23 Ago

DEN e CDS discutem questões que afetam categoria

Publicada em: 23/08/2019

Reforma da Previdência, julgamento do Bônus de Eficiência no TCU e a situação das Superintendências Regionais do Trabalho foram alguns dos temas em pauta

Por Dâmares Vaz

Edição: Nilza Murari

A Diretoria Executiva Nacional – DEN e o Conselho de Delegados Sindicais – CDS reuniram-se nos dias 21 e 22 de agosto em Brasília, para discutir e deliberar sobre questões que afetam a categoria. Em pauta, por exemplo, a reforma da Previdência, o julgamento do Bônus de Eficiência no Tribunal de Contas da União – TCU, a situação das Superintendências Regionais do Trabalho – SRTs, desenvolvimento na carreira, registro de ponto, remoções e ações judiciais.

Na tarde do dia 21, diretores e delegados sindicais acompanharam a sessão do Pleno do TCU que julgou a legalidade da parcela – relembre aqui. Em seguida, no hotel St. Paul, que sediou a reunião, os dirigentes conversaram com o advogado do SINAIT para o tema, Cláudio Farág, que explicou as estratégias jurídicas adotadas pelo Sindicato na defesa do Bônus e os próximos passos.

A vice-presidente do SINAIT, Rosa Jorge, comentou sobre o “trabalho de formiguinha” feito junto aos ministros da Corte de Contas. “Explicamos como se deu o acordo salarial que deu origem ao Bônus, a tramitação da Medida Provisória que o efetivou. Uma maioria dos ministros achou absurdo ser aventada a hipótese de suspensão da parcela. O SINAIT também ajuizou duas ações no Supremo Tribunal Federal, ambas com resultado favorável aos Auditores-Fiscais do Trabalho aposentados, cujos proventos foram questionados pelo ministro Bruno Dantas.”

Carlos Silva e Rosa Jorge deram diversos informes aos delegados sobre os temas na pauta, atualizando-os sobre as ações do Sindicato e sobre as estratégias que vêm sendo seguidas. Um dos temas mais polêmicos é o das remoções. O presidente do SINAIT lembrou aos delegados que o posicionamento do Sindicato, de defender os atos de remoções passados e de reivindicar um concurso nacional, foi avalizado pelo CDS.

“Nossa intenção nesse tema é, além da defesa dos colegas, esclarecer que o subsecretário de Inspeção do Trabalho não poderia ter anulado as remoções com uma canetada e nem ter negado em bloco os pedidos de remoção existentes, sem análise individual dos casos. Ajuizamos as ações de quem teve a remoção anulada e nas próximas semanas serão ajuizadas as ações dos que foram preteridos”, disse Carlos Silva.

Quanto ao desenvolvimento na carreira, o presidente do Sindicato relatou a interpelação da Administração Pública quanto à ilegalidade de mudanças nas regras de promoção e progressão. Pontuou que a entidade conversou com a equipe da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal – SGP do Ministério da Economia sobre o assunto, tratando ainda do controle de ponto por registro eletrônico – recorde aqui.

“O SINAIT aguardava uma resposta da SGP quanto à promoção e progressão, o que não ocorreu. Diante disso, iremos acionar a Justiça para evitar prejuízo aos Auditores-Fiscais do Trabalho, porque a Administração Pública cometeu, de fato, ilegalidade, ao ignorar a vigência da Portaria nº 834/2018 e a realidade dos servidores”, informou Carlos Silva.

Situação das SRTs

Os delegados detalharam a situação das SRTs. Em diversos estados, os serviços de fiscalização e administrativos estão sob risco de paralisação em razão da falta de recursos. Também em vários estados as superintendências estão em processo de realocação, sendo transferidas para as sedes de outros órgãos. No entanto, não há informações claras para os servidores, que estão preocupados com as mudanças.

Os delegados sindicais da Bahia, de Santa Catarina, do Ceará e do Pará contaram como esses processos estão ocorrendo nas unidades em seus estados. A incerteza quanto ao futuro das regionais foi uma constante nas falas.

A DEN tem buscado reiteradamente reunir-se com a Secretaria de Trabalho para tratar dessas mudanças nas estruturas das SRTs, que vêm sendo promovidas no âmbito do Projeto Unifica.

Chacina de Unaí

A vice-presidente do SINAIT falou ainda da situação do processo da Chacina de Unaí, com registro dos fatos no Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF1. Disse que se reuniram com o desembargador Cândido Ribeiro, presidente de Quarta Turma, sobre a expedição dos mandados de prisão.

“Deixamos claro que queremos justiça. Depois, fomos direto ao CNJ [Conselho Nacional de Justiça], para relatar o ocorrido, tendo em vista que a Chacina de Unaí é monitorada pelo Observatório de Catástrofes. Fomos surpreendidos pelo habeas corpus, concedido pelo ministro do Supremo Marco Aurélio Mello ao Hugo Pimenta. O Ministério Público fez petição à Primeira Turma do Supremo, dizendo que a decisão fere julgados do próprio STF. Mas tem um pedido de extensão do habeas corpus para o outro intermediário”, registrou.

Palestra

No segundo dia da reunião, 22, os dirigentes receberam o subsecretário de Trabalho pela manhã – saiba mais aqui, e, pela tarde, assistiram à palestra do analista político Antônio Augusto de Queiroz. O analista falou das expectativas e possibilidades da tramitação da reforma da Previdência no Senado Federal e esclareceu dúvidas dos delegados sobre as mudanças que a PEC 6/19 introduz no sistema de aposentadorias e pensões dos servidores. O analista detalhou ainda as regras de transição e transitórias.

Queiroz abordou também a agenda trabalhista que vem sendo adotada pelo governo, centrada na desregulamentação das leis laborais, na diminuição do papel fiscalizatório do Estado, no atendimento da agenda empresarial e no esvaziamento das atribuições da Inspeção do Trabalho. “O desafio é resistir ao desmonte que certamente será tentado. É real a intenção do governo de interferir em instituições que historicamente têm autonomia”, alertou.

Riscos à estabilidade funcional dos servidores, propostas de redução de jornadas e remunerações, mudanças no orçamento que irão prejudicar o funcionalismo, reestruturação de carreiras, foram outros temas abordados pelo especialista.