14 Nov

Fonacate: Servidores discutem reação a medidas do governo que prejudicam serviço público e servidores

Publicada em: 14/11/2019

Por Dâmares Vaz, com informações do Fonacate.

Edição: Nilza Murari

O Fórum das Carreiras de Estado – Fonacate discutiu nesta quarta-feira, 13 de novembro, formas de reação às medidas anunciadas pelo governo que prejudicam o serviço público e os servidores. Estiveram em pauta a anunciada reforma administrativa, as Propostas de Emenda à Constituição – PECs 186 (PEC Emergencial) e 188 (PEC do Pacto Federativo), de 2019, que compõem um pacote fiscal e trazem medidas que atacam servidores, e a Emenda Constitucional – EC 103/2019, da reforma da Previdência, promulgada em 12 de novembro.

Representando o SINAIT, participaram o presidente, Carlos Silva, e os diretores Benvindo Soares e Hugo Moreira. A reunião ocorreu em Brasília.

Para o Fonacate, fazer frente às ameaças exigirá intensa mobilização das categorias. O pacote enviado pelo governo prevê, por exemplo, redução de jornada e de salários, suspensão de progressões e promoções dos servidores, vedação à concessão de reajuste salarial e de benefícios, e suspensão da realização de novos concursos.

Quanto às PECs do ajuste fiscal e à reforma administrativa, ainda não apresentada, as entidades irão intensificar o trabalho de convencimento parlamentar e as ações de comunicação. Uma nota técnica está em elaboração pelo jurista e professor Juarez Freitas. O Fórum estuda ainda linhas jurídicas de atuação contra a EC 103.

Para o presidente do Fonacate e do Unacon Sindical, Rudinei Marques, é importante buscar ainda a regulamentação do artigo 247 da Constituição, que trata das garantias adicionais das carreiras de Estado. “Com todos os ataques do governo ao funcionalismo, é preciso garantir as prerrogativas das carreiras que exercem funções essenciais ao Estado, para que esses servidores não sofram ingerências políticas no exercício de suas atribuições”, disse.

Depois de uma rodada de debates, as entidades deliberaram pela realização de uma grande mobilização em defesa do serviço público, que congregue os 12 milhões de servidores brasileiros.

Nas próximas semanas, o Fórum, em parceria com a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, deve divulgar novos estudos sobre os caminhos para um serviço público de qualidade.

Veja também matéria do Fonacate sobre a reunião.​