01 Out

BA: Inspeção do Trabalho encontra diversas irregularidades em áreas rurais do Platô de Irecê

Publicada em: 01/10/2019

Por Dâmares Vaz, com informações da Superintendência Regional do Trabalho da Bahia e do Blog Braga
Edição: Nilza Murari

Auditores-Fiscais do Trabalho flagraram diversas situações de trabalho extremamente precárias, tanto nas colheitas quanto nos galpões de beneficiamento, em áreas rurais na região do Platô de Irecê. As fiscalizações ocorreram na última semana de setembro, entre os dias 23 e 27. Foram abrangidas as cidades de Irecê, João Dourado, América Dourada, Lapão, Canarana, Barro Alto, Morro do Chapéu e outras próximas, onde trabalhadores atuavam em lavouras de cenoura, beterraba, tomate, cebola, pimentão e morango.

As condições de trabalho encontradas na região preocuparam os Auditores-Fiscais envolvidos nas ações pelo caráter generalizado de informalidade da mão de obra utilizada pela economia local nos referidos setores. Além da falta de registro da Carteira de Trabalho, o que acarretava o não recolhimento de FGTS e contribuição previdenciária, os trabalhadores recebiam remunerações mensais inferiores ao salário mínimo, sem 13º salário, e não tinham instrumentos de controle de jornada.

As frentes de trabalho careciam de condições mínimas de conforto e segurança. Os empregadores não forneciam água potável para beber, instalações sanitárias, abrigo contra intempéries e local para refeições. Nos galpões de beneficiamento, as condições de trabalho eram igualmente ruins, a despeito de alguns poucos trabalhadores estarem com suas Carteiras de Trabalho assinadas. As máquinas lá encontradas expunham os trabalhadores a riscos de laceração e amputação de dedos e mãos e de eletrocussão, e foram interditadas de imediato.

O transporte coletivo dos trabalhadores era feito em ônibus precários, reboques puxados por tratores ou caçambas de caminhões, o que significava risco alto de acidente grave ou fatal.

A Inspeção do Trabalho encontrou ainda menores nos locais fiscalizados. Esse tipo de atividade, na lavoura, é classificado como uma das piores formas de trabalho infantil, proibida para menores de 18 anos.

De acordo com a Auditoria-Fiscal do Trabalho, as situações encontradas desrespeitam a legislação trabalhista vigente e resultam em uma concorrência desleal no mercado de produção de hortifrúti do estado; podem ser configuradas como dumping social. A produção da região é distribuída para grandes redes de supermercados, sem, contudo, haver alguma rastreabilidade das condições de produção dos itens.​