08 Ago

DF: Comunidade religiosa flagrada com trabalho escravo terá que agir contra abusos, decide Justiça do Trabalho

Publicada em: 08/08/2019

Por Dâmares Vaz

Edição: Nilza Murari

O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região determinou que a comunidade religiosa Igreja Adventista Remanescente de Laodiceia, no Gama (DF), tome providências para evitar abusos contra pessoas internadas no local. Em março deste ano, a comunidade foi alvo de operação de Auditores-Fiscais do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho no Distrito Federal – SRT/DF, com apoio da Superintendência Regional do Trabalho em Minas Gerais – SRT/MG e da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo – Detrae do Ministério da Economia. Eles encontraram 95 trabalhadores em condições análogas às de escravos, mas estima-se que podem ter sido vítimas mais de 300 pessoas.

Na sentença, de 17 de julho, o juiz Claudinei da Silva Campos impôs 27 obrigações à seita, como a proibição de manter trabalhador em condições degradantes. O magistrado também proibiu a exploração de trabalho infantil e determinou que os responsáveis pela igreja assinem a Carteira de Trabalho dos trabalhadores.

A justiça reforçou também a obrigação da seita com a manutenção de um meio ambiente de trabalho seguro, com instalações sanitárias e dormitórios adequados.

Caso haja descumprimento das medidas, a seita terá de pagar multas que podem chegar a R$ 10 mil. O juiz também vai avaliar pedido do Ministério Público do Trabalho, que pede indenização de R$ 2 milhões, a título de dano moral coletivo.

As condições degradantes constatadas em março atingiam as frentes de trabalho e os alojamentos, que foram interditados. Os Auditores-Fiscais verificaram a precariedade do local que comportava os dormitórios comunitários. Alguns moradores dormiam em ônibus ou caminhões mal adaptados, sujos e que expunham os indivíduos a riscos à segurança.

Os fiéis precisavam pagar R$ 10 por dia à liderança da igreja como contrapartida por morarem na comunidade. As roupas utilizadas pelos moradores também precisavam ser compradas internamente, assim como a comida consumida por todos. Tudo era registrado em inúmeras planilhas.

Os fiéis trabalhavam na fabricação de roupas, de pães, na produção de hortaliças e na venda dos produtos. As condições a que estavam submetidos eram precárias. A área de confecção e costura tinha mobiliários inadequados, com cadeiras quebradas, sem encosto e com iluminação precária. O local onde eram produzidos os pães foi interditado porque havia irregularidades nas instalações elétricas do espaço e nos equipamentos utilizados pelos trabalhadores, expondo-os a riscos de incêndio. Na produção de hortaliças, os fiéis manipulavam agrotóxicos sem qualquer proteção individual ou treinamento.

Além da Auditoria-Fiscal do Trabalho, a ação envolveu os Ministérios Públicos Federal e do Trabalho, a Polícia Civil do Distrito Federal, o Conselho Tutelar do Gama e a Subsecretaria de Políticas para Crianças e Adolescentes da Secretaria de Justiça e Cidadania do DF. A deflagração teve o apoio das divisões de operações aéreas e especiais da Polícia Civil.

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