06 Nov

Diretora do SINAIT pontuou questões que interligam a atuação da Auditoria-Fiscal do Trabalho e a Justiça do Trabalho

Publicada em: 06/11/2019

Por Andrea Bochi

Edição: Nilza Murari

O SINAIT participou na tarde desta terça-feira, 5 de novembro, da Mesa Redonda “O diálogo entre Jurisprudência, Doutrina e Advocacia e o papel da Universidade como facilitadora deste diálogo, também na perspectiva comparada”, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB Nacional, em Brasília.

O professor de Direito Previdenciário da Universidade Sapienza di Roma, Fábio Petrucci, fez a palestra de abertura,que foi seguida por uma mesa redonda formada pela diretora do SINAIT, Vera Jatobá, pelo vice-diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Magistrados do Trabalho – Enamat, Augusto César Leite de Carvalho; pelo presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – Anamatra, Noemia Garcia Porto; pelo presidente da Associação dos Auditores Fiscais – Anfip, Décio Bruno Lopes; e pelo secretário-geral da Escola Nacional da Magistratura, Samuel Meira Brasil Júnior. A diretora Ana Palmira Arruda Camargo também participou do evento.

O professor Fábio Petrucci integra a parceria da ESA Nacional e a referida universidade italiana, que possui um projeto conjunto, que inclui, além do estudo comparado entre as legislações dos dois países, programas de mestrado e doutorado na Sapienza di Roma, universidade que está entre as melhores do mundo.

Em sua manifestação, Vera Jatobá ressaltou que o SINAIT nasceu com a Constituição de 1988. “Somos poucos, temos um lapso longo entre um concurso e outro, e sabemos que isso não se deve à falta de necessidade da presença desses profissionais, mas a um movimento político que obedece a diretrizes governamentais de determinado período”, esclareceu.

A representante do SINAIT citou algumas situações em que os relatórios circunstanciados da Auditoria-Fiscal do Trabalho foram importantes para a percepção de novas realidades. Citou a questão das cooperativas fraudulentas e dos Call Centers, que são exemplos de casos cujos relatórios dos Auditores-Fiscais do Trabalho influenciaram na alteração de decisões judiciais, mudando a realidade e promovendo justiça.

“Os Auditores-Fiscais do Trabalho mostraram a forma como o trabalho estava sendo feito por meio de seus relatórios aprofundados que provavam nexo de causalidade entre a forma de trabalho e as consequências disso para o trabalhador”, explicou Vera Jatobá.

A Auditora-Fiscal do Trabalho lembrou que a atuação da categoria no combate a essa chega é reconhecida internacionalmente e serve de modelo para outros países. Porém, essa atuação está em risco diante da reforma trabalhista e da falta de recursos para a Fiscalização do Trabalho. Só os diversos olhares e âmbitos da sociedade é que poderão, de alguma forma, contribuir para que se combata o retrocesso sem precedentes.

Vera destacou ainda a criação da Escola Nacional de Inspeção do Trabalho – Enit, que ainda não está consolidada, como as escolas de outras carreiras, mas conta com o apoio do SINAIT e com os esforços individuais dos Auditores-Fiscais.

Recordou a participação dos Auditores-Fiscais na jornada da Anamatra, ressaltando que aquele foi um momento, em sua opinião, grandioso, em que os Auditores-Fiscais do Trabalho puderam apresentar propostas, votar e participar das discussões temáticas. Neste mesmo sentido de buscar saídas diante de um momento difícil, Vera ressaltou que o SINAIT criou o Vade Mecum da Inspeção do Trabalho, no intuito de orientar os Auditores-Fiscais do Trabalho, aperfeiçoando juízos de convicção diante de determinadas situações, com base em jurisprudências, doutrina e a própria Constituição Federal.

Ressaltou a importância de diálogos como o que estava sendo realizado ali na sede da OAB. Disse que para garantir o estado de direito, a justiça, a igualdade e a democracia, nada melhor do que aqueles que conhecem as formas como elas se apresentam e conhecem as normas que as criaram.

O evento certificará os participantes em quatro horas a título de atividade complementar.​