10 Jan

Retrospectiva 2019 – SINAIT trata de segurança para AFTs, Bônus de Eficiência e remoção com a SIT

Publicada em: 10/01/2020

Publicada em 13 de junho de 2019

Por Lourdes Marinho

Edição: Andrea Bochi

O presidente e a vice do SINAIT, Carlos Silva e Rosa Maria Campos Jorge, estiveram com o subsecretário de Inspeção do Trabalho do Ministério da Economia, Celso Amorim, nesta quarta-feira, 12 de junho, para tratar de vários assuntos de interesse da categoria. Entre os assuntos, trataram das inciativas da Secretaria de Inspeção do Trabalho - SIT para aumentar a segurança dos Auditores-Fiscais do Trabalho nas fiscalizações, do Bônus de Eficiência e da remoção dos Auditores-Fiscais que ocorrerá em função das mudanças que serão implementadas nas unidades de atendimento da Inspeção do Trabalho.        

Ameaças a AFTs

Na ocasião, Carlos Silva relatou ao subsecretário o resultado das reuniões que teve em Fortaleza (CE) com autoridades do Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Polícia Federal e representante da Superintendência Regional do Trabalho para tratar adas ameaças feitas a Auditores-Fiscais daquele estado. Disse que para o MPF as medidas mais importantes para proteger os Auditores-Fiscais devem partir do Ministério da Economia.

O subsecretário informou que já montou na SIT um Grupo de Trabalho para iniciar a redação do “Protocolo de Segurança para a Fiscalização”, proposto pelo SINAIT. Na quarta-feira (5), os dirigentes do SINAIT estiveram com o secretário de Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Dalcolmo, e com o próprio subsecretário de Inspeção do Trabalho e cobraram a implantação do protocolo. Na ocasião entregaram o texto do SINAIT para ajudar na redação do projeto.

Bônus de Eficiência

Carlos Silva e Rosa Jorge cobraram da SIT e do Ministério da Economia a defesa do Bônus de Eficiência e Produtividade junto ao Tribunal de Contas da União. O julgamento do processo que questiona a continuidade do pagamento do Bônus de Produtividade a todos os Auditores-Fiscais do Trabalho, ativos, aposentados e pensionistas foi adiado pelo TCU para 10 de julho. Mas segundo eles, os 30 dias de prazo dados ao Ministério da Economia para a defesa já estão correndo.

“Nossos advogados não têm nenhuma manifestação da Administração. A gente precisa ter manifestações daqui bem objetivas”, cobrou Rosa Jorge, sugerindo a Amorim que a SIT prepare a argumentação de defesa do Bônus de Eficiência e procure o secretário-Executivo do Ministério da Economia, Marcelo Pacheco dos Guaranys. “É ele quem está tratando do mesmo assunto com a Receita Federal”, completou.

O presidente do SINAIT disse ainda que, por precaução, o SINAIT já se articula judicialmente para tomar as medias cabíveis. O TCU ainda exige a regulamentação do Bônus somente por meio de lei, enquanto a Ministério da Economia defende que seja por decreto. Carlos disse que a categoria está preparada para todas as hipóteses, e que se a decisão do TCU for desfavorável, o SINAIT seguirá com a defesa junto ao Supremo Tribunal Federal.

Remoção

Durante o encontro Carlos Silva perguntou a Celso Amorim se a SIT irá fazer uma remoção ampla dos Auditores-Fiscais, devido a reestruturação da Inspeção do Trabalho. Ressaltou que a SIT tem que levar em consideração a necessidade da região para fazer a remoção e sugeriu também incluir nos critérios de remoção a questão da segurança do AFTs.

O secretário disse que “não existe nenhuma lógica da Administração que não seja colocar mais AFTs onde mais precisa”. Confirmou que, independente de como ficará a estrutura, vão considerar os critérios da estrutura geográfica, quantidade de trabalhadores e a economia local. E que esta é a novidade que entrará nos critérios técnicos da remoção.  

Os dirigentes do SINAIT manifestaram ainda preocupação com as remoções efetuados em novembro e dezembro de 2018. Para o Sindicato Nacional, qualquer ação quanto a estas situações devem ser precedidas de análise cuidadosa da Consultoria Jurídica – Conjur e individualizada das situações, para evitar prejuízos e injustiças para com os servidores.

Participou também da reunião o subsecretário de Inspeção do Trabalho substituto, Joatan Batista Gonçalves dos Reis.

Durante a reunião desta quarta-feira, os dirigentes do SINAIT trataram também do projeto que reestrutura a Inspeção do Trabalho. Clique aqui para ver a íntegra da matéria.