05 Set

Trabalho escravo: flagradas 59 vítimas em fazendas de café em Minas Gerais

Publicada em: 05/09/2019

Por Solange Nunes, com informações da Detrae

Edição: Nilza Murari

Auditores-Fiscais do Trabalho identificaram 59 trabalhadores, dentre eles jovens menores de 18 anos, em condições análogas às de escravos nos municípios de Campos Altos e Santa Rosa da Serra, região produtora de café em Minas Gerais. A ação fiscal foi realizada de 19 a 28 de agosto e foram lavrados, no total, 42 autos de infração pelas irregularidades constatadas. Parte das vítimas era de migrantes de estados do Nordeste. Além disso, foram encontrados quatro jovens entre 13 e 17 anos nas frentes de trabalho atuando de maneira irregular.

Os trabalhadores foram encontrados nas Fazendas Alvorada do Canta Galo, com 51 vítimas no município de Campos Altos, e na Fazenda Aliança, com oito vítimas, no município de Santa Rosa. Todos estavam envolvidos nas atividades de colheita do café.

Os Auditores-Fiscais do Trabalho constataram que nenhum dos trabalhadores tinha Carteira de Trabalho assinada e que a maioria sequer tinha o documento, que foi emitido durante a ação fiscal.

As vítimas recolhiam o grão de café em cafezais em que os fazendeiros já haviam feito a colheita por meio de máquinas, introduzindo a retirada do grão de maneira manual para colher o resto do café que havia ficado nas plantas. Desta forma, os empregadores pagavam ínfimos valores pela medida de café colhido e  impunham aos obreiros diárias que sequer atingiam o pagamento proporcional do salário mínimo.

A equipe verificou que os trabalhadores não recebiam Equipamentos de Proteção Individual – EPIs para realizar as atividades. Além disso, nas frentes de trabalho não havia acesso a instalações sanitárias, água potável e local adequado para fazer as refeições. As necessidades fisiológicas eram feitas nos cafezais.

Jovens nas frentes de trabalho

Na fazenda Alvorada do Canta Galo foram encontrados três adolescentes de 17, 14 e 13 anos laborando em atividade proibida para essa faixa etária e submetidos às mesmas condições degradantes impostas aos trabalhadores adultos. Na Fazenda Aliança foi identificado um adolescente com 16 anos de idade.

Os Auditores-Fiscais emitiram as guias de Seguro-Desemprego especial para o trabalhador resgatado. As verbas rescisórias quitadas e o salário do mês de junho/2019 totalizaram R$ 73.184,01 para a Fazenda Alvorada do Canta Galo, e R$17.450,72 para a Fazenda Aliança.

Na ocasião, o procurador do Trabalho que integrava o grupo firmou Termo de Ajustamento de Conduta – TAC com os fazendeiros prevendo o pagamento de dano moral individual e coletivo em razão da submissão das vítimas ao trabalho análogo ao de escravos. A Fazenda Alvorada do Canta Galo pagou R$363.000,00 por dano moral individual e R$500.000,00 a título de dano moral coletivo. Já a Fazenda Aliança ajustou o pagamento de um total de R$5.000,00 em dano moral individual. Os valores foram pagos às vítimas juntamente com as verbas rescisórias. Pelas irregularidades trabalhistas constatadas foram lavrados 28 autos de infração na Fazenda Alvorada Canta Galo e 14 autos na Fazenda Aliança.

Cópia do relatório da fiscalização será encaminhada ao Ministério Público do Trabalho – MPT e Procuradoria da República em Minas Gerais – PGR para as providências que considerarem cabíveis. A ação fiscal foi realizada conjuntamente com integrantes do MPT e da Política Rodoviária Federal.​