01 Nov

Boletim Semanal nº 440 Semana de 28 de outubro a 1º de novembro de 2019

Publicada em: 01/11/2019

 

 

37º Enafit: Faça sua inscrição até 5 de novembro. Depois, só em Aracaju

As inscrições, pela internet, para participar do maior evento nacional da Auditoria-Fiscal do Trabalho no país, vão até o dia 5 de novembro. Depois só em Aracaju (SE), no local do evento. Faça sua inscrição e fortaleça o debate e a luta da categoria na atualidade. Os encontros e as atividades vão convergir por meio do tema central “A Auditoria-Fiscal do Trabalho e o futuro do trabalho humano”. A ideia vai nortear o 37º Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho – Enafit, que ocorrerá de 17 a 22 de novembro, na capital sergipana.

Faça a inscrição até o dia 5 de novembro. Na mesma data, encerra-se também o prazo para o envio de artigos para o concurso de artigos científicos, cujo tema é “O Direito do Trabalho sob a ótica da proteção aos direitos, à saúde e à segurança do trabalhador, de acordo com o princípio da dignidade humana, previsto na Constituição Federal de 1988”. Para inscrever-se o Auditor basta ser filiado ao SINAIT.

Saiba mais do 37º Enafit aqui.

 

Progressões e promoções: Liminar favorável impede Administração de exigir experiência acadêmica

O SINAIT obteve liminar favorável, no dia 28 de outubro, sob o Mandado de Segurança – MS impetrado na 16ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal – DF. O MS 1024886-02.2019.4.01.3400 trata dos requisitos que estão sendo exigidos pela Administração para fins de promoção e progressão na carreira Auditoria-Fiscal do Trabalho. A Administração vinha exigindo dos Auditores-Fiscais do Trabalho a comprovação de experiência acadêmica para concessão das promoções na carreira, em contrariedade aos normativos vigentes. A liminar, no caso, impede a União de fazer essa exigência.

A decisão da juíza substituta Flávia de Macêdo Nolasco acolheu os argumentos do SINAIT, no sentido de que a Administração vai de encontro aos princípios da proteção da confiança e da legalidade, violando o disposto na Portaria nº 765/2018, com as modificações promovidas pela Portaria nº 834/2018, que determina que a exigência de comprovação de experiência acadêmica não será aplicada aos Auditores-Fiscais do Trabalho que, em outubro de 2018, estavam posicionados nos padrões da Primeira e da Segunda classe. Ela reconheceu a ilegalidade do ato administrativo.

Saiba mais da decisão aqui.

 

Editorial: Dia do Servidor Público: servidor e público não têm o que comemorar

Mais um Dia do Servidor Público, comemorado em 28 de outubro. Mais uma data que foi criada para a celebração e acabou se transformando em sinônimo de luta e protestos, em razão de tantas adversidades que os servidores públicos têm enfrentado ao longo dos anos.

Neste 2019, novamente os servidores se vêm às voltas com os rumores de uma reforma administrativa. Várias já foram promovidas e nenhuma delas teve o condão de reduzir a excessiva burocracia e coibir a corrupção. As soluções dos governos não trouxeram benefícios para os servidores nem corrigiram distorções para melhorar o funcionamento da máquina pública e melhor servir à população. Com o discurso de que o Estado é inchado, paternalista e caro, as medidas anunciadas a conta-gotas pela imprensa só apontam o servidor como vilão da história.

Leia aqui o Editorial na íntegra.

 

Assefaz prorroga prazo de adesão sem carência a planos de saúde até 14 de novembro

A Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda – Assefaz firmou, em setembro, um Termo Aditivo com o Ministério da Economia, para possibilitar a todos os servidores da Pasta a adesão aos planos de saúde ofertados pela entidade. Isso foi feito porque a entidade representava, até o início de 2019, somente os servidores do extinto Ministério da Fazenda, que foi substituído pelo Ministério da Economia, englobando várias pastas, compondo-se de sete secretarias. Entre elas, a Secretaria Especial do Trabalho e Previdência, à qual os Auditores-Fiscais do Trabalho estão vinculados.

O prazo para adesão aos planos de saúde sem carência, inicialmente, era o dia 30 de outubro. O SINAIT, em contato com a superintendência da Assefaz, solicitou a prorrogação do prazo, nas mesmas condições, possibilitando aos Auditores-Fiscais do Trabalho mais tempo para analisar a conveniência de aderirem ou não aos planos. O pedido foi atendido e o prazo prorrogado até 14 de novembro, sem carência, valendo para todos os servidores do Ministério da Economia.

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eSocial – Envio eletrônico de informações de empregados provocará mudanças no processo de fiscalização

Foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria nº 1.195/2019, assinada pelo secretário especial de Previdência e Trabalho Rogério Marinho, que “Disciplina o registro de empregados e a anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social em meio eletrônico”, por meio do sistema eSocial. A maioria dos itens da Portaria passa a valer desde já e implica em mudanças no modo de fiscalização dos Auditores-Fiscais do Trabalho.

Segundo o Coordenador-Geral do eSocial, o Auditor-Fiscal do Trabalho João Paulo Ferreira Machado, confirma que haverá mudanças no processo de fiscalização. Até agora, os Auditores-Fiscais do Trabalho chegam às empresas e verificam o livro físico de registro de empregados. Tudo o que for relativo aos empregados deve estar ali e o livro deve estar disponível na sede da empresa. A ausência do livro implica em aplicação de penalidade prevista pela lei.

Veja a matéria na íntegra aqui.

 

DF: SINAIT participa do Seminário “Desmonte do estado social brasileiro”

“A extinção do Ministério do Trabalho, o enfraquecimento da Fiscalização do Trabalho e a desconstrução do tripé institucional Fiscalização/Justiça do Trabalho/Ministério Público do Trabalho é a realidade sintomática que se reflete no tema do seminário Desmonte do estado social brasileiro: causas, consequências e contradições”. A frase é do presidente do SINAIT, Carlos Silva, ao confirmar o desmonte do Estado brasileiro e as lutas que se avizinham neste novo cenário político nacional.

A exposição ocorreu durante debate organizado, no dia 29 de outubro, pelo Fonasefe e Fonacate, no auditório do Hotel San Marco, em Brasília (DF). Participaram do seminário, pelo SINAIT, a vice-presidente Rosa Maria Campos Jorge, os diretores Ana Palmira Arruda Camargo, Francimary Oliveira Michiles, José Antônio Pastoriza Fontoura, Marco Aurélio Gonsalves e o Auditor-Fiscal do Trabalho José Cláudio de Magalhães Gomes, que é ex-presidente do Sindicato – 1995-1997/1997-1998.

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PI: Dirigentes do SINAIT participam das comemorações pelos 40 anos da Aitepi

Dirigentes do SINAIT participaram, no dia 30 de outubro, das comemorações pelos 40 anos da Associação dos Auditores-Fiscais do Trabalho no Estado do Piauí – Aitepi na capital, Teresina. Auditores-Fiscais e lideranças sindicais de trabalhadores locais também prestigiaram o evento. Na ocasião, foi lançada uma revista com a história dos 40 anos da entidade. A publicação traz entrevistas e depoimentos de ex-presidentes e de Auditores-Fiscais que integraram ou integram os quadros da Associação. Histórias que se misturam com a do SINAIT na luta pelos direitos da categoria e dos trabalhadores, atuações alicerçadas no processo de redemocratização do País.

O presidente da Aitepi, Francisco Luís Lima, ressaltou a atuação da Associação na defesa dos trabalhadores. Disse que sempre atuaram em parceria com os sindicatos de trabalhadores pela manutenção e reconhecimento de direitos trabalhistas, especialmente no que se refere aos benefícios previdenciários decorrentes de doenças e acidentes de trabalho. Lembrou que “a extinção do Ministério do Trabalho pelo atual governo é também uma tentativa de combater a fiscalização trabalhista, mas os Auditores-Fiscais continuarão realizando seu trabalho respaldados pela Constituição”.

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DS-CE e SINAIT lançam livro de artigos de Auditores-Fiscais sobre a reforma trabalhista

Dirigentes do SINAIT, Auditores-Fiscais do Trabalho e lideranças sindicais participaram do lançamento do livro Reforma Trabalhista: uma reflexão dos Auditores-Fiscais do Trabalho sobre os efeitos da Lei nº 13.467/2017 para os trabalhadores. O evento ocorreu no auditório da Superintendência Regional do Trabalho do Ceará (SRT/CE), no dia 25 de outubro, em Fortaleza (CE). A obra do SINAIT foi publicada pela Editora LTr em janeiro de 2019 e reúne 26 artigos de 29 Auditores-Fiscais do Trabalho de todo o país. Na ocasião, representaram o SINAIT os diretores Rosângela Rassy, participou da organização da obra, Virna Soraya Damasceno, integrou a Comissão Científica da coletânea de artigos, Hugo Carvalho e Sebastião Abreu.

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PI: Flávia Lorena grava vídeo-aula que previne acidentes entre jovens e crianças

A Auditora-Fiscal do Trabalho e coordenadora dos Projetos de Segurança e Saúde no Estado do Piauí, Flávia Lorena Cardoso Lopes, gravou uma vídeo-aula para o canal Educação do estado, como parte das atividades do Dia Nacional de Segurança e Saúde nas Escolas. O objetivo da aula é promover a cultura da prevenção entre os jovens. Esta atividade faz parte da CANPAT (Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho).

De acordo com Flávia Lorena, fomentar a discussão sobre a saúde e segurança dentro das escolas vai ao encontro da BNCC (Base Nacional Comum Curricular), especialmente em relação às competências - Trabalho, Conhecimento e Cidadania. “Este trabalho proporcionará aos alunos a oportunidade de discutir sobre riscos existentes em suas residências, em suas escolas e nos locais de trabalho de seus pais”.

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