11 Set

Trabalho escravo: Fiscalização resgata empregada doméstica indígena em São José dos Campos (SP)

Publicada em: 11/09/2019

A trabalhadora doméstica era submetida a jornada ininterrupta e não recebia salários; casal que empregava a jovem foi preso em flagrante

Lourdes Marinho, com informações da Gerência Regional do Trabalho de São José dos Campos 

Edição: Nilza Murari

Auditores-Fiscais do Trabalho resgataram uma trabalhadora doméstica indígena de 20 anos de condições análogas à escravidão em um apartamento na cidade de São José dos Campos (SP). O resgate, no dia 3 de setembro, se deu após denúncia recebida pelo Ministério Público do Trabalho – MPT, que montou um Grupo Interinstitucional de Fiscalização – GIF formado por dois Auditores-Fiscais, uma Procuradora do Trabalho e dois Agentes da Polícia Federal.

A empregada doméstica era mantida por longos períodos sem receber dinheiro, trabalhando sete dias por semana, sem folgas e sem contato com a família. O casal foi preso em flagrante por crime de tráfico de pessoas e irá responder criminalmente com base no artigo 149 do Código Penal Brasileiro.

A trabalhadora cuidava da casa, do preparo de alimentos e de um cachorro, além de ser babá de uma criança de 2 anos. Era ainda cuidadora de uma idosa, avó do empregador, que residia em outro apartamento na mesma rua. Ela trabalhava de domingo a domingo, sem descanso semanal e sem descanso no meio da jornada, ou seja, de forma ininterrupta. O salário mensal combinado era de R$ 500, remuneração inferior à metade do salário mínimo do Estado de São Paulo, atualmente de R$ 1.163,55. O último salário recebido foi em fevereiro de 2019.

Durante o ano e meio em que laborou na residência, os patrões não lhe concederam nenhuma folga. A última vez que manteve contato telefônico com seus pais foi em fevereiro de 2019. Na ocasião, a família da trabalhadora indígena procurou o pai de sua patroa, em São Gabriel da Cachoeira (AM), para ter notícias da filha. “A trabalhadora afirmou que não tinha vida social em São José dos Campos e não exercia nenhuma atividade fora do ambiente de trabalho”, informa o Auditor-Fiscal que atuou na operação de resgate, Marco Aurélio Peres.

Peres cita elementos determinantes para a configuração do trabalho análogo à escravidão. Um deles foi a retirada da trabalhadora indígena da Aldeia Santa Rosa para Manaus (AM). O local da Aldeia, onde nasceu e vivem seus familiares, é de difícil acesso para o município de São Gabriel da Cachoeira. Inicialmente, a empregada doméstica morou com o casal em Manaus. Depois mudaram-se para São José dos Campos, com a promessa de recebimento de salários para ajudar os pais que vivem da subsistência da pesca e do plantio de mandioca.

Além disso, a trabalhadora passou longos períodos sem pagamento de salários e sem contato com os seus familiares. Ela não tem o número de telefone de nenhum familiar ou conhecido. “Trata-se de jovem indígena sem conhecimento de como se deslocar em território nacional e sem desenvoltura social para tomar transportes públicos, sem recursos financeiros para tais deslocamentos; aliado ao fato de não se efetuar o pagamento dos salários na maior parte dos meses”, ressalta Marco Aurélio.

O trabalho ininterrupto, de domingo a domingo, sem descanso semanal, sem folgas nos feriados; a intensa vontade relatada pela trabalhadora de voltar para a sua terra natal e rever seus familiares; a decepção demonstrada por não poder ajudar financeiramente a sua família, tendo em vista o não recebimento dos salários devidos; o aliciamento, mediante falsa promessa de trabalho e a constatação da falta de pagamento regular de salários e o desrespeito à legislação do trabalho no Brasil, configuraram, no conjunto, o trabalho análogo à escravidão.

Enquanto aguardava o desfecho da fiscalização e o pagamento das verbas rescisórias, a trabalhadora indígena foi encaminhada a uma instituição filantrópica de apoio e acolhimento a migrantes, que lhe garantiu segurança, hospedagem e alimentação, além de acompanhamento com assistentes sociais e apoio psicológico.

Como se deu a fiscalização

A operação foi iniciada quando a Procuradora do Trabalho Mayla Friedriszik interfonou no apartamento indicado na denúncia. A própria empregada atendeu e foi à portaria do condomínio para conversar com os integrantes do GIF.

A trabalhadora S.B.M, da etnia Dessana, revelou ter sido contratada pelo casal denunciado no dia 22 de fevereiro de 2018, na aldeia de Santa Rosa, distante cinco dias de canoa do município de São Gabriel da Cachoeira (AM). Disse que, inicialmente, trabalhou para o casal na cidade de Manaus e, em julho de 2018, todos se mudaram para São José dos Campos (SP).

O empregador franqueou a entrada da equipe em seu apartamento, a fim de que fossem averiguadas as condições de moradia da trabalhadora. Segundo o Auditor-Fiscal do Trabalho Marco Aurélio, não foram constatadas irregularidades com relação às condições de moradia. Mas o casal de empregadores e a trabalhadora foram convidados a prestar depoimento na Gerência Regional do Trabalho em São José dos Campos.

Após oitiva, Marco Aurélio Peres esclareceu aos empregadores que o conjunto das condições de vida e de trabalho em que se encontrava a empregada doméstica levou a equipe a concluir que havia restrição de liberdade à S.B.M., além de jornada exaustiva de trabalho. Por esses motivos, ela seria imediatamente retirada do apartamento do casal. Suas condições de trabalho deveriam ser regularizadas, com a efetivação do registro na Carteira de Trabalho, rescisão do contrato de trabalho, pagamento de verbas rescisórias e diferenças salariais, recolhimento de guias do eSocial – FGTS e INSS –, pagamento de passagens para que a mulher retornasse à sua comunidade, localizada em São Gabriel da Cachoeira (AM).

Prisão relaxada

A prisão do casal foi relaxada dois dias depois do resgate da trabalhadora, com a condicionante de cumprimento das obrigações assumidas perante o GIF.  Eles  assinaram um Termo de Ajuste de Conduta – TAC perante o MPT, se  comprometendo a efetuar o pagamento de salários e verbas rescisórias da trabalhadora, além de custear a viagem de volta para o Amazonas. Além disso, os signatários se comprometeram a não mais aliciar trabalhadores, não reduzir pessoas à condição de escravos e manter empregados sempre registrados em Carteira de Trabalho, com pagamento de salários em dia.

Verbas rescisórias

A Auditora-Fiscal do Trabalho Laiana Alves da Guarda, que realizou a conferência dos documentos apresentados pelo empregador, informou que foi pago à trabalhadora o valor líquido de R$ 18.485,37, referente às diferenças salariais de fevereiro/2018 a fevereiro/2019, além dos salários não pagos a partir de março do corrente ano. A importância também inclui as verbas rescisórias devidas em razão do resgate da trabalhadora.

O empregador efetuou o registro de S.B.M no eSocial e na CTPS, recolhendo os tributos devidos de todo o período no montante de R$ 7.228,37. Ela ainda terá direito ao recebimento de três parcelas do Seguro-Desemprego, no valor de R$ 998,00 cada. A primeira parcela estará disponível no dia 17 de setembro.

O empregador pagou a passagem aérea de São Paulo a Manaus, hotel para a trabalhadora pernoitar na capital amazonense e passagem de barco de Manaus para São Gabriel da Cachoeira. Além disso, disponibilizou R$ 100,00 em dinheiro para as despesas eventuais durante a viagem. O custo total para o retorno da trabalhadora indígena à sua aldeia foi de R$ 1.957,86.

De acordo com Laiana Guarda, serão lavrados e entregues ao empregador dez autos de infração pelas irregularidades trabalhistas apuradas durante a ação fiscal.

A equipe de fiscalização também encaminhou ofício ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS de São Gabriel da Cachoeira (AM), a fim de que tenha continuidade a assistência à trabalhadora resgatada.