14 Ago

SINAIT debateu “Previdência e Trabalho", com foco nas relações de trabalho e na liberdade econômica na CDH

Publicada em: 14/08/2019

Senador Paulo Paim leu a Carta de São Paulo no início da audiência e foi aplaudido por todos os presentes

Por Andrea Bochi

Edição: Nilza Murari

Na 77ª reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado - CDH, realizada na tarde desta terça-feira, 13 de agosto, no Plenário 6 da Ala Nilo Coelho, o representante do SINAIT, Bob Everson Machado, criticou duramente a retirada de direitos trabalhistas prevista na Medida Provisória 881/2019 e relatou a experiência da Auditoria-Fiscal do Trabalho em busca do cumprimento da legislação trabalhista. A Medida Provisória, conhecida como MP da liberdade econômica foi criticada por todos os debatedores, que entendem que ela é mais uma no conjunto de reformas destinado a reduzir os direitos dos trabalhadores.

Ao iniciar a audiência, o presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS) leu a Carta Aberta que foi elaborada e aprovada durante o Seminário Nacional Estado Social e Liberdade Econômica – os vícios jurídicos da Medida Provisória - MP 881/2019. No documento, acadêmicos e operadores do Direito do Trabalho pedem ao Congresso Nacional a suspensão da votação do Projeto de Lei de Conversão – PLV 17/2019, oriundo da MP.

Em sua manifestação, o diretor do SINAIT, Bob Everson Machado, saudou os trabalhadores de empresa terceirizada que prestam serviço no Senado Federal e que estavam presentes à audiência. Pelo SINAIT acompanharam a audiência o presidente Carlos Silva, a vice-presidente Rosa Jorge e os diretores Vera Jatobá, Benvindo Coutinho, Hugo Carvalho e José Fontoura, além do delegado sindical do Piauí Alex Myller e do Auditor-Fiscal do Trabalho de São Paulo, Renato Bignami.

Segundo o diretor, todos imaginavam que no início do Século XX já estaria implementada a conquista de um novo patamar civilizatório, “mas, passado um século, a realidade dura que se impõe, mostra claramente que isso não ocorreu”. Para ele, é preciso estar atento às mudanças da sociedade. Lembrou que o SINAIT foi uma das primeiras entidades a detectar que,  enquanto a sociedade estava atenta à Reforma da Previdência apresentada pelo governo anterior, se iniciava timidamente a tramitação da reforma trabalhista, cujo texto retirou direitos importantes e duramente conquistados pelos trabalhadores ao longo de décadas. A terceirização e outras medidas se encarregaram disso, de acordo com o sindicalista.

“No Brasil há uma distorção ao abordar a questão do trabalho infantil, quando muitas vezes usam a imagem de um adolescente trabalhando com o pai. Mas, esta não é a realidade fática do trabalho infantil, com crianças no sinal, na carvoaria, sem direito à infância e à escola”, esclareceu.

Ao ser apresentada na Câmara, rememorou Bob, a reforma trabalhista era um pequeno e modesto texto, mas o conteúdo que foi aprovado naquela Casa já contava com diversos artigos, “um texto transformado e que ceifou direitos e garantias não somente sociais”.

Na opinião do diretor do SINAIT, o mais importante a ser destacado não são apenas os absurdos contidos na MP 881/2019, mas o procedimento que está instalado e que faz do Senado apenas a instância carimbadora de tudo o que é aprovado pela Câmara. Esse trâmite inviabiliza o debate de tudo o que foi acrescentado ao texto durante a última votação na Câmara. “Infelizmente, este procedimento precisa ser revisto”, clamou.

Sobre a atuação dos Auditores-Fiscais no combate ao trabalho escravo, Bob Machado ressaltou que “somos os primeiros agentes que se deparam com as situações degradantes nas áreas rurais onde trabalhadores são mantidos nas piores condições”. Descreveu as condições subumanas flagradas na rotina dos Auditores-Fiscais do Trabalho, como a falta de alimentos e banheiro, alimentos repletos de moscas, falta de pagamento, entre outras. Com isso, o palestrante alertou para a necessidade relevante de uma legislação que proteja o trabalhador. "Há muitos empregadores que cumprem a legislação trabalhista e que são verdadeiros exemplos, porém, a legislação precisa existir para nos proteger dos maus empregadores, que submetem os trabalhadores a situações de degradância e humilhação”, ponderou.

Um episódio lamentável e exemplo do que ocorre com o trabalhador quando a legislação não é cumprida pelo empregador, que não fornece devidamente Equipamentos de Proteção Individual – EPIs foi relatado pelo diretor em sua manifestação. Segundo ele o fato chamou sua atenção durante operação em área rural no estado do Rio Grande do Sul, em que encontrou um trabalhador que aplicava agrotóxico e que, no momento da entrevista, tremia muito. “Quando perguntei o seu nome ele me respondeu que era chamado pelos colegas de “Highlander” e explicou que aplicava agrotóxico sem EPIs há muito tempo.  “Há cerca de 15 dias, esse trabalhador foi internado e os médicos disseram, segundo relatos dos colegas, que ele exalava agrotóxico pelos poros” contou Bob emocionado.

O excesso de trabalho, por exemplo, leva os trabalhadores à fadiga o que, por sua vez, é responsável pelos acidentes de trabalho na maioria dos casos. “Empresas que geram acidentes por imprudência ou descumprimento da legislação trabalhista causam prejuízos a toda a sociedade porque esses trabalhadores precisarão receber benefícios previdenciários, muitas vezes precocemente”. Além disso, as ações judiciais trabalhistas aumentam significativamente. No Brasil, anualmente, ocorrem cerca de 700 mil acidentes.

"Por isso, continuaremos lutando, enquanto Auditores-Fiscais do Trabalho em defesa da legislação que protege o trabalhador e pune aqueles que descumprem as normas trabalhistas", concluiu.

Também participaram das mesas da audiência e deram seus depoimentos o Procurador do Trabalho, Márcio Amazonas de Andrade; a Juíza e Diretora da Anamatra, Viviane Leite de Faria;  o presidente da Associação dos Prestadores de Serviços do Senado, Waldemiro Livingston de Souza; o secretário executivo da Intersindical, Alexandre Caso, o secretário de Assuntos Jurídicos da CUT, Valeir Ertle; o diretor- Executivo da CSP, Paulo Barela e a coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fatorelli.