30 Out

DF: SINAIT participa do Seminário “Desmonte do estado social brasileiro”

Publicada em: 30/10/2019

Por Andrea Bochi e Solange Nunes

Edição: Nilza Murari 

“A extinção do Ministério do Trabalho, o enfraquecimento da Fiscalização do Trabalho e a desconstrução do tripé institucional Fiscalização/Justiça do Trabalho/Ministério Público do Trabalho é a realidade sintomática que se reflete no tema do seminário Desmonte do estado social brasileiro: causas, consequências e contradições”. A frase é do presidente do SINAIT, Carlos Silva, ao confirmar o desmonte do Estado brasileiro e as lutas que se avizinham neste novo cenário político nacional. 

A exposição ocorreu durante debate organizado, nesta terça-feira, 29 de outubro, pelo Fonasefe e Fonacate, no auditório do Hotel San Marco, em Brasília (DF). Participaram do seminário, pelo SINAIT, a vice-presidente Rosa Maria Campos Jorge, os diretores Ana Palmira Arruda Camargo, Francimary Oliveira Michiles, José Antônio Pastoriza Fontoura e Marco Aurélio Gonsalves e o Auditor-Fiscal do Trabalho José Cláudio de Magalhães Gomes, que é ex-presidente do Sindicato – 1995-1997/1997-1998. 

De acordo com Carlos Silva, o trabalhador brasileiro sofre com o desamparo por estar no alvo de recentes transformações no sistema jurídico, que é o caso da reforma trabalhista aprovada em 2017 e que ainda tem capítulos sendo construídos, da Medida Provisória 881 – a MP da “liberdade econômica”, que implantou uma minireforma trabalhista – e da reforma da Previdência, que atinge o segurado empregado. 

O dirigente citou um debate recente na Câmara que abordou a estrutura do sistema de administração do trabalho no Brasil comparando a estrutura brasileira atual com as de países integrantes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE, que são justamente aqueles que o governo atual utiliza como exemplo de Nação, na perspectiva econômica. “Vimos que no enfrentamento da crise econômica de 2008 esses países fortaleceram seus sistemas de administração do trabalho e inspeção por reconhecerem a necessidade de garantir renda sustentável e compatível com a dinâmica da economia”. 

Segundo Silva, a conclusão a que essas nações chegaram é de que não há crescimento econômico sustentável se não for garantido o aumento da renda das pessoas afastando o patamar de desigualdade social.  Esse estudo, promovido pela OCDE em conjunto com a Organização Internacional do Trabalho – OIT e o Banco Mundial, em 2015 e 2016, orientou para uma diretriz geral de ajustamento das políticas dedicadas ao trabalho dos países da OCDE, no sentido exatamente contrário ao que fazem hoje no Brasil. “É um equívoco central nessa concepção de política retirar uma estrutura do Estado que garante a saúde necessária para termos um mercado de trabalho saudável”, criticou. 

O dirigente relatou a situação dos Auditores-Fiscais do Trabalho no atual cenário e explicou ainda sobre as mudanças nas Normas Regulamentadoras promovidas recentemente, que trazem muitas preocupações. Em relação a isso, ele acrescentou que os números de acidentes e doenças no trabalho são alarmantes no Brasil e, por isso, esta é uma questão sensível. “O que estamos fazendo aqui é o segredo do sucesso ao levarmos e divulgarmos informações de qualidade, necessárias para promovermos uma nação inclusiva e que respeita a todos com suas diferenças”, ressaltou Carlos Silva.                       

Especialistas

Outros especialistas enfatizaram o desmonte do Estado brasileiro como a Auditora-Fiscal da Receita Maria Lúcia Fattorelli, representante da Auditoria Cidadã da Dívida, que defendeu que a crise é fabricada e favorece apenas o sistema financeiro. Ela disse que o país tem mais de R$ 4 trilhões em caixa distribuídos em contas no Banco Central, no Tesouro Nacional e em reservas estrangeiras, que deveriam ser usados para investir no Brasil e recuperar a economia. 

Fattorrelli alertou que o arrocho orçamentário é para conseguir o apoio da população frente a uma agenda liberal que apenas retira direitos da classe trabalhadora para remunerar bancos privados e alimentar o sistema da dívida pública. 

O sociólogo Clemente Ganz, diretor técnico do Dieese, condenou o ataque aos servidores públicos e aos sindicatos. Disse que a reforma administrativa, que deve alterar as formas de contratação e a estabilidade dos servidores públicos, é equivocada. 

Ganz ainda fez uma alerta sobre a reforma sindical, que apesar de enfrentar resistência no Congresso, segue em plena articulação buscando sua aprovação. Explicou que não se sabe o verdadeiro teor da proposta de reforma sindical que o governo deve apresentar, mas ele acredita que a investida funcionará como estratégia útil para desviar as atenções das pautas econômicas, que destruirão o País. Lembrou a MP 873/2019, que caducou e as propostas assinadas no Senado pela senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) e, na Câmara, pelo deputado Marcelo Ramos (PL-AM). 

Falaram ainda Bráulio Santiago Cerqueira – Unacom Sindical, Alexandre Navarro – Observatório da Democracia, William Louzada – Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, entre outros profissionais.​