11 Jul

Reforma da Previdência – Câmara aprova texto-base em primeiro turno

Publicada em: 11/07/2019

Por Andrea Bochi

Edição: Nilza Murari

Foi aprovada na noite desta quarta-feira, 10 de julho, em primeiro turno no Plenário da Câmara, o texto principal da reforma da Previdência, a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 6/2019. Foram 379 votos a favor e 131 contra.

Eram necessários pelo menos 308 votos (3/5 dos deputados) para aprovar o texto. Ainda estão sendo votados, nesta quinta-feira, 11 de julho, os destaques, que poderão modificar o texto aprovado. Para aprovação dos destaques, também serão necessários 308 votos.

Entre cada turno, regimentalmente, são necessárias cinco sessões do plenário de intervalo, porém, já se fala em um requerimento pedindo a derrubada desse prazo, para que a reforma seja votada em segundo turno pela Câmara ainda esta semana. Após ser aprovada em dois turnos pela Câmara, a PEC seguirá para apreciação do Senado. O Congresso entra em recesso no próximo dia 18 de julho.

A reforma da Previdência estabelece uma idade mínima de aposentadoria de 62 anos para mulheres, com 15 anos de contribuição, e de 65 para homens, com 20 anos de contribuição. Ela também altera a forma de cálculo do valor da aposentadoria, na prática, reduzindo os benefícios. O texto ainda afeta servidores, professores, policiais, pensões por morte, aposentadorias por invalidez e do deficiente e até o abono do PIS/Pasep.

Hoje não há idade mínima, no setor privado, mas se exige tempo de contribuição de 25 anos (mulheres) e 30 anos (homens). No setor público, a idade mínima exigida é de 50 anos (mulheres) e 55 anos (homens), com 25 anos (mulheres) e 30 anos (homens) de tempo mínimo de contribuição, sendo 10 anos como servidor público e 5 anos no cargo de professor.

No Senado, o texto passará pela Comissão de Constituição e Justiça e em seguida irá ao plenário daquela Casa, onde também precisa ser aprovado em dois turnos, com 49 votos em cada, ou 3/5 dos senadores. Isso só acontecerá, porém, após o recesso parlamentar, que vai de 18 de julho a 1º de agosto. Se o Senado aprovar o texto da Câmara sem mudanças, ele é promulgado pelo Congresso e vira uma emenda à Constituição. Caso apenas uma parte seja aprovada pelo Senado, ela será promulgada, e o que foi mudado volta para a Câmara para ser analisado.

Assim que promulgada, quase todas as mudanças passam a valer, incluindo a idade mínima e o novo cálculo do valor da aposentadoria. Apenas alguns pontos levam mais tempo para entrar em vigor.

Leia aqui artigo de Antônio Augusto de Queiroz sobre os efeitos da reforma da Previdência para os servidores públicos.​