23 Ago

Boletim nº 431 Semana de 19 a 23 de agosto de 2019

Publicada em: 23/08/2019

Bônus de Eficiência: TCU concede prazo a governo para regulamentação

Na tarde desta quarta-feira, 21 de agosto, novamente o pleno do Tribunal de Contas da União – TCU apreciou o processo TC 005.283/2019-1, que analisa, sob o ponto de vista da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, a legalidade do pagamento do Bônus de Eficiência e Produtividade a Auditores-Fiscais do Trabalho e outras categorias. A sessão foi acompanhada pela vice-presidente do SINAIT, Rosa Jorge, diretores e delegados sindicais da entidade.

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À Secretaria de Trabalho, SINAIT expõe apreensão com corte orçamentário e com mudanças físicas nas SRTs

Dirigentes do SINAIT expuseram à equipe da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia a apreensão da categoria com o corte orçamentário na Fiscalização do Trabalho e com alterações nas estruturas físicas das Superintendências Regionais do Trabalho – SRTs em razão do Projeto Unifica. O presidente, Carlos Silva, a vice-presidente, Rosa Jorge, e os diretores Bob Machado e Rosângela Rassy conversaram com o secretário adjunto de Trabalho, Ricardo Moreira, e com o assessor Antônio Fontoura, nesta quinta-feira, 22 de agosto, em Brasília.

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Em reunião com diretores e delegados do SINAIT, subsecretário de Inspeção do Trabalho fala de projetos para a SIT

O subsecretário de Inspeção do Trabalho, Celso Amorim, participou da reunião do Conselho de Delegados Sindicais e da Diretoria Executiva Nacional do SINAIT nesta quinta-feira, 22 de agosto, em Brasília. Ele conversou sobre as mudanças que pretende implementar na Subsecretaria de Inspeção do Trabalho – SIT e nas unidades regionais de trabalho sob sua gestão.

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DEN e CDS discutem questões que afetam categoria

A Diretoria Executiva Nacional – DEN e o Conselho de Delegados Sindicais – CDS reuniram-se nos dias 21 e 22 de agosto em Brasília, para discutir e deliberar sobre questões que afetam a categoria. Em pauta, por exemplo, a reforma da Previdência, o julgamento do Bônus de Eficiência no Tribunal de Contas da União – TCU, a situação das Superintendências Regionais do Trabalho – SRTs, desenvolvimento na carreira, registro de ponto, remoções e ações judiciais.

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Reforma da Previdência: SINAIT critica texto da PEC 6 em audiência na CCJ do Senado

O presidente do SINAIT, Carlos Silva, foi um dos debatedores ouvidos na tarde desta quarta-feira, 21 de agosto, na Comissão de Constituição e Justiça – CCJ do Senado Federal, que criticaram o texto da proposta de reforma da Previdência – PEC 6/2019 e apontaram os prejuízos ao trabalhador privado e ao servidor público.

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Já são quatro decisões que reconhecem o direito de Auditores-Fiscais permanecerem nos locais para onde foram removidos

Duas liminares da 3ª e 7ª Varas Federais Cíveis, em Brasília, determinaram que Auditores-Fiscais do Trabalho removidos das Gerências Regionais do Trabalho - GRT de Varginha e Contagem, municípios de Minas Gerais para as GRT em Juiz de Fora e Conselheiro Lafaiete, respectivamente, permaneçam em seus atuais locais de trabalho até o julgamento do mérito dos Mandados de Segurança impetrados. 

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Chacina de Unaí: Intermediário Hugo Pimenta obtém habeas corpus do STF para evitar prisão em segunda instância

Condenado por ter sido um dos intermediários da Chacina de Unaí, o empresário Hugo Alves Pimenta obteve do Supremo Tribunal Federal – STF habeas corpus para evitar a prisão em segunda instância. A decisão, divulgada nesta terça-feira, 20 de agosto, foi do ministro Marco Aurélio Mello, notoriamente contrário à execução de penas antes do trânsito em julgado, ou seja, até que sejam esgotadas todas as instâncias de julgamento.

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Conatrae discute Edital de seleção de entidades para composição da nova Comissão

A diretora do SINAIT Vera Jatobá participou da reunião da Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), que funciona no âmbito do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, no edifício Parque da Cidade Corporate, em Brasília (DF), no dia 20 de agosto. Na pauta, análise e considerações sobre o Edital de Seleção de Entidades da Sociedade Civil para compor a Comissão e a Nota Pública em repúdio aos recentes ataques a Auditores-Fiscais do Trabalho. A reunião foi mediada pelo Auditor-Fiscal do Trabalho Dante Cassiano Viana, coordenador-geral da Conatrae, e por Hebert Barros, diretor da Diretoria de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos.    

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Rosa Jorge participa da solenidade de premiação dos 27 projetos finalistas do Prêmio CNMP 2019

A vice-presidente do SINAIT, Rosa Maria Campos Jorge, participou nesta quinta-feira, 22 de agosto, da solenidade de premiação dos 27 projetos finalistas do Prêmio CNMP 2019. O evento ocorreu durante a abertura do 10º Congresso Brasileiro de Gestão do Ministério Público, que tem como tema “Ministério Público e Agenda 2030: resolutividade e os objetivos de desenvolvimento sustentável”. O evento foi realizado no auditório do Instituto Serzedello Corrêa (ISC), Lago Sul, em Brasília (DF).

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Fórum Potiguar se mobiliza em defesa e preservação da Aprendizagem

Na manhã desta quarta-feira, 21 de agosto, estudantes aprendizes e integrantes do Fórum Potiguar de Aprendizagem participaram de uma mobilização em defesa da preservação da aprendizagem – Lei nº 10.097/2000 .  A manifestação ocorreu em frente à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, em Natal (RN). A Auditora-Fiscal do Trabalho Sofia da Silva Gomes, coordenadora do Projeto de Inserção de Aprendizes na Superintendência Regional do Trabalho – SRT/RN, e também coordenadora do Fórum Potiguar de Aprendizagem, participou da atividade.

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DS-Santos: Livro de artigos científicos de Auditores-Fiscais do Trabalho será lançado no dia 29

A Delegacia Sindical do SINAIT em Santos, em parceria com a LTr e a Universidade Metropolitana de Santos – Unimes lançam no dia 29 o livro REFORMA TRABALHISTA - Artigos Científicos Elaborados Por Auditores Fiscais do Trabalho. O livro, organizado pelo SINAIT e publicado pela LTr, traz 26 artigos científicos de 29 Auditores-Fiscais, que refletem sobre os desdobramentos da reforma trabalhista – Lei 13.464/2017

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