para o analista, o texto do relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB/SP), aprovado na Comissão Especial que analisa a PEC, em geral, optou pela desconstitucionalização e trouxe mudanças significativas nos regimes previdenciários.

Clique aqui para saber mais sobre as regras permanentes, temporárias e transitórias para servidores públicos aprovadas no substitutivo.