12 Jul

Boletim nº 425 Semana de 8 a 12 de julho de 2019

Publicada em: 12/07/2019

Comissão Mista aprova relatório da MP 881 com prejuízos à legislação trabalhista

A Comissão do Congresso que analisava a Medida Provisória – MP 881/2019 (PLV), conhecida como a MP da Liberdade Econômica, aprovou o texto do relator, o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), no dia 11 de julho. O texto promove outra reforma trabalhista, alterando muitos pontos da legislação trabalhista, inclusive o funcionamento da Inspeção do Trabalho.

O presidente e a vice-presidente do SINAIT, Carlos Silva e Rosa Jorge, acompanharam a votação e destacaram que terão muito trabalho pela frente para reverter os dispositivos que prejudicam trabalhadores e a Fiscalização do Trabalho.

No dia 10 de julho, o SINAIT havia encaminhado ofício ao senador Dário Berger (MDB-SC), requerendo o adiamento da votação da MP 881, que não foi atendido.

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37º Enafit – Comissão Organizadora faz mais uma reunião de trabalho

A Comissão Organizadora do 37º Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho – Enafit, realizou mais uma reunião de trabalho nestas quinta e sexta-feiras, 11 e 12 de julho, em Brasília. O Encontro será realizado em Aracaju, capital de Sergipe, de 17 a 22 de novembro. O tema geral do evento é A Auditoria-Fiscal do Trabalho e o Futuro do Trabalho Humano, escolhido por ser capaz de contemplar toda a diversidade das profundas mudanças legislativas que estão ocorrendo no Brasil no campo dos direitos trabalhistas e sociais.

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Reforma da Previdência – Câmara aprova texto-base em primeiro turno

Foi aprovada na noite desta quarta-feira, 10 de julho, em primeiro turno no Plenário da Câmara, o texto principal da reforma da Previdência, a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 6/2019. Foram 379 votos a favor e 131 contra.

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Reforma da Previdência - Câmara aprova regras protetivas às mulheres, regras favoráveis a policiais e pensão menor que mínimo

Na sessão que teve início nesta quinta-feira (11), os deputados aprovaram duas emendas e um destaque supressivo, envolvendo regras de transição para policiais, regra de cálculo para as mulheres e tempo de contribuição menor para homens na aposentadoria por idade. Dos 11 destaques analisados, cinco não chegaram a ser votados porque foram considerados prejudicados após a aprovação anterior de texto alternativo. Outros três foram rejeitados.

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Equipe da SIT apresenta detalhes do Projeto FGTS Digital a dirigentes do SINAIT

A equipe da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho – SIT do Ministério da Economia responsável pelo desenvolvimento do Projeto FGTS Digital apresentou detalhes da iniciativa aos dirigentes do SINAIT, durante reunião no dia 10 de julho, na sede do órgão, em Brasília. O presidente, Carlos Silva, a vice-presidente, Rosa Jorge, os diretores Ana Palmira Camargo, Benvindo Soares, Bob Machado e Rosângela Rassy, e os delegados sindicais Alex Myller (PI) e Olga Machado (GO) foram apresentados ao sistema de operacionalização do FGTS, sob a responsabilidade da SIT.

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Em defesa das NRs: assine a petição on line pela segurança e saúde dos trabalhadores

O SINAIT convida Auditores-Fiscais do Trabalho e demais setores da sociedade a assinarem a petição on line no Avaaz em defesa das Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde do Trabalho. Acesse aqui

e participe. É preciso informar apenas nome e e-mail. O Avazz também torna possível o compartilhamento da petição nas redes sociais, o que fortalece a mobilização.

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Revolução Digital: SINAIT participa de simpósio sobre Futuro do Trabalho

O presidente do SINAIT, Carlos Silva, participou da abertura do simpósio sobre o Futuro do Trabalho: os Efeitos da Revolução Digital na Sociedade, promovido pelo Ministério Público do Trabalho – MPT em parceria com a Escola Superior do Ministério Público da União – ESMPU, nesta quinta-feira, 11 de julho, em Brasília.  Os Auditores-Fiscais do Trabalho Alex Myller, João Paulo Ferreira Machado e Renato Bignami também participaram do debate.

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Boletim eletrônico reúne ações do SINAIT em defesa das Normas Regulamentadoras

O SINAIT acaba de disponibilizar na aba Mídias – Boletim Especial um boletim eletrônico que reúne todas as informações sobre o que a entidade tem feito em defesa das Normas Regulamentadoras – NRs de segurança e saúde no trabalho. Desde maio o governo anuncia a ampla revisão das NRs no sentido de enxugá-las em até 90%. Na visão do SINAIT, esta é uma proposta preocupante e precarizante, pois fragiliza o arcabouço da legislação de segurança e saúde no trabalho. Foram produzidas Nota Pública e petição eletrônica, outras entidades também produziram documentos. O presidente do SINAIT e da Confederação Iberoamericana de Inspetores do Trabalho – CIIT, Carlos Silva e Sergio Voltolini, denunciaram à OIT o descumprimento da Convenção 155, que trata de segurança e saúde no trabalho.

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AGN para apreciação das contas de 2018 vai até dia 16 de julho

A Assembleia Geral Nacional – AGN com o objetivo de apreciação das contas relativas ao ano de 2018 começou no dia 10 de julho e vai até 16 de julho. As assembleias vão ocorrer em cada estado, organizadas pelas Delegacias Sindicais. Será feita de forma presencial, em local e hora a serem definidos pela DS. Fique atento à convocação de sua Delegacia Sindical. Todos os balancetes de 2018 e o parecer do Conselho Fiscal Nacional - CFN estão disponíveis para consulta na área restrita do site, na aba ADMINISTRAÇÃO – CONTAS DO SINAIT.

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MG - Força-tarefa resgata 66 trabalhadores em situação análoga à escravidão em Paracatu

Auditores-Fiscais do Trabalho resgataram 66 trabalhadores encontrados em situação análoga à de escravo, no município de Paracatu, que fica na região Noroeste de Minas Gerais. Os trabalhadores faziam a colheita do milho em uma fazenda da região.

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Conclusão de “debate nacional” sobre SST não reflete o posicionamento de entidades da área

Denominado “Debate nacional: a nova segurança e saúde do trabalho”, um evento ocorrido em São Paulo no dia 13 de junho resultou em uma declaração, “com posicionamento final” das 68 entidades participantes, favorável à redução, à desregulamentação e à simplificação das Normas Regulamentadoras – NRs de Segurança e Saúde do Trabalho – SST, em conformidade com pretensão do governo. Ao tomar conhecimento das supostas conclusões do debate, o SINAIT estranhou que tal posicionamento pudesse ter sido assumido por algumas dessas instituições, reconhecidamente comprometidas com Segurança e Saúde do Trabalho. O entendimento do Sindicato Nacional é o de que um eventual afrouxamento das normas de SST produzirá efeitos negativos em futuro próximo. Não há competitividade que prospere em um ambiente em que vidas serão perdidas e famílias destruídas.

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Reforma da Previdência: Mosap trabalha para destaque da Emenda 150

Os diretores do SINAIT Benvindo Soares, Hugo Moreira e Marco Aurélio Gonsalves participaram da reunião dos integrantes do Instituo Mosap – Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas, no dia 9 de julho, na sede do Instituto, em Brasília (DF). Na pauta, estratégia para destaque da Emenda 150. A emenda foi apresentada à Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 6-2019, reforma da Previdência. O texto não foi acolhido no substitutivo apresentado pelo relator da matéria, deputado Samuel Moreira (PSDB/SP). Agora o movimento trabalhará para o destaque da emenda.

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29º SST-DF: A Segurança e Saúde no Trabalho do Futuro é o tema escolhido para 2019

A Segurança e Saúde no Trabalho do Futuro é o tema escolhido pela Comissão Organizadora como tema central das discussões do 29º Seminário de Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho do Distrito Federal – SST-DF. O diretor do SINAIT Benvindo Soares representou a entidade durante a reunião, no dia 10 de julho, no auditório da Fundacentro, no Edifício Boulevard, em Brasília (DF). Nesta segunda reunião da Comissão Organizadora, os integrantes referendaram a data do evento que ocorrerá nos dias 18 e 19 de setembro, das 14h às 17h30. O local do seminário ainda não foi definido. Benvindo Soares sugeriu que o palestrante do SINAIT falasse sobre a importância das Normas Regulamentadoras – NRs sob a visão da Auditoria-Fiscal do Trabalho. “O tema é caro para o Sindicato Nacional, neste momento em que o governo federal pretende revisá-las de maneira unilateral”.

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MCCE articula ação contra fim de conselhos e reestruturação dos comitês estaduais

O diretor do SINAIT Hugo Moreira participou da 6º reunião do Comitê Nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), no dia 10 de julho, no auditório Alberto Simonetti Cabral do Centro Cultural da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília (DF). Na pauta, fim dos conselhos, reestruturação dos Comitês MCCE nos Estados e realização de seminários estaduais para identificar notícias falsas “Fake News”.

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