03 Dez

Atuação dos AFT é destacada em jornada que celebra 10 anos do pacto contra trabalho escravo na cadeia de confecções

Publicada em: 03/12/2019

Por Lourdes Marinho

Edição: Andrea Bochi e Dâmares Vaz

A experiência e o pioneirismo dos Auditores-Fiscais do Trabalho no combate ao trabalho escravo urbano nas confecções paulistas foram destacados por dirigentes e colaboradoresdo SINAIT nas “Jornadas comemorativas dos 10 anos do pacto contra a precarização e pelo emprego e trabalho decentes em São Paulo – Cadeia produtiva das confecções”.

Realizado nos dias 2 e 3 de dezembro, no auditório do Ministério da Economia, em São Paulo, o encontro reuniu sindicalistas e especialistas no tema que fizeram uma avaliação das conquistas e do que ainda precisa ser feito para combater o trabalho degradante neste setor. Lançado em 24 de julho de 2009 com o objetivo de acabar com o trabalho indigno nas cadeias das confecções, o pacto é um acordo municipal tripartite contra a fraude e precarização.

Na mesa de abertura das jornadas estiveram representados o SINAIT; a Superintendência Regional do Trabalho – SRT; o Tribunal Regional do Trabalho – TRT; o Ministério Público do Trabalho – MPT; a Defensoria Pública da União – DPU; a Advocacia Geral da União – AGU; a Organização Internacional do Trabalho – OIT; a Comissão Municipal para a Erradicação do Trabalho Escravo – COMTRAE/SP; a Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo – CONATRAE; a ONG Repórter Brasil, e os Sindicatos das Costureiras e do Vestuário.

Os Auditores-Fiscais do Trabalho Renato Bignami e Ana Palmira Camargo, diretora do SINAIT, e a vereadora do Município de São Paulo Soninha Francine (Cidadania) participaram da palestra que abriu o debate. Trataram do “Papel do Pacto na formação do Sistema Estadual no Combate do Trabalho Escravo: Perspectivas e Desafios”.

Depois de fazerem um histórico do trabalho específico de combate ao trabalho escravo urbano realizado em São Paulo, destacaram os resultados positivos da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI que investigou o problema em 2005 e 2006. Todos entendem que o combate ao trabalho escravo contemporâneo deve contar com amplo diálogo social.

A CPI resultou em um amplo diagnóstico do trabalho precário dos migrantes na região de São Paulo. Eram trabalhadores de diferentes países – mais de 190 nacionalidades estão em São Paulo –, o que levou à constatação de que o problema não era esse, mas sim o sistema produtivo. “Por trás daquilo havia tráfico de pessoas, terceirização da mão de obra migrante para costura das peças, ausência de normas”, detalhou Renato Bignami.  

De acordo com o Auditor, mais de 40 grifes de confecções nacionais e internacionais foram autuadas pela fiscalização do trabalho. “Importante dizer que hoje muitas dessas grifes são parceiras importantes na luta pela melhoria das relações de trabalho nas suas cadeias produtivas”, informou.

Segundo o Auditor-Fiscal, faltava uma rede de atendimento às vítimas, que frequentemente tinham que fugir de ameaças e espancamentos. Faltava também um enfrentamento qualificado por parte do Estado, que deportava esses trabalhadores em vez de garantir seus direitos fundamentais no trabalho. “A responsabilização era focada no empregador direto e não na cadeia produtiva. Tivemos que compreender que não se tratava de uma simples facção, mas de um sistema para sweatshop, ou seja, local de trabalho que tem condições precárias e socialmente inaceitáveis.”

A diretora do SINAIT Ana Palmira lembrou que dez anos atrás, quando começaram as fiscalizações do trabalho escravo urbano, os trabalhadores queriam estabelecer um valor mínimo por peça produzida/costurada como forma de combater a degradância nas facções. “Hoje há um valor mínimo por hora trabalhada, mas a fiscalização entende que vale a pena discutir o valor da peça dentro dos desafios produtivos para a erradicação do trabalho escravo”, completou.

Direitos humanos 

Integrando a mesa de abertura, a diretora do SINAIT Vera Jatobá pontuou que o enfrentamento ao trabalho escravo é uma questão de direitos humanos. Em relação ao pacto, chamou a atenção para o compromisso que ele significa.

Secretária Nacional de Inspeção do Trabalho na época em que se formou o Sistema Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Escravo, Vera registrou um pouco da trajetória da Fiscalização do Trabalho. “Ao longo desses 25 anos de combate ao trabalho escravo a Inspeção do Trabalho cresceu e passou por processos importantes. Mas em razão de contingências governamentais, diminuímos em números e orçamento, mas aumentamos em conhecimento e isso não pode ir para o limbo.”

Ela registrou ainda que os Auditores, no seu 37º encontro nacional realizado em Aracaju (SE), de 17 a 22 de novembro, expressaram preocupação com as modalidades de contrato de trabalho da atualidade que podem escravizar o trabalhador. “Em nome do SINAIT, que tem uma disposição de luta enorme, a gente não abre mão de defender esses trabalhadores”, completou.  

Reconhecimento

O reconhecimento ao trabalho da fiscalização foi destacado pela presidente do Sindicato das Costureiras, Eunice Cabral, na abertura do seminário.

A jornalista da Repórter Brasil Marília Ramos, também na abertura do encontro, ressaltou a importância de fortalecer o combate ao trabalho escravo pelos Auditores-Fiscais do Trabalho, MPT e DPU.

Desafios da erradicação

O Trabalho Escravo na Indústria do Vestuário: principais características e desafios da erradicação (pagamento por peça, migrações, moradia no âmbito da planta industrial, sweatshops e economia informal) foram debatidos na segunda conferência pelo Auditor-Fiscal do Trabalho Luís Alexandre Faria. Segundo Alexandre, depois de dez anos, a realidade mudou, mas o trabalho escravo persiste.

Promoção

As jornadas são uma organização da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho – SIT (representada pelos Auditores Lívia Ferreira, Renato Bignami e Luís Alexandre Faria); Delegacia Sindical do SINAIT em São Paulo; DPU; Repórter Brasil; Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção – Abit; Associação Brasileira do Varejo Têxtil – Abvtex; Instituto Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo – InPacto; Missão Paz São Paulo, e Sindicato das Costureiras.