18 Out

MCCE discute articulação nacional e critica aprovação do PL 5.029

Publicada em: 18/10/2019

Por Andrea Bochi

Edição: Nilza Murari

O Comitê Nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE realizou mais uma reunião, no auditório da OAB em Brasília, na quarta-feira, 16 de outubro, que teve a participação dos diretores do SINAIT Benvindo Coutinho e Hugo Carvalho.

Na pauta, os integrantes do Movimento discutiram o Termo de Adesão ao Programa de Enfrentamento à Desinformação com foco nas Eleições 2020 e a entrega do resultado dos estudos realizados no âmbito do Projeto de Sistematização das Normas Eleitorais – SNE. Após oito meses de intensa atuação, o Grupo de Trabalho instituído pela Presidência do Tribunal Superior Eleitoral – TSE para realizar estudos e identificar os conflitos nas regras eleitorais vigentes, decorrentes das reformas na legislação, concluiu suas atividades. Os resultados dos trabalhos deram origem à coleção lançada no último dia 30 de setembro, em Brasília.

Um outro item da pauta, a Nota Pública divulgada pelo MCCE em repúdio à aprovação recente do Projeto de Lei nº 5.029/2019.  Embora o Movimento reconheça “imperiosa uma Reforma Política com alterações que possam democratizar e tornar mais transparente e equânime o processo eleitoral”, afirma que o PL 5.029/2019, que cria novas regras eleitorais, apresenta alterações que permitem facilmente desvios e o uso inapropriado de recursos do fundo para as campanhas políticas, bem como torna a prestação de contas e os procedimentos menos transparentes nos partidos.

Os participantes discutiram ainda o programa Democracia Digital – Eleições 2020, que continua com as atividades de capacitação em defesa da informação verdadeira e de qualidade no período eleitoral. Na terça-feira, 15 de outubro, foi realizada a terceira edição do Democracia Digital em parceria com o Comitê Amazonas de Combate à Corrupção e Caixa Dois, na cidade de Manaus (AM).

A estreia do projeto ocorreu em Rondônia no dia 19 de agosto, na capital, Porto Velho. E a segunda edição foi em Belém do Pará no dia 20 de setembro. A proposta é construir uma grande articulação e mobilização entre Tribunais Regionais Eleitorais – TREs, Tribunal Superior Eleitoral – TSE, Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, organizações da sociedade civil, meios de comunicação independentes e cidadãos para conscientizar, educar e combater os processos de desinformação em massa nas eleições municipais de 2020 nas capitais brasileiras.

Também foi abordada a reestruturação do Comitê Nacional do Movimento que prevê, entre outras medidas, visitas às entidades e aos comitês estaduais. A próxima reunião do Movimento ficou agendada para o dia 13 de novembro, no auditório da OAB, em Brasília.​