18 Nov

SINAIT participa do III Seminário Internacional que debateu o trabalho no Brasil e na França

Publicada em: 18/11/2019

Os prejuízos causados pela reforma trabalhista e pela MP 905 às  instituições públicas que fiscalizam o Direito do  Trabalho, como a Auditoria Fiscal do Trabalho, foram destacados pelo pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho – Cesit, da Unicamp, José Dari Krein 

Por Lourdes Marinho

Edição: Nilza Murari

A reforma trabalhista e as lutas sociais no Brasil e na França foram tratadas por pesquisadores brasileiros e franceses no “III Seminário Internacional no Brasil e na França – Sentido das Mudanças e Mudanças de Sentido”, realizado no Instituto de Economia da Unicamp, nos dias 13 e 14 de novembro. A vice-presidente do SINAIT, Rosa Maria Campos Jorge, os diretores Ana Palmira Arruda Camargo, Bob Everson e Sebastião Estevam e o delegado Sindical do Piauí Alex Myller participaram do seminário.

De acordo com o professor Gaetan Flocco, da Universidade de Evry-Val-Essone, assim como ocorreu no Brasil, a reforma trabalhista francesa desprotegeu o trabalhador e aumentou a insegurança e o desemprego, enfraqueceu os sindicatos e favoreceu o negociado sobre o legislado, em detrimento dos acordos nacionais. Essas mudanças geraram uma onda de protestos pelo país, iniciados antes mesmo da aprovação da reforma, em março e maio de 2016, quando estouraram uma série de greves.

A onda de descontentamento, segundo ele, foi além das reivindicações trabalhistas e resultou no surgimento, há um ano, do Movimento dos Coletes Amarelos, uma reação ao aumento do preço do combustível, quando o governo resolveu aumentar a taxa sobre emissão de carbono, incomodando os produtores rurais.

No início, as mobilizações dos Coletes Amarelos eram realizadas aos sábados, com bloqueios no trânsito, especialmente nas regiões rurais. Depois cresceram e tomaram conta do País, com um alargamento das reivindicações. “Os Coletes Amarelos cobraram providências para a miséria, falavam da dignidade dos trabalhares, pediram democracia direta, sem intermediários, reivindicaram viver melhor também na sociedade”, disse Gaetan.

De acordo com o estudioso, a luta que no início se concentrou na revogação da lei que aumentava a taxa da emissão do carbono deu espaço para reivindicações ecológicas e foram surgindo cada vez mais diferentes demandas. “A maioria dos Coletes Amarelos era à esquerda, mas também teve classe média, com renda boa, que anda em carrões, manifestando uma vontade de viver melhor nessa sociedade opressiva. São pessoas que ganham bem, mas acham que trabalham demais”, explicou o pesquisador, que também comprou um colete amarelo e se integrou às manifestações e reivindicações. “Não há organizações políticas por trás do movimento. Você quer manifestar, sai pra rua e grita”, explicou.

Para o pesquisador, as lutas sociais se revelaram indispensáveis e necessárias à defesa dos trabalhadores a curto prazo. Mas ele entende que é preciso também pensar uma ruptura com o neoliberalismo e capitalismo e não pode ser a longo prazo. “Uma grande quantidade de pessoas aceita a divisão do trabalho, a mercadorização do trabalho, as mudanças tecnológicas. Enfim, uma série de princípios que já estão instituídos e a gente acha que não vai mais mudar esse modelo de sociedade. No entanto, é preciso estabelecer a luta para a convergência entre a luta de inclusão social com as lutas ecológicas”, declarou Gaetan.

A reforma trabalhista no Brasil

O professor e doutor do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho – Cesit, da Unicamp, José Dari Krein, disse que a lógica da reforma trabalhista brasileira é submeter os trabalhadores à fragilidade, ao processo de mercadorização, é  fragilizar as instituições públicas que fiscalizam o Direito do Trabalho, como a Auditoria-Fiscal do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho.

Segundo o pesquisador, os argumentos utilizados para justificar a reforma trabalhista no Brasil não se concretizaram. “Os resultados apontados por quem defende a reforma não estão sendo atingidos. Ao contrário do que foi propagado, a reforma tem ampliado a precariedade e a insegurança dos trabalhadores, com a retirada de direitos e a fragilização dos sindicatos”, apontou.

De acordo com Dari, a situação dos trabalhadores e das agências de fiscalização do trabalho foi agravada pela Medida Provisória – MP nº 905/2019, que está promovendo outra reforma trabalhista, a qual chamou de “novo tsunami”. A MP introduz uma modalidade atípica de contratação especial para o primeiro emprego, por meio da Carteira Verde e Amarela, despadroniza a jornada de trabalho com liberação do trabalho aos domingos para todos os setores econômicos, aumenta a jornada dos bancários, favorece a remuneração variável estimulando o pagamento por gratificações, fragiliza as negociações coletivas entre outras mazelas.

Para o pesquisador, o imediatismo das MPs, que entram em vigor logo que são publicadas, desregulamentando o Código do Trabalho, só pioram a situação. Ele vê o risco de a Carteira Verde e Amarela levar à substituição de antigos trabalhadores por novos contratados, uma vez que as mudanças trazidas pela MP comprometem a fiscalização e estimulam a contratação de jovens por até 1,5 salário mínimo, com uma redução de encargos trabalhistas de até 32% para o empregador.

“As condições dos Auditores-Fiscais já estão fragilizadas há algum tempo. Mas as reformas fazem com que seu poder de reação seja menor ainda. Por exemplo, a ideia de, constatada a irregularidade, o Auditor-Fiscal não poder multar. Como o quadro da fiscalização trabalhista já é pequeno, o que reduz as possibilidades de pegar as fraudes, então as empresas vão poder cometer as irregularidades. Se caso algum dia tiver Auditor-Fiscal e recursos pra ir lá na empresa fiscalizar, o Auditor vai ter que mandar o empregador corrigir a irregularidade porque ele não pode multar”, explica  Dari.

O estudioso ressalta ainda, que diferente da França, o mercado brasileiro nunca teve acesso a todos os direitos assegurados na lei, sempre teve informalidade. “O Brasil tem uma realidade social absolutamente distinta da França. A reforma pode até melhorar os índices de desemprego, mas não porque abriu vagas no mercado de trabalho, mas porque obriga as pessoas a se virarem se reinventarem, haja visto a grande quantidade de profissionais que viraram motoristas de Uber. Categoria que mais tem crescido de 2017 a 2019, chegando a mais de 500 mil”, argumentou.

Fragilização dos sindicatos, das lutas sociais e da democracia

Para o pesquisador, além de ampliar as desigualdades e a polarização do mercado de trabalho, a insegurança gerada pela reforma também fragiliza a democracia. Dados apresentados por ele revelam que desocupação apresenta a maior sazonalidade. O número de desalentados e de desempregados é maior do que antes da reforma.

O impacto da reforma sobre o sindicalismo, segundo ele,  também é muito acentuado, fazendo com que o movimento sindical brasileiro vá perdendo a capacidade de mobilização, que por sua vez faz com que os movimentos sociais também percam, porque os sindicatos patrocinam os movimentos. “O movimento sindical resiste no varejo, mas não tem capacidade de resistência coletiva, de mobilização no conjunto com a sociedade”, avaliou Dari.

Referindo-se à fala de Gaetan, disse que “estamos em uma crise civilizacional, de descontentamentos que se manifestam de formas diferentes no mundo. No caso da América Latina, temos movimentos de esquerda progressistas com manifestações públicas muito expressivas, como também de direita, a exemplo do caso do Brasil e da Bolívia. Nesse momento, a democracia está ameaçada porque as instituições estão sendo moídas, atacadas e estão tendo pouca capacidade de resistências mais gerais, porque a questão da regulamentação do trabalho e da resistência, por mais forte que ela seja numa categoria, precisa estar articulada com outro projeto de desenvolvimento de nação. Porque você não vai resolver a questão da proteção dos direitos humanos com uma categoria profissional”, declarou.

Condições de trabalho não são mais o centro das reivindicações

Danièle Linhart, da Universidade de Paris e integrante da equipe do Centre de Recherches en Sociologie et Science Politique de Paris – CREESPA, fez um relato das lutas trabalhistas na França de 1960 até os dias atuais.

Segundo a estudiosa, os Coletes Amarelos, por exemplo, pedem mais democracia, mais equidade, querem ser respeitados. “Não se fala em trabalho, se fala em respeito à democracia. Ou seja, apesar de ter reivindicações relacionadas ao trabalho, como o aumento do salário mínimo, o movimento não trata de condições de trabalho. É a lógica da dissolução da problemática do trabalho com a problemática política, provocada pela uberização do trabalho. Organizem-se, se virem!”, avaliou.

Para Yves Cohen, outro pesquisador francês que também participou do seminário, “a questão da organização política tem que ser colocada na agenda trabalhista”. 

Subordinação

O diretor do SINAIT Sebastião Estevam também criticou as mudanças ocorridas no mundo do trabalho aqui no Brasil, mudanças na legislação provocadas pelas reformas do trabalho e da Previdência e pela MP 905. Destacou as situações que antes eram infrações e se transformaram em situações legais com prejuízos aos trabalhadores.

Falou da sua preocupação com os trabalhadores que também não recorrerão à Justiça pelos seus direitos porque terão que pagar os encargos em caso de perda da causa. “A minha angústia é quando vejo os trabalhadores saindo do trabalho no fim do expediente e me pergunto: quando eles irão acordar para a realidade que estamos vivendo?”, questionou Estevam a Daniéle Linhart .  

Para Danièle a subordinação dos trabalhadores pode ser questionada pelos Auditores-Fiscais do Trabalho. “É uma possibilidade de despertar os trabalhadores que estão anestesiados pela subordinação aos seus superiores. Ou seja, os trabalhadores sabem que não têm direitos e se submetem às condições ditadas pelos patrões, enquanto houver o clima de concorrência dentro das empresas”, disse.

Para a pesquisadora, trabalhadores devem ter direitos não porque têm de ser subordinados aos patrões. “Garantias e direitos são para que os trabalhadores se engajem mais no trabalho”, justificou. Ela disse que na França os trabalhadores acham que a subordinação é legal porque obriga o patrão a se responsabilizar pela saúde e segurança deles enquanto trabalhadores. 

Divisão sexual do trabalho

A professora e doutora Helena Hirata, especialista em Sociologia do Trabalho, integrante da equipe do GTM - Gênero Travail Mobilités, uma equipe do laboratório CRESPPA, focada em questões trabalhistas na perspectiva da análise de gênero, falou sobre “As zonas cinzentas das relações de trabalho e de emprego – nova divisão sexual do trabalho”.

Ela apontou três novas tendências na divisão sexual do trabalho: bipolarização no emprego feminino, precarização e a vulnerabilidade dos empregos e a teoria da divisão sexual do trabalho.

Segundo a estudiosa o desalento está na zona cinzenta do trabalho e emprego, bem como home office, o empreendedorismo, a informalidade e o trabalho autônomo e as mulheres são majoritárias no emprego informal.

Em relação à desigualdade salarial, em nível internacional, Helena disse que as mulheres sempre têm salários inferiores aos dos homens, um quarto a menos que o dos homens. “Na França, se o homem ganha mil euros, as mulheres ganham setecentos e cinquenta. Essa diferença diminui no setor público, mas continua nas demais categorias profissionais”, disse a estudiosa.

Mulheres no movimento sindical

A vice-presidente do SINAIT, Rosa Jorge, disse que no Brasil há um claro prejuízo para a defesa das mulheres trabalhadoras pela pouca participação na vida sindical. Segundo ela, não há disposição nos sindicatos, majoritariamente de homens. Neste sentido, Rosa perguntou a Helena Hirata se há diferença em outros países.

De acordo com Helena, o movimento sindical na França, por exemplo, tem poucas mulheres, mas tem mulheres importantes atuando. “No entanto, dirigentes sindicais são poucas”.

Mais informalidade 

Maria Rosa Lombardi, da Unicamp, disse que no Brasil está havendo um aumento da mão de obra masculina onde antes predominava a mão de obra feminina, a exemplo de homens costurando em facções de roupas.

Também nota-se no Brasil o crescimento da informalidade por conta do trabalho autônomo, especialmente no setor de Tecnologia da Informação – TI, por meio do home office. Além de costureiras, e vários trabalhos que podem ser feitos via computador, como de designer e jornalistas, entre outros. Segundo Lombardi, as razões que levam homens e mulheres a preferir trabalhar em casa são distintas. “Enquanto os homens preferem não pegar trânsito, as mulheres preferem ficar perto dos filhos”, explicou.

O Seminário ainda reuniu debatedores da Fundação Carlos Chagas e da Universidade Federal de São Paulo – Unifesp.  Além de alunos de cursos de doutorado da Unicamp, que apresentaram suas pesquisas voltadas para o mundo do trabalho.​