07 Nov

Novas PECs têm relatores definidos. Relatoria da PEC 186 ficou com o Podemos

Publicada em: 07/11/2019

Por Nilza Murari 

As três Propostas de Emenda à Constituição – PECs enviadas na terça-feira, 5 de novembro, pelo governo federal ao Congresso Nacional já têm definidos os seus relatores. A senadora Simone Tebet (MDB-MS), presidente da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, designou relatores para as três proposições. 

Para relatar a PEC 186/2019​, que está sendo chamada de PEC emergencial, foi indicado o senador Oriovisto Guimarães (PODE-PR). A matéria trata de medidas para reduzir custos em cenários de crise. Praticamente todas as soluções atingem os servidores públicos, para os quais a proposta é reduzir jornada de trabalho e salário. Veja Editorial do SINAIT sobre o assunto e artigo do jornalista e analista político Antônio Augusto de Queiroz. 

PEC do Novo Pacto Federativo terá a relatoria do senador Márcio Bittar (MDB-AC). A PEC dos fundos, que revê a vinculação de receitas com 281 fundos públicos em vigor atualmente, será relatado por Otto Alencar (PSD-BA).