13 Dez

Em curso da OIT, Auditores-Fiscais fazem sugestões de diretrizes para atuação da Inspeção do Trabalho

Publicada em: 13/12/2019

A intenção é assegurar a inclusão, nessas diretrizes, da preferência da Inspeção do Trabalho na fiscalização das contribuições previdenciárias. Debate reuniu participantes de 32 países, em curso da OIT, em Turim, na Itália

Por Dâmares Vaz e Lourdes Marinho  

Edição: Nilza Murari

Os Auditores-Fiscais do Trabalho Bob Machado e Alex Myller, respectivamente diretor do SINAIT e delegado sindical da entidade no Piauí, fizeram uma série de sugestões para o documento Certain Principles on Labour Inspection, cujas diretrizes estão sendo elaboradas pela Organização Internacional do Trabalho – OIT.

As indicações puderam ser feitas durante a participação de Auditores-Fiscais do Trabalho do Brasil e de outros 31 países no Academy on Workplace Compliance through Labour Inspection 2019, no International Training Centre (ITC/OIT), em Turim, na Itália, no período de 25 de novembro a 6 de dezembro. O debate ocorreu como um dos módulos do curso.

O trabalho para desenvolver essas diretrizes para o Certain Principles on Labour Inspection começou em outubro de 2019, quando os departamentos LABADMIN/OSH e ITC, da OIT, realizaram uma reunião para discutir o conteúdo delas. Essa reunião foi um seguimento da solicitação do Corpo Governante relacionada aos resultados da quarta reunião do Grupo de Trabalho Tripartite – TWG do Mecanismo de Revisão de Padrões – SRM para revogar a Recomendação nº 20 até 2022.

Na ocasião, 16 especialistas de todo o mundo, representando as inspeções nacionais do trabalho e a Associação Internacional de Inspetores do Trabalho, debateram elementos da Recomendação nº 20, que não estão incluídos nas Convenções 81 e 129 e são consistentes com uma moderna abordagem regulatória da Inspeção do Trabalho. De acordo com Alex Myller, o objetivo é recuperar trechos dessa recomendação, que deixará de existir, e incluí-los nesse documento em discussão.  “Isso é importante porque esses aspectos sobre Inspeção do Trabalho somente estão previstos na recomendação, estando fora das Convenções 81 e 129, que versam sobre a Inspeção”, detalha.

Um dos objetivos das indicações dos Auditores-Fiscais do Trabalho brasileiros foi assegurar a inclusão, nesse documento, da preferência da Inspeção do Trabalho na fiscalização das contribuições previdenciárias. Ao todo foram colhidas sugestões dos 32 países presentes.

Os Auditores-Fiscais do Trabalho recomendaram ainda que à Autoridade Central do Sistema de Inspeção deva ser conferido o mais elevado nível de autonomia possível, conforme a prática nacional;  respeito às prerrogativas clássicas da Inspeção, como o  livre acesso a estabelecimentos sem aviso prévio; ampliação dos poderes de investigação com acesso a quaisquer dados existentes relativos às relações de trabalho, e inclusão do poder de determinar alterações em cadeias produtivas (se internacionais, por um grupo de inspetores organizados pela OIT).

Sugeriram também a previsão expressa de atribuição legal à Inspeção de competências de fiscalização de conteúdos da Seguridade Social conexos ao trabalho – arrecadação de contribuições, por exemplo – e a criação de uma força-tarefa internacional com inspetores do trabalho de diversos países para lidar com temas de alcance transnacional, como cadeias globais.

Também defenderam a indicação pela autossuficiência orçamentária da Inspeção do Trabalho e a necessidade política da previsão de um número mínimo de inspetores, bem como a criação de um grupo internacional de estudos que busque um fundamento científico para essa recomendação. Além do afastamento dos inspetores do trabalho da tarefa de fiscalizar regulamentos migratórios ou checar o status dos trabalhadores imigrantes. “Isso pode amedrontar os trabalhadores quase sempre em situação de vulnerabilidade”, declararam Alex Myller e Bob Machado, que participaram do curso na condição de especialistas.

As indicações serão analisadas por especialistas, que irão apresentar um texto que será levado para a Conferência de 2020 da OIT, entre eles Javier Barbero, fiscal do Trabalho da Espanha e especialista técnico sênior da OIT, que participou do curso em Turim, como instrutor.

SINAIT 30 anos e Carta de Aracaju

Durante a participação no Academy on Workplace Compliance through Labour Inspection 2019, Alex Myller e Bob Machado entregaram a Javier Barbero um exemplar do livro SINAIT 30 anos – uma trajetória de lutas e conquistas. “Essa é uma forma de levarmos a atuação do SINAIT, sua luta por um Direito do Trabalho e um sistema de proteção social fortes, para fora do Brasil”, declaram os Auditores-Fiscais.

Também durante o curso, os Auditores-Fiscais divulgaram a Carta de Aracaju, documento final do 37º Encontro Nacional de Auditores-Fiscais do Trabalho – Enafit, realizado de 17 a 22 de novembro de 2019, em Aracaju (SE). Produzido e aprovado durante a plenária final do encontro, o texto denuncia o ataque e a retirada de direitos dos trabalhadores e o desmonte da Inspeção do Trabalho. A carta, traduzida para o inglês e o espanhol, foi apresentada ao coordenador do Academy, o brasileiro Fernando Fonseca, e aos membros dos 32 países.

Todos os Auditores-Fiscais do Trabalho brasileiros participaram do curso por conta própria, incluindo Alex Myller e Bob Machado. Os dois fizeram a defesa das alterações como especialistas no assunto e também, nesse momento, como representantes do SINAIT, depois de articulações com a diretoria do Sindicato Nacional.

Sobre o ITC/OIT

O Centro Internacional de Treinamento da Organização Internacional do Trabalho é o braço de treinamento da OIT. Fundado em 1964, fica em Turim, na Itália. Administra serviços de treinamento, aprendizado e desenvolvimento de capacidade para governos, organizações de empregadores, organizações de trabalhadores e outros parceiros nacionais e internacionais, em apoio ao trabalho decente e ao desenvolvimento sustentável. Faz parte do Sistema das Nações Unidas.​