23 Ago

Em reunião com diretores e delegados do SINAIT, subsecretário de Inspeção do Trabalho fala de projetos para a SIT

Publicada em: 23/08/2019

Os mais avançados são o eSocial e o FGTS Digital que passarão a ser geridos pela Secretaria de Previdência e Trabalho por meio da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho

Por Lourdes Marinho

Edição: Nilza Murari

O subsecretário de Inspeção do Trabalho, Celso Amorim, participou da reunião do Conselho de Delegados Sindicais e da Diretoria Executiva Nacional do SINAIT nesta quinta-feira, 22 de agosto, em Brasília. Ele conversou sobre as mudanças que pretende implementar na Subsecretaria de Inspeção do Trabalho – SIT e nas unidades regionais de trabalho sob sua gestão.

Entre os desafios que a SIT tem pela frente, o mais próximo de ser concretizado é gestão do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial  e o FGTS Digital. De acordo com o subsecretário, o eSocial não vai acabar, talvez mude de nome. O sistema está sendo simplificado, com a retirada de algumas informações redundantes.

A simplificação do eSocial é fundamental para viabilizar o projeto do FGTS Digital, que também está bem avançado para que os Auditores-Fiscais do Trabalho assumam algumas competências do Fundo. Segundo Amorim, tudo que hoje é feito pela Caixa Econômica Federal passará a ser feito pela Inspeção do Trabalho. À CEF caberá as contas como órgão arrecadador.

O Serviço Federal de Processamento de Dados – Serpro e a Empresa de Tecnologia de Informações da Previdência – Dataprev, com a Secretaria de Gestão Corporativa do Ministério da Economia, prestarão o apoio e empregarão os recursos necessários, no âmbito de suas competências, para o desenvolvimento e a manutenção do eSocial e para adequação dos sistemas que serão alimentados pelas informações de seu ambiente nacional.

Toda a discussão passa pelo Conselho Curador do FGTS, que na próxima semana aprovará os recursos para a execução do projeto. “Isso trará uma força que vocês não imaginam para a Inspeção do Trabalho dentro do Ministério da Economia. Do ponto de vista institucional teremos um poder muito maior”, avaliou Amorim.

“Sabemos dos desafios que a SIT tem pela frente, que muitos se chocam com a agenda do governo, mas a categoria confia no seu trabalho para fortalecer a Inspeção do Trabalho”, disse Carlos Silva a Celso Amorim.

Comunicação e defesa das bandeiras da Inspeção

Amorim informou que quer melhorar a comunicação interna, especialmente com quem está na ponta, e externa da SIT. Disse que pretende ter assessoramento nesta área e que o Projeto de Gestão que ele tem para a SIT prevê isso.

A vice-presidente do SINAIT, Rosa Maria Campos Jorge, ressaltou a importância, para a categoria, de ter um Auditor-Fiscal do Trabalho na SIT, que atue pela Inspeção do Trabalho. “A gente quer muito e espera de você que não esqueça das bandeiras e causas da Inspeção do Trabalho. Não podemos deixar de lado o combate ao trabalho escravo e infantil. Esperamos de você que mantenha a Inspeção do Trabalho funcionando no Brasil”.

De acordo com o subsecretário, o combate ao trabalho escravo e infantil, aos acidentes de trabalho e à informalidade, bem como a fiscalização da aprendizagem estão contemplados no Plano Plurianual – PPA. “Foi uma luta para colocarmos tudo no PPA. Só conseguimos com o apoio da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho”, destacou Amorim.

Layout da SIT

Amorim informou que tem um novo layout sendo estudado para redistribuição dos espaços no Ministério da Economia, e que está lutando para manter a SIT em um espaço físico tão adequado quanto o ocupado atualmente no anexo do antigo Ministério do Trabalho. “Enquanto não tiver um espaço igual ou melhor ao atual, não sairemos”, disse o subsecretário.

Manutenção da frota, diárias e passagens

Amorim disse que estão defendendo que a frota da Inspeção do Trabalho fique com a SIT para evitar um problema administrativo. “Temos de lutar para impedir que saia da nossa competência qualquer coisa que vá se tornar ineficiente”. Informou também que está lutando para que a gestão das diárias e passagens também fique com a SIT.

ENIT

Amorim ressaltou o espaço que a ENIT está tendo no Ministério da Economia, uma atenção que, segundo ele, nunca teve no Ministério do Trabalho. Disse que estão encontrando espaço para fortalecer algumas coisas, uma delas é fazer a gestão para segurar a Escola no seu atual endereço.

Estrutura das unidades descentralizadas

O Projeto de Gestão de Celso Amorim para as unidades descentralizadas da   Inspeção do Trabalho prevê a criação de uma estrutura organizacional técnica de Inspeção do Trabalho. A intenção é transformar Chefias de Fiscalização em Delegacias de Inspeção do Trabalho, tirando a subordinação das Superintendências Regionais do Trabalho. Dessa forma, o corpo todo técnico ficará com estrutura de Delegacias com chefias de Inspeção do Trabalho.

Ainda não se sabe quantas delegacias serão criadas, se 27 ou mais. O projeto prevê Delegacias de Inspeção do Trabalho com melhor estrutura e funções. “Eu continuarei defendendo a estrutura separada das Superintendências. Precisamos de técnicos para dar respostas técnicas”, avaliou Amorim, informando que a estrutura das SRTs não será mexida. Ele esclareceu ainda que o projeto para a criação das delegacias não tem nada a ver com o “Projeto Unifica” do governo, que está concentrando atividades administrativas e retirando servidores de prédios.​