09 Ago

Boletim nº 429 Semana de 5 a 9 de agosto

Publicada em: 09/08/2019

 

Bônus de Eficiência: TCU mantém ataques a direito dos Auditores-Fiscais do Trabalho

O Tribunal de Contas da União - TCU iniciou no dia 7 de agosto o julgamento do Bônus de Eficiência e Produtividade sob o enfoque da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, por meio do processo TC 005.283/2019-1. O relator, ministro Bruno Dantas, proferiu seu voto pela ilegalidade do Bônus de Eficiência fixando prazo de 30 dias para o governo corrigir, dentre outras coisas, a falta de incidência da contribuição previdenciária. A vice-presidente do SINAIT, Rosa Jorge, acompanhou o julgamento, ao lado dos diretores Ana Palmira Arruda Camargo, Bob Machado e Vera Jatobá e da delegada sindical Olga Valle Machado.

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No Ministério da Economia, SINAIT questiona gestores sobre progressão e promoção e controle de ponto

O presidente do SINAIT, Carlos Silva, e o diretor Bob Machado reuniram-se, no dia 6 de agosto, com o secretário Wagner Lenhart, o diretor do Departamento de Relações do Trabalho no Serviço Público, Cleber Izzo, e os coordenadores Jose Borges de Carvalho Filho e Fremy de Souza e Silva, da equipe da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal – SGP do Ministério da Economia sobre as recentes mudanças nas regras de progressão e promoção e de controle de ponto dos Auditores-Fiscais do Trabalho. Para a entidade, as alterações podem trazer prejuízos aos servidores.

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Dirigentes do SINAIT tratam do Bônus de Eficiência e outras demandas da categoria com a SIT

Os dirigentes do SINAIT Ana Palmira Arruda, Bob Machado, Olga Valle e Vera Jatobá reuniram-se, no dia 7 de agosto, com o subsecretário de Inspeção do Trabalho, Celso Amorim, e os assessores do gabinete, os Auditores-Fiscais do Trabalho Joatan Gonçalves dos Reis e João Paulo Reis Ribeiro Teixeira, para pedir apoio em relação à manutenção do pagamento do Bônus de Eficiência e Produtividade para a categoria. A reunião ocorreu na SIT, em Brasília (DF). Os dirigentes trataram ainda com o subsecretário de outros pleitos e relataram pontos como progressão e promoção, controle de ponto e remoção de Auditores-Fiscais do Trabalho.

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37º Enafit: Participe do evento mais importante da categoria. Inscreva-se já!

Os valores das inscrições para participar do 37º Encontro Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – Enafit, de 17 a 22 de novembro, em Aracaju (SE), mudaram no dia 6 de agosto. No entanto, não perca a oportunidade e participe do evento mais importante da categoria.

Os valores atuais – de 06/08 a 05/11 - das inscrições são: ativo: R$ 605,00; aposentado: R$ 565,00; acompanhante: R$ 250,00 e não filiado: R$ 1.565,00. Os novos preços valem até o dia 5 de novembro, quando se encerram as inscrições pela internet.

Para os que decidirem participar depois de 5 de novembro poderão fazer a inscrição somente no local do Encontro, no Centro de Convenções do Hotel Del Mar, em Aracaju.

O SINAIT já enviou à Secretaria do Trabalho o pedido de dispensa dos Auditores-Fiscais do Trabalho inscritos no 37º Encontro.

 

2ª Corrida contra a Escravidão

Além de participar da programação técnica e cultural do 37º Enafit, os inscritos poderão também participar da 2ª edição da Corrida contra a Escravidão. A primeira edição ocorreu durante o Encontro em Cuiabá, em 2018.

A corrida será no dia 17 de novembro, domingo, pela manhã, no Parque da Sementeira, em Aracaju. Portanto, os interessados devem se programar para chegar pelo menos um dia antes, pegar o kit e se preparar para a modalidade escolhida. Serão três percursos: corrida de 10 e 5 Km, e caminhada de 2,5 Km.

As inscrições podem ser feitas pelo site https://www.centraldacorrida.com.br/ccescravidao. O evento é aberto à comunidade. A taxa de inscrição é de R$ 75,00. Auditores-Fiscais do Trabalho e acompanhantes, devidamente inscritos no 37º Enafit, terão 50% de desconto na inscrição, ou seja, pagarão R$ 37,50.

Participe!

 

Chacina de Unaí: Auditores-Fiscais do Trabalho aguardam a prisão imediata dos condenados

Foi publicada na segunda-feira, dia 5 de agosto, o acórdão da decisão da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF1 que, por unanimidade, no dia 30 de julho, rejeitou os recursos de Embargos de Declaração da ação penal da Chacina de Unaí – nº 0036441-22.2004.4.01.3800. A decisão saiu no Diário da Justiça Federal da 1ª Região, nº 144, E-DJF 1, Ano XI, na página 321. 

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Instalada Subcomissão de Combate ao Trabalho Escravo na Câmara

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público – CTASP da Câmara dos Deputados instalou nesta quinta-feira, 8 de agosto, a Subcomissão Permanente de Combate ao Trabalho Análogo ao de Escravo. O objetivo é debater o aprimoramento dos mecanismos de fiscalização e controle do trabalho análogo à escravidão.

O grupo será presidido pelo deputado Túlio Gadêlha (PDT-PE) e terá relatoria da deputada Érica Kokay (PT-DF). OS deputados Bohn Gass (PT-RS) e Leonardo Monteiro (PT-MG) também estão entre os titulares da Subcomissão.

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SP: Rosa Jorge participará de seminário sobre os vícios jurídicos da MP 881

A vice-presidente do SINAIT, Rosa Maria Campos Jorge, participará, no dia 12 de agosto, a partir das 14h, do Seminário Nacional Estado Social e Liberdade Econômica – Os vícios jurídicos da MP 881, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP. Rosa Jorge abordará a importância da autonomia e eficácia da ação fiscalizadora da Auditoria-Fiscal do Trabalho para garantir um ambiente de respeito aos direitos e a saúde e segurança dos trabalhadores.

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Reforma da Previdência: Fonacate vai apresentar sete destaques ao texto que será discutido no Senado

O presidente do SINAIT, Carlos Silva, participou da Assembleia Geral do Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado - Fonacate no dia 6 de agosto. Na ocasião, os integrantes do Fórum debateram estratégias de atuação para combater a PEC 6/2019, a Reforma da Previdência, no Senado, para onde a proposta segue sua tramitação, uma vez que a votação na Câmara foi concluída em segundo turno na madrugada de 7 de agosto. A PEC foi aprovada por 370 votos contra 124. O Fonacate atua para apresentar ao texto da PEC no Senado sete destaques que visam combater prejuízos ao serviço público. Tratam das alíquotas progressivas, contribuição extraordinária, base de cálculo, regras de transição, pensão por morte e Regimes Próprios. “O SINAIT vai atuar junto aos parlamentares para promover os destaques apresentados pelo Fonacate”, disse Carlos Silva.

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SINAIT participa de reunião da Frente em Defesa da Previdência Social na Câmara

Os dirigentes do SINAIT Ana Palmira Arruda, Bob Machado, Olga Valle e Vera Jatobá participaram da primeira reunião da Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Social após fim do recesso parlamentar, no dia 6 de agosto, no Plenário 4, na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). Na pauta, trabalho parlamentar contra a votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 6/2019, reforma da Previdência, na Câmara. Participaram da reunião, representantes de entidades de servidores públicos federais, que foi mediada pelo senador Paulo Paim (PT/RS) e pelo deputado Paulo Ramos (PDT-RJ). De acordo com Vera Jatobá, o SINAIT resiste às investidas de segmentos econômicos e do governo que buscam enfraquecer a atuação da categoria e acabar com os direitos dos trabalhadores.

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Na mídia – TVT destaca o lançamento da Subcomissão Permanente de Combate ao Trabalho Escravo

A TVT – TV do Trabalhador exibiu reportagem na noite desta quinta-feira, 8 de agosto, destacando o lançamento da Subcomissão Permanente de Combate ao Trabalho Escravo na Câmara dos Deputados, uma iniciativa do deputado Túlio Gadêlha (PDT-PE), dentro da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público – CTASP.

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Comitê aprova Regimento Interno e Plano de Trabalho para o combate ao trabalho escravo

Em sua segunda reunião, o Comitê Nacional do Ministério Público de Combate ao Trabalho em Condições Análogas às de Escravo e ao Tráfico de Pessoas - Conatetrap discutiu e aprovou seu Regimento Interno, que prevê, dentre outras regras, o quórum necessário para as deliberações. A diretora do SINAIT Vera Jatobá representou a entidade na reunião realizada na sede da Procuradoria Geral do Trabalho, no dia 5 de agosto, em Brasília (DF). Participaram também representantes de órgãos do Poder Executivo e de entidades da sociedade civil envolvidas com a temática.

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BA: GEFM encontra trabalhadores em condições análogas às de escravo em Ribeirão do Largo

O Grupo Especial de Combate ao Trabalho Escravo na Bahia encontrou três trabalhadores em condições análogas às de escravo em uma fazenda no município de Ribeirão do Largo (BA), no dia 5 de agosto. No local, de difícil acesso, os trabalhadores residiam em péssimas condições, em alojamentos insalubres, sem registro em Carteira de Trabalho. Um deles trabalhava havia 14 anos sem direito a férias e 13º salário.

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João Paulo participa de intercâmbio profissional realizado pelo Departamento de Estado dos EUA

O Auditor-Fiscal do Trabalho João Paulo Ferreira Machado participa, desde o dia 20 de julho, do International Visitor Leadership Program – IVLP, programa de intercâmbio profissional para jovens líderes mundiais, selecionados pela Embaixada Americana em vários países. A iniciativa é promovida pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos e vai até o dia 10 de agosto. Esta edição foi desenhada especificamente para o Brasil e o grupo que está nos EUA conta com sete brasileiros. Eles terão mais de 30 visitas técnicas e reuniões de trabalho com agências e instituições governamentais e privadas em cinco cidades dos EUA – Washington (Distrito de Colúmbia), Chicago (Illinois), Kalamazoo (Michigan), Boise (Idaho) e Miami (Flórida) –, para conhecer as experiências exitosas em Inovação Governamental, que é o tema do programa em 2019. Na pauta ainda estão questões como transparência, inclusão digital, responsabilidade social e Parceria Público-Privada.

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DF: Comunidade religiosa flagrada com trabalho escravo terá que agir contra abusos, decide Justiça

O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região determinou que a comunidade religiosa Igreja Adventista Remanescente de Laodiceia, no Gama (DF), tome providências para evitar abusos contra pessoas internadas no local. Em março deste ano, a comunidade foi alvo de operação de Auditores-Fiscais da Superintendência Regional do Trabalho no Distrito Federal – SRT/DF, com apoio da Superintendência Regional do Trabalho em Minas Gerais – SRT/MG e da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo – Detrae do Ministério da Economia. Eles encontraram 95 trabalhadores em condições análogas às de escravos, mas estima-se que podem ter sido vítimas mais de 300 pessoas. Na sentença, de 17 de julho, o juiz Claudinei da Silva Campos impôs 27 obrigações à seita, como a proibição de manter trabalhador em condições degradantes. O magistrado também proibiu a exploração de trabalho infantil e determinou que os responsáveis pela igreja assinem a Carteira de Trabalho dos trabalhadores.

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Rubervam Du Nascimento lança “Dandaras”

O Auditor-Fiscal do Trabalho e escritor Rubervam Du Nascimento lança no dia 10 de agosto, seu mais novo livro de poemas, Dandaras. O lançamento será em São Paulo, na Livraria Simples, de 16 às 19 horas. A livraria fica em Bela Vista, Rua Rocha, 259. Aos Auditores-Fiscais do Trabalho que estão em Sampa, fica o convite para comparecerem e prestigiarem o colega Rubervam du Nascimento.

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Anastácio Pinto leva sua experiência na investigação de acidentes de trabalho para obra literária

O Auditor-Fiscal do Trabalho Anastácio Pinto Gonçalves Filho lança, no dia 10 de agosto, em Fortaleza (CE), o livro “Foi obra do acaso? – Histórias por trás dos acidentes de trabalho”. O título leva o leitor a uma reflexão sobre o tema – acidente de trabalho – e a compreender como o fato acontece e se ele pode ser evitado. O lançamento será no Clube Náutico Atlético Cearense, na Avenida Abolição 2727. Em Salvador, ocorrerá, no dia 22 de agosto, na livraria LDM no Shopping Paseo Itaigara, na capital baiana. O SINAIT convida os Auditores-Fiscais dos respectivos estados, para prestigiarem o lançamento da obra.

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