18 Dez

Senadora defende, em Manifesto, modelo social de avaliação de deficiência

Publicada em: 18/12/2019

Edição: Nilza Murari 

A senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) lançou um Manifesto em prol do IFBr-M, instrumento de avaliação da deficiência determinado pela Lei Brasileira de Inclusão - Lei 8.213/1991, legislação construída com a participação da sociedade, e que parte do governo atual quer desconstruir. A senadora é pessoa com deficiência e vem apoiando as iniciativas contrárias ao Projeto de Lei – PL nº 6.159/2019, como a de Auditores-Fiscais do Trabalho, que defendem a manutenção do IFBr-M.

O IFBr-M avalia 57 atividades e conta com o apoio do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Conade. Segundo a senadora, mesmo que necessite de aperfeiçoamento, as mudanças devem levar em conta a avaliação biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar. 

No entanto, neste momento, desconsiderando os anos de estudo e os recursos públicos investidos no IFBr-M, o Ministério da Economia quer impor um novo modelo com a denominação de PROBAD. “Este modelo fere as diretrizes da LBI, já que abre a possibilidade de se interromper o processo de avaliação da deficiência com apenas uma decisão de um médico perito, eliminando a avaliação multiprofissional e a interdisciplinaridade exigida em Lei. Isso representaria um retorno ao modelo médico da deficiência, algo que as pessoas com deficiência repudiam porque tem sido o grande gerador das barreiras no acesso aos direitos”, diz o manifesto. 

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