18 Nov

37º Enafit: Em tom de crítica, resistência e união, 500 pessoas celebraram o evento em Aracaju

Publicada em: 18/11/2019

Por Solange Nunes

Edição: Nilza Murari

O tom de crítica, resistência e união marcou os discursos na cerimônia de abertura do 37º Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho – Enafit, que reuniu cerca de 500 pessoas, neste domingo, dia 17 de novembro, no Espaço Mansion Eventos, em Aracajú (SE).

Maria Mazzarrello Andrade de Mendonça, delegada sindical do SINAIT em Sergipe e presidente do evento, destacou que o tema que norteia o Enafit “A Auditoria-Fiscal do Trabalho e o futuro do trabalho humano” é pertinente para a atualidade. “Passamos por grandes transformações no mundo do trabalho, tanto no serviço público como na iniciativa privada. Muda a legislação, mudam os conceitos, avança a passos largos a tecnologia, que faz desaparecer empregos e cria outros tantos. Entretanto, tantas mudanças não trazem em si a preocupação com o elemento central de tudo: o trabalhador. A força que produz, que gera riqueza e vida”.    

A delegada sindical fez um paralelo entre a escravidão histórica e a escravidão contemporânea. Neste contexto de tantas modificações é bom refletir: “há 300 anos, os negros escravos cativos no Brasil não tinham direitos. Hoje, os entregadores de comida pronta, que alugam bicicleta, não são empregados da empresa de entrega, nem de quem encomenda, nem do restaurante, não tira férias, não tem folga ou fins de semana, não tem plano de saúde, não vai se aposentar, é descartável, é diferente?”.

Maria Mazzarello expôs ainda vários desafios vividos pelos Auditores-Fiscais do Trabalho frente à reforma trabalhista, Lei 13.467/2017, que legalizou situações anteriormente consideradas ilegais, portanto, combatidas pela Inspeção do Trabalho. “É impossível não se indignar com tantas práticas que aviltam a vida dos trabalhadores”.

Desafio também explanado pelo presidente do SINAIT, Carlos Silva, que declarou que o debate frente ao tema do 37º Enafit é apropriado para um momento de tantas mudanças, tantas alterações prejudiciais na legislação trabalhista, na configuração do trabalho, tanto no setor privado como no serviço público. “A sensação recorrente tem sido a do retrocesso, da volta de práticas antigas sob novas denominações que, muitas vezes, faz parecer avanços. A sociedade e os trabalhadores brasileiros ainda não compreendem a amplitude das reformas trabalhista e previdenciária, o impacto sobre seus direitos e sobre o futuro”.

Carlos Silva pontuou que o SINAIT está reagindo, combatendo, da mesma forma, as profundas mudanças implementadas pela reforma trabalhista, que completa dois anos de vigência. “A reforma da Previdência, apesar do enfrentamento, foi aprovada e acaba de ser promulgada, aprofundando os efeitos da reforma trabalhista. As duas medidas projetam um tempo de vida laboral mais longo e, ao mesmo tempo, mais difícil, posto que a realidade apresenta-se sem muitos direitos, num cenário de informalidade, precarização e desemprego”.

O presidente enfatizou que os ataques continuam. “Não há trégua. Novas Propostas de Emenda à Constituição e Medida Provisória, como, a MP 905, que institui a Carteira Verde e Amarela e afeta a Fiscalização do Trabalho, já estão em tramitação trazendo mais ataques à classe trabalhadora, aos servidores públicos e à Fiscalização do Trabalho”.

Carlos Silva acredita que, apesar dos percalços que a carreira Auditoria-Fiscal do Trabalho vem passando, o Enafit é um momento especial que permite o debate, análise e ponderação sobre os temas que desafiam a categoria. “Estamos aqui em mais um Enafit e é importante sentir que fazemos parte de um coletivo solidário e coeso, pois é justamente disso que estamos precisando”.

Enafit curso de capacitação   

Celso Amorim, subsecretário da Inspeção do Trabalho do Ministério da Economia, destacou a organização do evento e os temas que serão debatidos. “Os temas estão muito bem estruturados, principalmente, do ponto de vista técnico e são de grande interesse da Inspeção do Trabalho”.

Além disso, explicou o subsecretário, em função da estruturação e do conteúdo técnico da programação, a SIT conseguiu colocar o 37º Enafit como um evento de capacitação. “Isso é importante para os Auditores-Fiscais do Trabalho porque não será necessário fazer as compensações de horas. Esperamos que a pauta do Enafit entre definitivamente na agenda de capacitação e nos planos da nossa Escola Nacional de Inspeção do Trabalho – Enit.”

Celuta Cruz Moraes Krauss, superintendente da Superintendência Regional do Trabalho em Sergipe – SRT/SE e Auditora-Fiscal do Trabalho, saudou os enafitianos e elogiou os temas e os debates que vão ocorrer durante a semana em Aracajú.

Parceiros de luta

Ângelo Fabiano Farias da Costa, presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT, analisou o momento como difícil e complexo político e economicamente. Lembrou da luta e parceria referente ao Projeto de Lei nº 6787/2016, reforma Trabalhista – Lei nº 13.467/2017 -, que reuniu SINAIT, ANPT, Anamatra, Abrat e Ministério Público do Trabalho, numa frente contra a proposta. “Nós explicamos que a matéria não traria geração de emprego; a informalidade cresceria; a proteção ao emprego diminuiria e que o crescimento econômico não viria. De fato, dois anos depois, não veio”.

Enfatizou que o SINAIT atua em prol do povo e do trabalhador brasileiro. Depois ponderou que, apesar de hoje apresentar-se um ciclo difícil para todos, ele há de passar. “Apesar das adversidades, que passarão, o SINAIT e a ANPT continuarão juntos com o objetivo de valorizar o trabalho humano e as nossas categorias que são tão importantes para a sociedade brasileira”.

Sérgio Voltolini, presidente da Confederação Iberoamericana de Inspetores do Trabalho, disse que a Confederação vem atuando e trabalhando muito com os países Ibero-americanos e os europeus Portugal e Espanha, levando as experiências e conhecimento com o objetivo de defender a inspeção e a dignidade do trabalhador. “Os inspetores atuam para melhorar as condições de trabalho, consequentemente, a vida dos trabalhadores e das pessoas de uma forma geral”.

Homenagem aos ex-presidentes

Durante a cerimônia, foram homenageados os ex-presidentes do SINAIT, que tiveram como representantes José Antônio Pastoriza Fontoura, Francisco Siqueira Franco, Rosa Maria Campos Jorge e Rosângela Silva Rassy.

Leia os discursos na íntegra de Maria Mazzarello e Carlos Silva.​