27 Nov

Parlamentares subscrevem 48 emendas do SINAIT ao texto da MP 905

Publicada em: 27/11/2019

A iniciativa visa reverter os efeitos maléficos da MP que promove o desmonte da Inspeção do Trabalho e dos direitos dos trabalhadores 

Por Lourdes Marinho

Edição: Nilza Murari

O SINAIT elaborou 48 emendas que foram apresentadas ao texto da Medida Provisória – MP nº 905/2019 pelos deputados Erika Kokay (PT-DF), Bira do Pandaré (PSB-MA), Bohn Gass (PT-RS), Lincoln Portela (PL-MG), Nelson Pellegrino (PT-BA, Nilto Tatto (PT-SP), Padre João (PT-MG), Paulo Pimenta (PT-RS), Sóstenes (DEM/RJ), Subtenente Gonzaga(PDT/MG), Valmir Assunção (PT-BA) e Túlio Gadêlha (PDT-PE). E pelos senadores Mara Gabrilli (PSDB-SP), Paulo Paim (PT-RS) e Paulo Rocha (PT-PA). No geral, a MP recebeu 1.930 emendas, com sugestões de mudanças apresentadas por deputados e senadores.

A Medida Provisória institui um novo tipo de contrato laboral, o “Contrato de Trabalho Verde e Amarelo”, e retira 86 itens da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Cria a modalidade de contrato de trabalho precário; intensifica a jornada de trabalho, que pode resultar em aumento do desemprego, enfraquece os mecanismos de registro, fiscalização e punição às infrações; fragiliza as ações de saúde e segurança no trabalho, além de reduzir as atividades rotineiras de fiscalização.

“Se aprovada do jeito que está poderá provocar um verdadeiro desmonte da Inspeção do Trabalho e dos direitos dos trabalhadores”, alerta Carlos Silva, presidente do SINAIT.

As emendas tratam de débitos trabalhistas, multas de empregador, emissão de certificação de regularidade de FGTS, Bônus de Eficiência, dupla visita, ações coletivas, entre outros temas que prejudicam os trabalhadores e a fiscalização.

Entre os malefícios da MP estão a redução da periculosidade de 30% para 5%, a multa do FGTS de 40% para 20%, a alíquota do FGTS de 8% para 2% e a cobrança previdenciária das pessoas que recebem Seguro-Desemprego, entre outros.

Clique aqui para acessar os textos das emendas na página do Senado. Role a página até o link “Emendas”. Para identificar quais são as do SINAIT, utilize o número recebido pela emenda que está disponível nas tabelas publicadas na área restrita do site do SINAIT, na aba Comunicação – Informes Gerais. Veja também na área restrita os textos das propostas de emendas apresentadas pelo SINAIT.​