18 Out

SRT-PA e Prefeitura de Parauapebas vão intensificar o combate ao trabalho infantil

Publicada em: 18/10/2019

Além das atividades de fiscalização já realizadas pela Superintendência Regional do Trabalho serão desenvolvidas ações educativas e preventivas com esta finalidade

Por Lourdes Marinho, om informações da SRTE/PA e da Prefeitura de Parauapebas/PA

Edição: Nilza Murari

A Superintendência Regional do Trabalho do Pará – SRT/PA e a Prefeitura de Parauapebas vão intensificar as ações de combate ao trabalho infantil e adolescente. Nesta quarta-feira, 16 de outubro, a Auditora-Fiscal do Trabalho e coordenadora de Fiscalização do Trabalho Infantil no Estado do Pará, Aline Calandrini, e a chefe Substituta da Fiscalização do Trabalho e coordenadora de Fiscalização de Aprendizagem, Deise Mácola, participaram de uma reunião com representantes da prefeitura. O objetivo foi traçar estratégias de fortalecimento das políticas públicas de prevenção e eliminação do trabalho infantil no município.

A iniciativa da parceria surgiu depois da ocorrência de trabalho infantil no município, constatado pela fiscalização em julho passado. “Na ocasião, encontramos 25 adolescentes em trabalho proibido. Nesta reunião propusemos ações de prevenção e combate, a exemplo de inclusão de cláusula de proibição de trabalho infantil no contrato dos permissionários para trabalhar nas feiras municipais”, explicam as Auditoras-Fiscais do Trabalho Aline e Deise.

Além das atividades de fiscalização já realizadas pela SRT/PA, serão desenvolvidas ações educativas, preventivas e estratégicas como a elaboração do Diagnóstico Municipal sobre Trabalho Infantil  e Plano Municipal de Combate ao Trabalho Infantil. Também um estudo e providências para implantação de outro Centro de Referência Especializado de Assistência Social – Creas, com base nos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – PNAD.

Ainda como parte da ação, os órgãos envolvidos promoverão reuniões de integração e orientação de caráter educativo, envolvendo a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Urbanismo e Secretaria Municipal de Assistência Social de Parauapebas com atuação da Equipe de Abordagem Social, Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar 1 e 2 de Parauapebas, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Militar, Agentes de Proteção da Infância e Juventude da Comarca de Parauapebas e demais órgãos que tratem dessa política.

De acordo com o coordenador Especial de Trabalho Emprego e Renda, Girlan Pereira, o município de Parauapebas, após parecer jurídico, pretende ainda incluir nos termos permissionários a vedação do trabalho infantil, sob pena de perda da licença de operação do estabelecimento. Sobre a cessão de uso de áreas públicas como quiosques, feiras e outros espaços que usem este tipo de licença os beneficiários estarão sujeitos à perda do direito de uso.

Para o Chefe de Gabinete do Prefeito de Parauapebas, José Alves, a iniciativa é importante porque reforça a articulação e integração de atores sociais institucionais, envolvidos com políticas e programas de prevenção e erradicação do trabalho infantil e de proteção ao adolescente trabalhador. “Estamos trabalhando de forma permanente para que possamos garantir que crianças e adolescentes frequentem a escola, tenham possibilidade de futuro e de seus direitos e integridade física preservados", ressaltou.​